Uma infração que não foi causada por você pode parecer um detalhe “barato” — até que os pontos entram na sua CNH, a multa chega no boleto e a sensação de injustiça abala seu dia a dia. Foi exatamente o que viveu a protagonista deste case, cuja história virou mais uma vitória da Doutor Multas, a maior empresa de recursos de infrações de trânsito do Brasil.
O desafio: multa injusta em carro alugado
Em dezembro de 2023, nossa cliente retirou um veículo em uma locadora nacionalmente conhecida. O checklist de saída mencionava um farol dianteiro queimado, mas o item passou despercebido. Três dias depois, já na estrada, ela foi abordada pela fiscalização: dirigir com sistema de iluminação defeituoso gera multa de R$ 130,16 e quatro pontos no prontuário.
A situação ficou ainda pior quando, na devolução do carro, a locadora prometeu assumir o ônus — mas não cumpriu. Meses depois, a autuação apareceu em nome da condutora, com prazo curto para pagamento e ameaça de suspensão da habilitação em caso de reincidência.
Diagnóstico jurídico
Ao nos procurar, a cliente trazia três grandes preocupações:
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Remover os pontos da CNH — evitar impactos em seguro, trabalho e rotina familiar.
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Transferir a responsabilidade da multa à empresa locadora.
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Reparar o dano moral sofrido pelo estresse, perda de tempo e abalo à reputação de motorista cuidadosa.
Nosso time avaliou contrato, fotos do checklist, recibos e a autuação. Identificamos falhas claras:
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O contrato garantia veículo “em perfeitas condições de uso”.
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A locadora registrou o farol queimado e, mesmo assim, liberou o automóvel.
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A consumidora não possuía meios técnicos para consertar o defeito durante a locação.
Com base no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ficou evidente o dever de indenizar por falha na prestação do serviço.
A estratégia Doutor Multas
1. Dossiê probatório robusto
Reunimos checklist, fotos, comprovante da infração, prints de conversa com atendentes e o contrato.
2. Requerimento administrativo preliminar
Protocolamos pedido à locadora para assumir a infração e restituir valores, abrindo caminho para mostrar a boa-fé da consumidora.
3. Ação no Juizado Especial Cível
Com a negativa extrajudicial, ingressamos judicialmente. Pleiteamos:
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cancelamento dos pontos;
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condenação da locadora ao pagamento ou reembolso da multa;
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indenização por dano moral.
4. Argumentação técnica
Mostramos que o vício preexistente era reconhecido pela empresa e que o consumidor não pode ser penalizado por defeitos que não causou. O CDC impõe responsabilidade objetiva: não há necessidade de provar culpa, basta demonstrar o defeito e o dano.
A decisão judicial
Em sentença de março de 2025, o Juizado Especial Cível reconheceu a falha do serviço, destacou o risco à segurança viária e condenou a locadora a pagar R$ 7.000,00 de indenização por danos morais, além de responsabilizar-se pela multa aplicada.
Principais pontos do julgado
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Responsabilidade objetiva do fornecedor por entregar veículo em condições inadequadas.
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Inversão do ônus da prova em favor do consumidor, dada a hipossuficiência técnica.
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Gravidade do dano moral: além do valor financeiro, a condutora suportou risco de acidentes e estresse prolongado.
Por que este caso importa para você
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Precedente poderoso: demonstra que prazos administrativos ou “cláusulas-padrão” não anulam o direito de reparação quando há vício pré-existente.
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Proteção ao consumidor-motorista: empresas de locação devem entregar veículos revisados; caso contrário, respondem por multas e danos.
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Ampla defesa: mesmo infrações aparentemente “pequenas” podem gerar compensações significativas se provado o abalo moral.
Lições práticas
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Leia e fotografe o checklist antes de sair com o carro. Se houver qualquer irregularidade, exija troca imediata.
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Guarde documentos e comunicações: prints de conversa, recibos e fotos viram provas valiosas.
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Procure ajuda especializada rápido: em muitos casos, há prazos curtos para contestar pontos ou ingressar com ações.
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Não aceite o “isso é problema seu”: o CDC garante serviços em perfeitas condições; defeito prévio é responsabilidade do fornecedor.
Como a Doutor Multas pode ajudar
Somos referência nacional em defesas administrativas, recursos e ações judiciais envolvendo infrações e penalidades de trânsito. Nosso trabalho inclui:
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Análise gratuita do seu caso em até 24 horas.
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Defesas personalizadas baseadas em jurisprudência atualizada.
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Equipe multidisciplinar de advogados, consultores de trânsito e peritos.
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Acompanhamento em tempo real dos processos, com atualização via e-mail e WhatsApp.
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Taxa de sucesso líder no mercado, fruto de mais de uma década de experiência.
Se você enfrenta multa injusta, pontuação indevida ou ameaça de suspensão, fale conosco hoje. Seu direito de ir e vir merece a melhor defesa.
Conclusão
Este case prova que, mesmo em situações aparentemente simples — um farol queimado —, a justiça pode trazer reparação expressiva quando há falha do fornecedor. Com estratégia jurídica afiada e provas bem apresentadas, a Doutor Multas transformou uma infração indevida em vitória que reafirma os direitos de todo motorista brasileiro. Se precisar, conte conosco para que o próximo caso de sucesso seja o seu.
