O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) engloba muitos órgãos e responsabilidades quanto à manutenção do trânsito. Entre eles, está o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Além de colaborar para a organização e coordenar outros órgãos de trânsito, o DENATRAN disponibiliza informações valiosas aos condutores que podem auxiliar no dia a dia e ajudar a evitar surpresas no momento de adquirir um veículo usado. Neste artigo, entenda melhor as atribuições do órgão, veja que serviços ele oferece e entenda como ele pode ajudar a evitar prejuízos.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por muitos órgãos e cada um deles têm responsabilidades específicas.
No entanto, é comum que o motorista não conheça todas as atribuições de cada um deles. Por isso, neste artigo, explicarei melhor algumas funções do DENATRAN.
Você já ouviu falar nesse órgão?
Pois saiba que ele tem papel fundamental para manter o trânsito funcionando no Brasil.
O DENATRAN é o órgão máximo executivo do SNT, e conhecê-lo pode ajudar muito no seu dia a dia como condutor.
Quer saber como? Darei um exemplo bem recente.
Há poucos dias, um cliente telefonou para minha equipe com muitas dúvidas quanto ao drama que está enfrentando com o veículo que adquiriu recentemente.
Como o seu antigo carro estava apresentando vários problemas, ele pensou que comprar outro, ainda que usado, seria uma ótima solução para o fim de suas dores de cabeça.
Contudo, infelizmente, não foi o que aconteceu.
Ao negociar o bem, ele não sabia que deveria consultar a situação legal do veículo no DENATRAN.
Isto é, ao adquirir o veículo, meu cliente não verificou se a documentação estava regularizada.
Logo, acabou realizando um péssimo negócio: adquiriu um veículo com diversas multas vinculadas a ele.
Lamentavelmente, essa realidade é comum a muitos compradores de automóveis, não somente ao meu cliente.
Por essa razão, deixe-me fazer uma pergunta a você.
Se hoje fosse negociar um veículo usado, você saberia quais informações averiguar antes da negociação e como procurá-las?
Talvez suas dúvidas sejam semelhantes às do meu cliente. Portanto, leia este conteúdo e fique por dentro dos seguintes temas:
- o que é o DENATRAN e quais as suas principais atribuições;
- como consultar a situação do veículo;
- multas vinculadas ao veículo (quem é o responsável?); e
- como proceder ao adquirir um veículo com multas atrasadas.
Ao final, não se esqueça de compartilhar este conteúdo em sua rede social. Pode ser que seus amigos também estejam interessados no assunto.
Boa leitura!
Conheça o DENATRAN
Como falei anteriormente, o Departamento Nacional de Trânsito, conhecido pela sigla DENATRAN, é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Seu objetivo central é fazer com que as Resoluções emitidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) sejam cumpridas.
Quanto aos órgãos de trânsito que estão sob a fiscalização do DENATRAN, para que você compreenda melhor, saiba que o DETRAN (Departamento de Trânsito), por exemplo, é um deles.
E como cabe a ele coordenar a administração da aplicação de penalidades e o registro de infrações, o DENATRAN oferece alguns serviços aos condutores, tais como:
- consulta à CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- consulta à situação do veículo; e
- consulta às infrações cometidas.
Para ter acesso a esses serviços, não é necessário comparecer a um endereço físico, ou seja, você não precisa sair de sua casa para, por exemplo, consultar a situação do veículo que deseja comprar.
Basta você acessar o Portal de Serviços do DENATRAN, pois todos os serviços oferecidos pelo órgão são online e estão à disposição de todos os condutores.
Além disso, há o aplicativo do SNE DENATRAN, disponível para Android e iOS pelas lojas Google Play e App Store, que garante ao condutor infrator o desconto de 40% no pagamento da multa e o acompanhamento das etapas do recurso de multa.
Contudo, não são todos os estados brasileiros que dispõem dessa facilidade. Apenas 18 estados no Brasil têm disponível o aplicativo, dentre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima.
Para que você compreenda melhor como os serviços do DENATRAN funcionam e como podem ajudá-lo, continue a leitura deste texto e veja a aplicabilidade de cada um.
Antes de Adquirir um Veículo, Consulte o DENATRAN
Você se lembra do caso do meu cliente que contei no início deste artigo?
A partir de agora, quero mostrar a você como não cometer o mesmo erro.
Geralmente, as pessoas, ao adquirirem um veículo, atentam somente ao seu estado de conservação e funcionamento.
Esquecem de que ter um veículo requer atenção a muitos aspectos, os quais incluem a documentação.
No próximo tópico, tratarei com maior propriedade os problemas resultantes da compra de um veículo com multas.
Mas, no momento, quero mostrar a você o quão fácil é consultar a situação do veículo antes de o adquirir.
É preciso, única e exclusivamente, que você anote a placa e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, o CPF do atual proprietário, e, assim, acesse o Portal de Serviços do DENATRAN.
