Como Declarar Carro no Imposto de Renda?

como declarar carro

Você sabia que existem novidades na declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em 2019?

Este ano, a Receita Federal incluiu algumas novidades para quem declarar carro no Imposto de Renda.

Agora, o proprietário de veículo, ao preencher o campo complementar referente aos automóveis, notará que há um espaço destinado ao número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Trata-se de um teste implantado em 2018 e, a partir de 2019, o preenchimento desse espaço será obrigatório para quem precisa declarar carro no imposto de renda.

 

Obrigatoriedade de Informar mais Dados ao Declarar Carro no Imposto de Renda

A partir deste ano, a declaração terá que ser bem mais completa.
A partir deste ano, a declaração terá que ser bem mais completa.

A partir de 2019, os brasileiros já serão obrigados a fazer a declaração de tudo que possuem.

E isso inclui o processo de declarar carro no imposto de renda.

É necessário, inclusive, informar o CNPJ do banco em que você possui investimentos ou tem conta corrente.

Essa medida tem como objetivo principal combater a sonegação de impostos, ou seja, impedir as manobras ilícitas que impedem a chegada do dinheiro dos impostos aos cofres públicos.

 

Sonegação de Impostos X Corrupção

De acordo com Antonio Gil Franco Ferreira, sócio da Ey (Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda), uma das maiores empresas de serviços profissionais do mundo, a exigência de mais detalhes é uma forma de a Receita obter um maior número de dados e, assim, confrontá-los para prevenir fraudes.

De acordo com o pesquisador da área de justiça fiscal da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Gabriel Casnati, a sonegação de impostos corresponde a um valor sete vezes maior do que o referente ao desviado por corrupção.

 

Se For Declarar Carro no Imposto de Renda, Leia Este Artigo!

Se você é proprietário de veículo, leia este artigo e saiba tudo sobre como apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e descubra como declarar carro no imposto de renda.

Para que você entenda melhor como funciona a declaração do IRPF, vou começar o artigo mostrando o passo a passo para declarar o Imposto de Renda pela primeira vez.

Em seguida, vou falar sobre o que consta na Instrução Normativa em relação à obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda de 2019.

Mais adiante, irei abordar os casos em que há dispensa da declaração do imposto.

Por fim, citarei como declarar carro no imposto de renda.

Então, acompanhe este artigo até o final e aproveite para conhecer um pouco mais sobre o processo de declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e sobre como declarar carro no imposto de renda a partir de 2019.

Boa leitura!

 

Como Declarar o Imposto de Renda pela Primeira Vez?

Quais são os passos que devo seguir para declarar imposto pela primeira vez?
Quais são os passos que devo seguir para declarar imposto pela primeira vez?

São basicamente seis passos que você deverá seguir para declarar o Imposto de Renda (IR).

Pode parecer complicado, no entanto, o processo é bem simples.

O importante mesmo é prestar atenção para não informar dados que possam dar margem a dúvidas.

Confira, agora, quais são os seis passos para a declaração do IR.

·        1º Passo: Junte os Documentos Necessários.

Na hora de preencher o formulário do IR, você precisará reunir toda a documentação que comprove a movimentação das suas finanças no ano de 2018.

Para começar, você pode apresentar os comprovantes dos valores recebidos em 2018.

Os salários recebidos, as contribuições para o INSS e o IR retido na fonte são os dados que devem constar no informe emitido pelo empregador.

O informe emitido pelo banco, por sua vez, comunica os rendimentos de investimentos e saldo em conta.

Caso você ainda não tenha recebido os informes, terá de se informar na empresa ou no banco e solicitar o seu envio.

Em seguida, junte os comprovantes de despesas, a fim de diminuir o imposto a ser pago.

Os comprovantes de despesa poderão incluir os gastos com a escola, com a faculdade, com planos de saúde e com consultas médicas.

Certifique-se dos limites de deduções do Imposto de Renda 2019.

Nesses documentos, devem constar o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ da pessoa que arrecadou os pagamentos, assim como os seus dados ou de seus dependentes.

Importante! Você deverá guardar os recibos por cinco anos, pois, dentro desse período, existe a possibilidade de a Receita Federal pedir para que seja feita a comprovação das informações.

Também é preciso que você reúna os documentos que possam comprovar a propriedade de bens, como, por exemplo, veículos ou imóveis.

