O valor da multa por pneu careca é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). É considerada infração grave e acumula cinco pontos na CNH.
Se você vem adiando aquela troca periódica de pneus tão necessária, seja por razões financeiras ou por falta de tempo, saiba que pode ser multado pelas condições do pneu.
Essa infração está tipificada no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz em seu inciso XVIII:
“Conduzir o veículo:
em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;”
Mas o seu problema pode estar muito longe de ser apenas a multa e pontos na CNH.
Um pneu gasto pode representar um risco real ao condutor, pois a aderência ao asfalto é comprometida, principalmente ao fazer curvas sinuosas.
E não precisa estar chovendo ou com a pista molhada para que a probabilidade de acidentes se eleve.
Há estimativas da PRF de que 20% dos acidentes ocorrem por desgaste nos pneus.
Como se configura a multa por pneu careca?
Os pneus foram criados de modo que produzam aderência com a pista, mesmo quando está chovendo, apesar de ser importante mais prudência ao dirigir nessas condições.
Existe uma parte do pneu chamada de banda de rodagem que possui sulcos que visam justamente reduzir a chance de derrapagem.
Eles visam escoar a água, mantendo a estabilização do veículo, evitando a aquaplanagem.
Conforme o uso, o desgaste vai reduzindo a profundidade dos sulcos fazendo com que o pneu se torne liso. Daí o nome popular de “pneu careca”.
O agente de trânsito irá utilizar o indicador TWI do pneu para aferir e decidir se lavra o auto de infração ou não. E sobre esse indicador, falaremos mais adiante neste artigo.
Retenção de veículo por pneu gasto é possível?
Ainda segundo o artigo 230 do CTB, está previsto que além da multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, o veículo também pode ser retido para regularização.
Isso significa que você pode (mas não é uma regra), literalmente, ficar a pé, exceto em casos descritos no artigo onde a irregularidade possa ser resolvida no local onde a infração foi flagrada.
Caso não seja viável corrigir a falha no local da infração, o veículo pode ser liberado se oferecer condições de segurança para circular, porém será emitido um recibo assinalando um prazo para regularização que contará a partir da notificação.
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O que é um pneu careca (ou gasto) e como saber a hora de trocar?
Tecnicamente falando, um pneu careca é aquele que perdeu parte ou toda a sua banda de rodagem, a parte do pneu que entra em contato com a superfície da estrada. Quando a banda de rodagem é gasta, o pneu perde sua capacidade de aderência ao solo e pode causar problemas de segurança, como derrapagens, aquaplanagem e perda de controle do veículo.
Os pneus têm sulcos na banda de rodagem, que são responsáveis por dissipar a água da superfície da estrada em caso de chuva, garantindo a aderência do pneu. Quando esses sulcos se desgastam, a capacidade do pneu de dispersar a água é reduzida, aumentando o risco de aquaplanagem.
O desgaste da banda de rodagem pode ser causado por diversos fatores, como uso excessivo, falta de manutenção, má qualidade do material do pneu, entre outros. Por isso, é importante verificar regularmente a condição dos pneus do veículo e substituí-los quando necessário, garantindo a segurança no trânsito.
Vale ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, pneus com sulcos da banda de rodagem com profundidade inferior a 1,6mm são considerados carecas e estão sujeitos a multas e outras penalidades.
Um pneu que apresenta 1,6mm ou menos de profundidade em seus sulcos pode ser considerado gasto aos agentes de trânsito.
Mas para que essa medida seja aferida, os pneus contam com um indicador chamado TWI (Tread Wear Indicator) que significa indicador de desgaste em inglês.
O TWI está situado na lateral do pneu com letras estampadas em alto relevo dentro dos sulcos.
Eles são responsáveis por avisar sobre a vida útil dos pneus. Assim que a borracha dos ressaltos do TWI, situada no interior dos sulcos, se alinha à banda de rodagem, esta parte do pneu toca o solo.