Lembrando que, para ter em mãos o número do RENAVAM, você precisará solicitar ao proprietário a documentação do veículo ‒ o que é um direito seu já que deseja comprá-lo.
Na página do Portal, você irá inserir os dados solicitados e, logo, terá acesso às pendências referentes à placa do veículo, bem como a todo o histórico, inclusive de vendas.
Não tem erro! É rápido, sem complicações e, mais do que tudo, protege você de futuras dores de cabeça.
Para saber quais são os problemas que evitará ao consultar os serviços oferecidos pelo Departamento, siga a leitura deste artigo e confira.
Problemas ao Comprar um Veículo Com Multas Pendentes
Ao comprar um veículo automotor, não basta, para poder pegar a estrada, apenas estabelecer a negociação e realizar o famoso test drive para ver se está tudo ok.
É necessário que todo novo proprietário de veículo automotor realize a transferência de propriedade, conforme determinado pelo art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para isso, é preciso que se obtenha um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e um Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.
No entanto, para solicitá-los, o veículo deve estar em dia. Ou seja, o veículo não deve apresentar pendências, seja de multas de trânsito ou ambientais, ou ainda de débitos fiscais.
O texto na lei que trata do assunto está no art. 128 do CTB e indica, ainda, que, caso haja multas associadas ao veículo, tampouco importa quem as cometeu.
Em outras palavras, não importa se o condutor infrator não era o ex-proprietário do veículo, pois como a multa é registrada na placa, o responsável pela infração não interfere na emissão do documento.
Dessa maneira, com a existência de multas e pendências fiscais associadas ao veículo, tais como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o novo proprietário fica impossibilitado de realizar a transferência de propriedade.
Consequência da não transferência de propriedade
O novo condutor deve adotar as providências referentes à transferência de propriedade dentro do período de 30 dias, conforme determinado no § 1º do art. 123 do Código.
Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo estipulado, conforme o art. 233 do CTB, configura infração de natureza grave.
Esse infração tem como penalidade a multa e como medida administrativa, a retenção do veículo para regularização.
Logo, além do novo proprietário ter o veículo retido, deverá arcar ainda com o pagamento do valor de R$ 195,23, mais a soma de cinco pontos à CNH, referentes à multa.
À vista disso, para evitar dores de cabeça, você tem apenas uma opção: regularizar o veículo conforme determina a legislação de trânsito.
Dessa forma, tenho absoluta certeza de que evitará perturbações e prejuízos.
Contudo, se você se esqueceu de verificar a situação do veículo antes de negociá-lo, veja, a seguir, como proceder a partir de agora.
O Que Fazer Depois de Comprar um Veículo Com a Documentação Atrasada
Como você pôde acompanhar até este tópico, multas não quitadas geram problemas na regularização da documentação do veículo.
Portanto, se você averiguou que o seu novo veículo está com débitos fiscais ou multas não quitadas, é preciso tomar rápidas providências.
É claro que, se o antigo proprietário do veículo estiver recorrendo das multas, o novo proprietário, tranquilamente, consegue realizar a transferência de propriedade e obter o licenciamento.
Contudo, se o ex-condutor não entrou com o recurso de multa, você tem duas possibilidades para poder livrar-se da encrenca, acompanhe.
1. Estabeleça um acordo com o vendedor do veículo
Pague os débitos pendentes e proponha ao antigo proprietário que abata esse valor das parcelas que deve pagar do veículo.
Ou, ainda, você pode simplesmente solicitar o ressarcimento do valor que despendeu ao regularizar a situação do veículo.
Tudo pode ser resolvido de modo amigável. No entanto, aconselho que você não se contente com um acordo “de boca”.
Elabore um contrato e peça ao vendedor que o assine. Assim, caso ele não o combinado, você poderá recorrer judicialmente.
2. Entre com uma ação judicial
Ainda que você tenha cometido o erro de não verificar a documentação do veículo antes de negociá-lo, enquanto consumidor, você tem seus direitos assegurados pela legislação.
Dessa maneira, você pode contratar um advogado e pedir que instaure uma ação judicial para fazer valer os seus direitos e cobrar do antigo proprietário do veículo suas responsabilidades.
Procure um profissional de sua confiança e especializado na área, para que, assim, suas chances de reverter a situação sejam maiores.
Como você pôde conferir, há chances de você sanar a falha de não ter conferido a situação do veículo antes de comprá-lo.
No entanto, não se apegue a essas possibilidades, pois o caminho é maior e mais árduo que conferir o site do DENATRAN.
Siga a leitura deste artigo e descubra os demais serviços oferecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito.
Outros Serviços Oferecidos Pelo DENATRAN
Para além da consulta de multas pendentes do veículo, no Portal de Serviços do DENATRAN, você pode ter acesso a outros serviços e informações, que não só do veículo.