Mesmo que o Imposto de Renda não recaia sobre a aquisição ou propriedade de um bem (já que ele é aplicado sobre a renda), a Receita vigia as suas posses para se assegurar de que a renda que você declarou está de acordo com os bens que você adquiriu ou possui, ou, ainda, se você deixou de informar à Receita algum dado importante.

 

·        2º Passo: Você Deverá Baixar o Programa para Gerar a Declaração.

Acesse o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018) e faça o download do programa para gerar a declaração.

Escolha o sistema operacional do computador que está fazendo o download do Programa.

Você será direcionado para outra página em que deverá fazer de fato o download do programa.

Ao abrir o programa, você terá duas opções: “Importar declaração” ou “Criar nova sem importar”.

Caso você esteja entregando o Imposto de Renda pela primeira vez, você deverá clicar na opção “Criar Nova Declaração”.

Na próxima tela, o contribuinte poderá escolher que tipo de declaração irá fazer. Clique em “Declaração de Ajuste Anual” e coloque o número do seu CPF.

É possível preencher os campos da declaração e enviá-la tanto pelo computador quanto pelo celular.

Também existe a possibilidade de acessar o serviço através de outros meios, como os aplicativos, por exemplo. Confira a explicação detalhada no capítulo III da Instrução Normativa.

“CAPÍTULO III

DA FORMA DE ELABORAÇÃO

Art. 4º A Declaração de Ajuste Anual deve ser elaborada, exclusivamente, com a utilização de:

I – computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2018, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br;

II – computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, no endereço informado no inciso I, observado o disposto no art. 5º; ou

III – dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, observado o disposto no art. 5º.

1º O acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda” com a utilização de dispositivos móveis, conforme previsto no inciso III do caput, é feito por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

2º O acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda” com a utilização de computador, conforme previsto no inciso II do caput, será feito com certificado digital:

I – pelo contribuinte; ou

II – por representante do contribuinte, com procuração eletrônica ou a procuração de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.”

 

·        3º Passo: Preencha Corretamente as Fichas com os Dados Requisitados.

Complete adequadamente a declaração com os dados que o programa solicitar. Siga os passos do programa com atenção para evitar possíveis erros.

Em primeiro lugar, preencha, com os seus dados, os espaços solicitados pelo programa. Após, complete os campos referentes aos seus rendimentos e despesas no ano de 2018.

Os bens que integravam o seu patrimônio em 31/12/2018 também devem ser declarados.

As fichas que deverão ser preenchidas com essas informações ficam localizadas no menu, à esquerda do programa do IR.

Para isso, fique com os papeis em mãos e preencha cada ficha com os respectivos valores solicitados.

Por exemplo, na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, devem ser inseridos os valores dos salários.

Para abrir essa ficha, clique no ícone Novo e preencha com os dados solicitados pelo programa.

 

·        4º Passo: Escolha o Modelo de Declaração (completo ou simplificado).

Você deverá preencher todas as fichas e, ao final, escolher entre os modelos mais simplificados ou mais completos.

Caso você opte pela declaração simplificada, você terá um desconto de 20% de todos os rendimentos tributáveis.

No entanto, na declaração completa, as deduções são realizadas uma a uma, de acordo com a lei.

O Capítulo II da Instrução Normativa fala sobre o desconto simplificado. Veja:

 

“CAPÍTULO II

DA OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO

Art. 3º A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), observado o disposto nesta Instrução Normativa.

1º A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

2º O valor utilizado a título de desconto simplificado, de que trata o caput, não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.”

 

Você pode ir se guiando pelo próprio programa, pois, a partir das informações que você coloca, ele mostra qual alternativa poderá ser a mais vantajosa para você.

No espaço em que é assinalada a opção de modelo (simplificado ou completo), você irá notar um pequeno resumo definindo qual o Imposto de Renda a deduzir ou a restituir em cada um dos exemplos.

 

·        5º Passo: Você Deverá Guardar o Recibo e a Declaração.

Após enviar a declaração, será gerado um recibo de entrega.

Você deverá guardar esse recibo, pois o número do documento será necessário para reparar possíveis erros no formulário e também para importar informes de declarações anteriores.

Guarde esse recibo, juntamente com o arquivo completo da declaração, em um local seguro para não correr riscos de perda.