Além disso, há outro prisma para o qual precisamos nos atentar: ainda que o pneu tenha aspecto de novo, caso tenha idade superior a cinco anos, deverá ser trocado, pois a partir desse tempo, a deterioração dos materiais pode comprometer a performance e, por conseguinte, a segurança.
Pneu gasto por dentro
Os pneus ressacam e sua carcaça e borracha se depreciam, perdendo sua condição ideal, reduzindo a aderência e a resistência.
Nesse cenário, uma mera chuva rápida pode aumentar em muito as chances de acidente.
Pisar no freio e sentir o pneu derrapando é pior do que assistir um filme de terror e não desejo isto para ninguém.
Artigo 230 do CTB: como recorrer a multa
Tendo sido autuado, você receberá um recibo com prazo para regularização do veículo.
Você receberá em seu endereço a NA (Notificação de Autuação) que imporá um prazo para apresentação de sua defesa.
Neste primeiro momento, procure se concentrar em apresentar os erros formais no auto de infração.
Analise se os dados preenchidos pelo agente de trânsito estão corretos e, caso tenha cometido algum erro, pode aponta-lo, tornando o auto de infração irregular e o órgão julgador pode arquivar a multa.
Caso isso não ocorra, será emitida uma NIP ou Notificação de Imposição de Penalidade.
Um novo prazo para apresentação do recurso é informado e desta vez será julgado pela Junta Administrativa de Recursos, a Jari.
Você tem a chance de contestar a motivação da multa, fazendo uso de argumentos baseados na própria lei e assim tentar convencer os julgadores que seu caso não poderia ser classificado como infração de acordo com o artigo do Código de Trânsito que é mencionado no auto de infração.
Conclusão
Dirigir com um pneu careca apresenta uma série de riscos e desvantagens significativas, tanto em termos de segurança quanto em questões legais. Aqui estão alguns dos principais:
- Redução da aderência e tração: Pneus carecas têm menos capacidade de aderência ao solo, especialmente em condições de chuva, neve ou estradas escorregadias. Isso pode levar a uma perda de controle do veículo e aumentar o risco de derrapagem ou aquaplanagem.
- Aumento da distância de frenagem: Pneus desgastados têm uma capacidade reduzida de parar o veículo rapidamente. Isso pode resultar em uma distância de frenagem mais longa, o que pode ser perigoso em situações de emergência.
- Maior risco de estouro: Pneus carecas estão mais propensos a estourar, especialmente em altas velocidades ou quando submetidos a condições extremas de temperatura ou carga. Isso pode resultar em perda de controle do veículo e acidentes graves.
- Desempenho comprometido em curvas: Pneus desgastados têm menos aderência lateral, o que pode afetar negativamente o desempenho do veículo em curvas, aumentando o risco de capotamento ou saída de pista.
- Maior susceptibilidade a danos: Pneus carecas são mais propensos a cortes, bolhas e outros danos, o que pode levar a falhas repentinas e perigosas.
- Possibilidade de multas e penalidades: Em muitas jurisdições, dirigir com pneus carecas é contra a lei e pode resultar em multas substanciais, pontos na carteira de motorista e até mesmo a proibição de dirigir.
- Desgaste irregular de outros componentes do veículo: Pneus desgastados podem colocar pressão adicional em outras partes do veículo, como os amortecedores, molas e sistema de direção, levando a um desgaste prematuro e potencialmente a falhas mecânicas.
- Maior consumo de combustível: Pneus carecas aumentam o atrito com a estrada, o que pode resultar em um maior consumo de combustível e, consequentemente, custos mais elevados de operação do veículo.
Concluindo, dirigir com pneus carecas é extremamente perigoso e pode resultar em acidentes graves, além de implicar em multa e pontos na CNH. É essencial manter os pneus em boas condições e substituí-los quando estiverem desgastados para garantir a segurança na estrada.
