Frotas

Desde 2021 com a nova lei de trânsito aplicada, a multa NIC, prevista no artigo 257 do CTB, Infração 5002, mudou. Com a nova Lei. 14.229/21, se o infrator não tiver sido identificado e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a 2 (duas) vezes o da multa originária. Isso quer dizer que no lugar de multiplicar pelo número de infrações iguais nos últimos 12 meses, o Continue lendo→

Você sabia que uma empresa regularizada seja MEI ou ME pode conseguir bons descontos na compra de qualquer veículo utilizando o CNPJ? Pois é verdade, esses descontos podem variar de 2,0% até 30% do valor total do veículo e somente valem para veículos 0km. Como funciona o desconto em veículos para CNPJ? Comprar um veículo utilizando o CNPJ pode fornecer um ótimo desconto para o empreendedor, a legislação prevê que esse desconto para compra no CNPJ corresponde à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Continue lendo→

Conforme publicado no comunicado nº 001/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o seguro de carga é obrigatório ao realizar qualquer operação no Brasil que envolva o transporte rodoviário de mercadorias. Este seguro serve como garantia de que a mercadoria, o transportador e o veículo sejam transportados com segurança e sejam acobertados caso aconteça algum incidente nas estradas ou durante o percurso do transporte. Afinal, o que é o seguro de carga? O seguro de carga se trata de uma apólice que é contratada pelo Continue lendo→

Em 2015 foi promulgada a lei 13.103, popularmente conhecida como Lei do Descanso ou Lei do Descanso Caminhoneiro que estabelece paradas de 30 minutos a cada cinco horas e meia seguidas na condução de caminhões. A lei do descanso caminhoneiro também determina que o motorista profissional pare por uma hora nessa mesma jornada para que possa se alimentar. Além disso, é obrigatório um intervalo diário de 11 horas entre duas viagens. E o intervalo pode ser adiado desde que fique claro que a razão se Continue lendo→

Você sabia que a telemetria veicular é uma tecnologia que permite uma coleta de informações, de forma remota, do veículo? Essa arrecadação de informações faz com que seja muito mais simples e fácil traçar estratégias que otimizem e acelerem as operações veiculares. Além disso, ainda as torna mais econômicas e eficientes! Possuímos um exemplo muito próximo que demonstra, na prática, como acontece esse processo: as corridas de Fórmula 1. Ao assistirmos uma dessas realizações automobilísticas, percebemos que muitos acidentes são evitados por milésimos de segundos. Continue lendo→

Sempre que há uma infração de trânsito, algum condutor habilitado receberá a penalização pelo ocorrido, tanto em forma de multa, quanto em pontuação na CNH. Em algumas situações, acontece a abordagem do agente de trânsito que no local mesmo faz a identificação do condutor, mas quando não há essa abordagem, o proprietário do veículo que recebe a penalização de multa e pontuação na CNH, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, porém com regras diferentes na aplicação do valor da multa. Pessoa jurídica que não Continue lendo→

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ou mais conhecido apenas como licenciamento do carro, é um documento de porte obrigatório a todo condutor de veículos. Sabe aquele documento que sempre dizem para não esquecer quando for dirigir? Estamos falando dele. Dirigir um carro sem essa documentação pode acarretar complicações e penalidades que sabemos que você não está interessado. É o documento de licenciamento que permite que o motorista tenha o direito de ir e vir usando o seu carro sem problemas. O Continue lendo→

Você sabia que o Código de Trânsito prevê multa por não identificação do condutor pessoa jurídica? É a chamada multa NIC. Esta penalidade é destinada às empresas que não identificam o responsável pela infração quando um veículo de sua frota é multa. A necessidade de indicar o condutor infrator existe quando a autuação é feita sem abordagem e, por isso, o motorista não foi identificado pela autoridade de trânsito. O maior exemplo é a multa que, de longe, é a mais aplicada no Brasil: excesso de velocidade. Essa Continue lendo→

As multas CNPJ são aplicadas aos proprietários de veículos de pessoa jurídica. A aplicação dessa penalidade difere da imposição à pessoa física em alguns aspectos. A principal diferença é: quando um veículo de pessoa jurídica é autuado, a indicação de condutor infrator é obrigatória. De qualquer modo, é possível recorrer para evitar receber as multas CNPJ. Você sabe como são previstas as multas para CNPJ? Um proprietário de um veículo, pessoa física, normalmente sabe o que fazer ao receber uma notificação de trânsito. Pagar a Continue lendo→

Muitas pessoas têm dúvidas sobre multas de Pessoa Jurídica. Afinal, em que medida elas se diferenciam das multas aplicadas à Pessoa Física? Se um motorista de uma frota de caminhões, por exemplo, comete uma infração com o veículo, a empresa deve, obrigatoriamente, realizar a Indicação de Condutor Infrator – caso contrário, ela recebe uma multa NIC. Entenda mais sobre este assunto com a leitura deste artigo. O que você sabe sobre multa aplicada à Pessoa Jurídica (PJ)? Com frequência, recebo dúvidas relacionas a esse assunto. Continue lendo→