O professor Marco Aurélio Pitta, que também é coordenador dos programas de MBA nas áreas de tributação, controladoria e contabilidade da Universidade Positivo, recomenda que “É importante salvar as vias em PDF porque você pode precisar da sua declaração de Imposto de Renda para pegar um empréstimo ou alugar um imóvel”.

Além disso, quanto mais cedo você enviar a declaração, maior preferência você terá.

Se, ao concluir a sua declaração, for identificado algum imposto pendente, o próprio programa informará o valor e, automaticamente, emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Quanto às condições de pagamento, poderá ser realizado em até oito vezes (com acréscimo de juros), sendo a data de vencimento o último dia útil de cada mês.

O pagamento também poderá ser feito em parcela única, no mesmo dia em que vence também a primeira cota.

Caso você seja obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) e não o fizer no prazo estipulado, será penalizado com multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do montante de IR correspondente.

Se você tiver Imposto de Renda a restituir, terá o valor da multa descontado do valor da restituição.

 

·        6º Passo: Caso haja erros, você pode retificar a declaração.

Existe a possibilidade de alterar os dados por meio da declaração retificadora.

Você pode usar essa opção quando já tiver enviado a declaração e precisar corrigir algum erro ou acrescentar alguma informação.

Para isso, você deverá selecionar a opção “Declaração Retificadora”, que fica logo abaixo da pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”.

Após, indique o número do recibo da declaração que você irá retificar e coloque a informação correta.

Mesmo que seja permitido retificar qualquer informação equivocada, se você fizer a correção depois do dia 30 de abril, não conseguirá mais fazer a alteração do modelo da declaração de simplificado para completo ou vice-versa.

Se você decidir fazer a alteração do modelo, mesmo tendo se adiantado para ter prioridade no processo de restituição, perderá essa vantagem.

Isso acontece porque a data da declaração retificadora é prioritária em relação à data da declaração original.

Após ter feito as modificações, você deverá enviar a declaração retificadora valendo-se do mesmo procedimento realizado ao enviar o formulário original.

Veja o capítulo VIII da Instrução Normativa e entenda melhor o procedimento:

“CAPÍTULO VIII

DA RETIFICAÇÃO

Art. 9º Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual já entregue, poderá apresentar declaração retificadora:

I – pela Internet, mediante a utilização do PGD ou do serviço “Meu Imposto de Renda” a que se referem os incisos II e III do caput do art. 4º, disponível no endereço referido no inciso I do caput do art. 4º, ou

II – em mídia removível, às unidades da RFB, durante o horário de expediente, se após o prazo de que trata o caput do art. 7º.

1º A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e a substitui integralmente, e deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, e as informações adicionais, se for o caso.

2º Para a elaboração e a transmissão de Declaração de Ajuste Anual retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário.

3º Depois do prazo de que trata o caput do art. 7º, não será admitida a retificação que tenha por objeto a troca de opção por outra forma de tributação.

4º A transmissão da Declaração de Ajuste Anual retificadora elaborada mediante utilização do PGD pode ser feita também com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB, no endereço referido no inciso I do caput do art. 4º.

5º Nas hipóteses de redução de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União bem como de redução de débitos objeto de pedido de parcelamento deferido, admitir-se-á a retificação da declaração tão somente após autorização administrativa, desde que haja prova inequívoca da ocorrência de erro no preenchimento da declaração, e enquanto não extinto o crédito tributário. ”

 

Quem É Obrigado a Declarar o Imposto de Renda?

Fique atento ao prazo de entrega do imposto de renda 2019!
Fique atento ao prazo de entrega do imposto de renda 2019!

 

Atenção!

  • Se, em 2018, você recebeu um valor acima de R$ 28.123,91, como rendimento tributário (salários, aluguéis etc.), você deverá fazer a declaração.
  • O período de entrega do Imposto de Renda geralmente começa no início do mês de março e encerra no final do mês de abril.

Para que você entenda melhor as normas da obrigatoriedade da declaração do imposto, veja o que consta no capítulo I da Instrução Normativa:

“CAPÍTULO I

DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:

I – apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

II – em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

2º A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no § 3º.

3º É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2017.”

 

Importante!

