A legislação de trânsito brasileira é bastante rigorosa e detalhada, visando sempre a segurança e a ordem nas vias públicas. Uma das infrações consideradas gravíssimas é a de código 531-20, segundo o Art. 176, IV do Código de Trânsito Brasileiro. Esta tipificação se refere ao ato de o condutor envolvido em acidente com vítima deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito.
A gravidade dessa infração é evidente, já que a permanência do veículo no local pode dificultar o trânsito, prejudicar a realização de perícias e até mesmo a prestação de socorro às vítimas. A penalidade para essa infração é pesada, incluindo multa quintuplicada e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o documento de habilitação do infrator é recolhido.
Vale ressaltar que a constatação dessa infração é possível mesmo sem abordagem, ou seja, o agente de trânsito não precisa necessariamente parar o condutor para autuá-lo.
Exemplos de Como a Infração 531-20 Ocorre
Um exemplo de situação que pode levar à autuação por essa infração é o seguinte: após um acidente de trânsito com vítimas, o condutor envolvido se recusa a retirar o veículo do local do acidente, mesmo após a determinação de um agente de trânsito. Essa recusa pode ser por mera deliberalidade ou por qualquer outra razão. O importante é que, podendo fazê-lo, o condutor não adota as providências para remover o veículo, prejudicando o trânsito e a atuação dos profissionais de socorro e perícia.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é importante que o condutor apresente argumentos técnicos e circunstanciais que justifiquem a não remoção do veículo. Pode ser, por exemplo, que o veículo estivesse impossibilitado de ser movido por danos decorrentes do acidente ou que a remoção pudesse causar mais danos à vítima ou ao próprio condutor. Nesses casos, é essencial que o condutor consiga comprovar sua alegação por meio de laudos, fotos ou testemunhas. Além disso, é sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em legislação de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso.