Ou seja, ao navegar pelo Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito, você pode acessar informações referentes aos seguintes temas:
- minha habilitação;
- meus veículos;
- minhas infrações;
- educação no trânsito.
Ao clicar no item ‘meus veículos’, por exemplo, você pode consultar informações que vão além das características do veículo e o nome de seu proprietário.
É possível que você se informe, dentre as opções disponíveis, se houve, por exemplo, alguma ocorrência de roubo ou furto e comunicações de venda.
Além, é claro, de outras possibilidades.
Para que você possa ter ideia, ao acessar os demais itens, é possível consultar o recall do veículo a partir do número do chassi, a validade de sua CNH, bem como a validade do CRLV e o IPVA do veículo.
Essas ferramentas oferecidas pelo DENATRAN são muito úteis aos condutores e podem facilitar muito o seu dia a dia, uma vez que você pode utilizá-las sem sair do sofá.
Entretanto, para poder usufruir de cada uma, é necessário realizar o cadastro no site, ação que, se você seguir a leitura, verá que é bastante simples.
Como Utilizar os Serviços do DENATRAN
Para iniciar sua pesquisa no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito, é preciso, de antemão, realizar alguns procedimentos.
Ao abrir a página do Portal no site, você irá se deparar com um quadro cujo conteúdo informa que, para acessar os serviços, você deve atender a alguns critérios.
Esses critérios consistem no modo como você efetuará o login, que pode ser:
- por meio do seu CPF e senha, mas você precisará ter a CNH Digital ativa;
- pelo Certificado Digital, o qual você pode obter no próprio site; ou
- através do GOV.BR, porém, deverá ter um dos Selos de Confiabilidade listados no site.
Contudo, independentemente do meio de realização do login, você deverá, primeiramente, efetuar o cadastro no site.
Caso você esteja confuso devido à quantidade de instruções, não se abata.
Preparei um passo a passo que o ajudará a chegar à informação que deseja obter no site do DENATRAN.
Veja abaixo.
· Acesse o Portal de Serviços DENATRAN
Para dar início a qualquer operação, você deve, primeiramente, acessar a página do Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito.
· Preencha o formulário
Ao acessar o Portal, você encontrará quatro quadros com opções destinadas ao usuário: minha habilitação, meus veículos, minhas infrações e educação no trânsito.
Logo, você deve clicar na opção de consulta desejada.
Uma nova página será carregada, na qual você poderá informar o seu CPF para iniciar o login – caso você já tenha cadastro – ou clicar em “crie sua conta”.
Para se cadastrar, você precisará informar dados como CPF, nome completo, e-mail e número de celular.
· Ative seu cadastro
Após preencher o formulário, será preciso validar os dados informados e, depois, você receberá um e-mail com um link de ativação do cadastro no Portal de Serviços.
Acesse o link e ative sua conta.
Em seguida, você deverá escolher uma senha, com no mínimo seis caracteres, para poder realizar o login na página.
· Faça o login no Portal
Realizado o processo, retorne à página inicial do Portal de Serviços (clique na opção home).
Novamente, clique na opção de consulta desejada.
Preencha os campos que solicitam o seu CPF e a senha recém-criada e, então, comece a navegar pelos serviços oferecidos pelo DENATRAN.
· Faça a sua consulta
Cadastrado no Portal, você pode solicitar o serviço que desejar.
Você se lembra das categorias de serviços disponíveis que citei mais acima?
Basta você clicar na opção desejada, se referente ao veículo ou a sua CNH, por exemplo, e fornecer ao Portal os dados pedidos para a pesquisa.
O que você achou desse passo a passo?
Tenho certeza de que agora ficou mais fácil compreender como usufruir dos serviços oferecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito. Não é mesmo?
Faça hoje mesmo o seu cadastro e tire todas as dúvidas que você tem em relação ao seu veículo e sua CNH.
Conclusão
O Departamento Nacional de Trânsito, mais conhecido como DENATRAN, é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito que coordena e fiscaliza o funcionamento dos demais órgãos de trânsito.
Para além disso, o Departamento oferece alguns serviços aos condutores – tais como o histórico de pendências de multas de trânsito, ambientais e, ainda, pendências fiscais de um veículo.
Você se recorda do caso do meu cliente que comentei no início deste texto?
Se meu cliente conhecesse o Portal de Serviços do DENATRAN, poderia ter evitado a compra de um veículo com multas registradas e, consequentemente, alguns prejuízos.
No entanto, você agora já sabe da existência do Portal e pode evitar cair no mesmo erro.
Portanto, siga o meu conselho e não feche negócio sem antes consultar a documentação e pendências do veículo desejado.
Cadastre-se no Portal de Serviços do DENATRAN e fique por dentro de todas as informações de que necessita para ficar de acordo com a legislação de trânsito.
Dessa maneira, você evita futuros problemas.
Suas dúvidas foram resolvidas? Caso você ainda tenha alguma questão, deixe um comentário. É sempre um prazer atendê-lo!
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