O contribuinte deverá fazer a Declaração de Ajuste Anual por meio de certificado digital nos seguintes casos:

  • se, em 2018, a soma anual do seu rendimento tributário, sujeita à declaração, foi superior ao valor de R$ 10 milhões;
  • se, em 2018, os rendimentos isentos e não tributáveis totalizarem um valor superior a R$ 10 milhões;
  • se, em 2018, o valor dos rendimentos tributados, exclusivamente na fonte, for superior a R$ 10 milhões;
  • se, em 2018, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando sujeitos à declaração, ou a pessoas físicas, se sujeitas ou não à declaração, os quais totalizem um valor igual ou superior a R$ 10 milhões (em cada caso ou no total).

 

Quem Está Dispensado de Declarar o Imposto de Renda 2019?

Veja em quais casos você não precisa declarar imposto.

Você não precisará fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano caso se encaixe nas seguintes características:

  • se você não se enquadrar em nenhuma das circunstâncias de obrigatoriedade enumeradas acima;
  • se outra pessoa física apresentou você como dependente em declaração que informe os rendimentos, direitos e bens que possui;
  • se você possuiu direitos e bens (foi proprietário de terra nua, por exemplo), declarou bens comuns com o cônjuge e o valor total das suas posses privadas não ultrapassou R$ 300.000,00 até 31 de dezembro de 2018.

Importante

Ainda que não haja obrigatoriedade, qualquer pessoa física pode declarar o imposto, a menos que o seu nome conste, em outra declaração, como dependente.

 

Como Declarar Carro no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)?

Caso você tenha comprado, vendido ou tido um carro em 2018, você deverá registrar cada transação realizada ou informar a propriedade do carro ao realizar a declaração do Imposto de Renda em 2019.

Em concordância com as normas da Receita Federal, todos os veículos automotores, aeronaves e embarcações devem, independentemente do valor, ser declarados.

Novidade: a partir deste ano, o programa que gera o imposto de renda irá requisitar o número do RENAVAM do veículo.

Para você fazer a declaração da posse de veículo quitado, é preciso informar, na ficha Bens e Direitos do programa de declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2019, o código 21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.

Em seguida, no campo denominado Discriminação, você deverá informar os dados do carro (o modelo, o ano em que foi fabricado e o número da placa), do vendedor (o nome, o CNPJ ou CPF) e a forma como irá fazer o pagamento.

Caso a compra do carro tenha sido feita em 2018, deixe em branco o espaço denominado Situação em 31/12/2017 e preencha o campo Situação em 31/12/2018 com o valor pago pelo carro.

No caso de o carro ter sido adquirido em anos anteriores, é necessário apenas preencher com as mesmas informações da declaração anterior.

O programa que gera a declaração disponibiliza a alternativa de selecionar o botão Repetir, que tem a função de copiar os dados de um ano para outro.

Você deve informar sempre o valor que corresponde ao custo de aquisição do carro. Esse valor só deve ser mudado se o dono tiver feito melhorias no automóvel, como, por exemplo, uma blindagem.

 

Conclusão

Seguindo o passo a passo corretamente, não há como errar na sua declaração!
Seguindo o passo a passo corretamente, não há como errar na sua declaração!

Ao longo deste artigo você viu que, ao fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), a novidade é que há um espaço destinado ao preenchimento do número do RENAVAM do seu carro.

Esse campo fica na parte da página que é destinada ao preenchimento dos dados dos veículos.

Também viu que, apesar de já existir a opção de preencher o número do RENAVAM, a obrigatoriedade começou a valer a partir de 2019.

Inclusive, a partir deste ano, você terá de declarar todos os seus bens.

O motivo da exigência de você informar todo o seu patrimônio, até mesmo o CNPJ do banco em que você tiver dinheiro aplicado, é impedir a sonegação de impostos, que vem crescendo de maneira alarmante nos últimos anos.

Viu também que a sonegação de impostos impede que o dinheiro chegue aos cofres públicos.

Além disso, viu que, conforme apontam pesquisas, a sonegação representa sete vezes mais prejuízos no país do que a própria corrupção vigente.

Você também acompanhou o passo a passo de como fazer a declaração do IRPF pela primeira vez.

Além disso, aprendeu como declarar carro no imposto de renda 2019 e ficou sabendo da obrigatoriedade de informar mais detalhes e dados.

 

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