Multas de Trânsito

As câmeras de trânsito, que tão bem funcionam para garantir a segurança de todos, também estão no centro de um polêmica. Utilizadas por agentes públicos para finalidades diversas, como agir rapidamente em caso de acidentes ou bloqueios nas vias, podem ter suas imagens também usadas para multar motoristas infratores. Será mesmo verdade? E se for, em quais cidades os condutores estão vulneráveis aos “olhos” da lei? A propósito, será que a legislação permite esse tipo de autuação? Ou se pode considerar como um caso típico Continue lendo→

Quem vai viajar de carro para outro estado do Brasil e não tem muita experiência no assunto se pergunta o que acontece quando um veículo com placa de outro estado leva multa. Uma dúvida semelhante é normal entre pessoas que se mudaram ou compraram um veículo de outro canto do Brasil. Elas procuram se informar se quem conduz um veículo no seu estado de residência com placa de outro estado leva multa. Se você chegou aqui por conta de qualquer uma dessas dúvidas, encontrará as Continue lendo→

Cada vez mais são encontradas formas de burlar o que aponta a lei sobre a regularização de veículos.  Na compra e venda de automóveis, isso acontece com frequência, pois são transações em que muitos compradores e vendedores tentam livrar-se de arcar com as questões legais, principalmente quando elas têm algum custo além do valor do veículo. Nesta semana, um caso detectado pela fiscalização, na cidade de Porto Alegre, reflete bem as estratégias adotadas por compradores e vendedores de veículos como forma de tirarem vantagens, mas Continue lendo→

A política de respeito ao ciclista é seguida, de fato, em poucas cidades do País e do mundo inteiro. Isso se deve, principalmente, ao fato de que o número de bicicletas em circulação é muito inferior ao número de automóveis. No entanto, algumas cidades da Holanda, país que é conhecido mundialmente pelo incentivo ao uso do meio de transporte, possuem um grande número de bikes em uso. As bicicletas, nessas cidades, superam os veículos e são o meio de transporte mais utilizado pelos habitantes. Isso Continue lendo→

Com o passar dos anos, é comum a perda da capacidade física, da visão e da audição. Essa perda afeta diretamente a capacidade de realizar algumas atividades, dentre essas a condução de veículo. No Brasil, existem algumas regras específicas quando se relaciona idade à possibilidade de dirigir. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existe uma determinação de idade mínima para dirigir, mas não de idade máxima. A idade limite para que um condutor continue dirigindo dependerá, assim, da comprovação de que ele ainda possui Continue lendo→

A partir de abril de 2018, pedestres e ciclistas também sofrerão as consequências por desrespeitarem as leis de trânsito. A Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, veio para regulamentar o processo de autuação dos ciclistas e pedestres, considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela estabelece um prazo de 180 dias para que a fiscalização e penalização dos infratores tenha início. As infrações já existiam no CTB desde a sanção da Lei 9.503/97, que instituiu o Código. No entanto, Continue lendo→

Quem nunca recebeu multas de trânsito em SP provavelmente não dirige com frequência na cidade mais populosa do Brasil. Primeiro, porque uma grande frota de veículos circula pela capital do estado de São Paulo diariamente. Não apenas de pessoas que moram na cidade, mas também de municípios vizinhos. Com tantos veículos nas ruas, a complexidade de dirigir na metrópole aumenta e os condutores ficam mais suscetíveis a erros. Segundo, porque assim como a frota é grande, a fiscalização também é mais intensa em São Paulo. Continue lendo→

A Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) nº 709, de 25 de outubro de 2017, publicada hoje (30) traz novidades para os condutores. Ela determina a obrigatoriedade de os órgãos e entidades de trânsito disponibilizarem, em suas plataformas online, os nomes e números de identificação dos agentes e autoridades de trânsito. Também, deverão estar disponíveis cópias dos convênios firmados para fiscalização e autuação no trânsito. Entenda, a seguir, como funcionará o acesso.   Resolução CONTRAN nº 709/17 Segundo o art. 1º da resolução, as Continue lendo→

Em áreas comerciais de grandes cidades, é comum haver regulamentação de estacionamento rotativo junto ao meio-fio. Isso ocorre quando a demanda por vagas para estacionar na rua é muito grande. É uma maneira de permitir que todo mundo encontre um local para deixar seu veículo nessa área. Embora muitos encarem a regulamentação e a cobrança de vagas para estacionar na via pública como um transtorno a mais, na realidade, ela tem seus benefícios. Imagine que você precisa comprar um medicamento e apenas uma farmácia do Continue lendo→

O Outubro Rosa é o momento de se conscientizar sobre essa doença tão séria que é o Câncer de Mama e contribuir para que cada vez mais pessoas tenham informações sobre ela. Por isso, neste artigo, reuni os direitos concedidos aos portadores de câncer e de outras doenças graves quanto a diagnóstico e tratamento, e também como funciona o acesso à justiça para essas pessoas. O câncer é uma doença que atinge milhares de mulheres todos os anos e o acesso aos direitos de que Continue lendo→