Aplicação de Multa Para Pedestres e Ciclistas
Multas de Trânsito

Aplicação de Multa Para Pedestres e Ciclistas

Foi multado? Descubra gratuitamente como recorrer sua multa: Clique aqui para baixar o passo a passo GRATUITAMENTE. Você conhece a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que regulamenta a cobrança de multa para pedestres e ciclistas que desobedecerem as leis de trânsito? Ela existe desde o ano de 2017 e tem como objetivo regulamentar as penalidades aplicadas aos pedestres e ciclistas enquanto circulam em vias públicas. Estas punições, que já estavam previstas na legislação desde o ano de 1997, entrariam em vigor ainda este Continue lendo→

Conheça o Projeto de Lei que Pretende Punir o Motorista Que Dirigir Fumando
Código de Trânsito Brasileiro

Conheça o Projeto de Lei que Pretende Punir o Motorista Que Dirigir Fumando

Motorista flagrado fumando enquanto dirige deve ser autuado pelos órgãos de fiscalização de trânsito? Esse questionamento é bastante comum entre os condutores, ainda mais em situações em que o tempo de viagem é longo e o motorista, ao sentir a necessidade de fumar, acaba acendendo o cigarro, mesmo estando ao volante. Pois saiba que um projeto de Lei pretende regulamentar essa conduta. O PLS 81/2015 propõe multa ao motorista que fumar no interior de veículos. O objetivo do projeto, proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Continue lendo→

Entenda Por Que Foi Cancelada a Resolução do CONTRAN Que Exigia Curso Teórico Para Renovação da CNH
Carteira de Motorista

Entenda Por Que Foi Cancelada a Resolução do CONTRAN Que Exigia Curso Teórico Para Renovação da CNH

Dias após publicar a Resolução 726/2018 que, entre tantas medidas, determinava, aos condutores, a realização de exame teórico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo decidiu cancelar a resolução. Isso porque, conforme o ministro das Cidades Alexandra Baldy informou, a determinação tornaria obrigatória uma série de medidas e procedimentos que apenas dificultariam a vida dos brasileiros. Baldy também explicou que o objetivo do governo é reduzir os custos dos serviços oferecidos aos cidadãos, portanto, a decisão de revogar a resolução foi encaminhada Continue lendo→

Como Dirigir Fora do País?
Carteira de Motorista

Como Dirigir Fora do País?

  Está fazendo planos para viajar para o exterior e não sabe o que é necessário fazer para dirigir fora do país? Tem dúvidas sobre a documentação exigida e por isso ainda não decidiu onde passar suas férias? Circular de carro nas ruas de outro país realmente parece uma experiência incrível, não é mesmo? Pensando nisso, eu fiz este artigo para você que pretende se aventurar em outras terras, mas se sente confuso quanto às regras que deve seguir para dirigir fora do país. Vou Continue lendo→

O Que Você Precisa Saber Antes de Enfrentar o Trânsito em Minas Gerais
Dicas Automotivas

O Que Você Precisa Saber Antes de Enfrentar o Trânsito em Minas Gerais

Enfrentar o tráfego de veículos em locais de menor circulação já não é tarefa fácil. Encarar o trânsito em Minas Gerais, segundo estado com maior quantidade de habitantes no país, é ainda mais delicado. Isso porque quanto maior o número de circulantes, maior a necessidade de atenção, sendo você condutor ou pedestre. E, de acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Belo Horizonte (BH), comparada às maiores metrópoles brasileiras, concentra a maior taxa de veículos por habitante. Em Belo Horizonte, existem mais automóveis Continue lendo→

Contrato de Compra e Venda de Veículo: Descubra Como Elaborar e Quando Utilizar ao Comprar ou Vender o Seu Carro
Dicas Automotivas

Contrato de Compra e Venda de Veículo: Descubra Como Elaborar e Quando Utilizar ao Comprar ou Vender o Seu Carro

Quando você decidiu comprar ou trocar seu veículo, parou para pensar na necessidade do contrato de compra e venda? Esse documento pode ser utilizado nos casos em que se estabelece negociação a fim de vender um automóvel ou comprar um veículo usado. Esse tipo de contrato pode fazer toda a diferença na negociação, já que estabelece formalmente todas as informações que foram combinadas no processo de compra e venda. Se o veículo a ser adquirido possui dívidas referentes a multas ou taxas obrigatórias que não Continue lendo→

PLS 567/2015: Divulgação dos Valores Arrecadados com Multas
Código de Trânsito Brasileiro

PLS 567/2015: Divulgação dos Valores Arrecadados com Multas

Qual o destino do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito? Esse questionamento é sempre muito comum entre os habilitados quando o assunto é relativo às penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização. Mas um projeto de lei promete deixar essas informações mais claras aos condutores. Proposto pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM), o PLS 567/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, assim como a sua aplicação. Conforme o projeto, o órgão que deixar de fornecer ou publicar essas Continue lendo→

Câmara Decide Que Municípios Deverão Regulamentar Aplicativos de Transporte
Dicas Automotivas

Câmara Decide Que Municípios Deverão Regulamentar Aplicativos de Transporte

Após dois anos de muito debate, foi aprovado o projeto de Lei que busca a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil. Entretanto, os serviços de táxi não parecem ter ficados satisfeitos. Isso porque a Câmara dos Deputados, conforme os taxistas, ainda manteve muitas das propostas iniciais do projeto, oferecendo, para as empresas de aplicativos, muitos benefícios. O projeto voltou à Câmara dos Deputados após ser discutido pelo Senado Federal, que sugeriu mudanças no texto no mês de outubro de 2017. Dentre as medidas aprovadas, Continue lendo→

Guia do sono: Conheça os Perigos da Combinação Sono e Direção
Dicas Automotivas

Guia do sono: Conheça os Perigos da Combinação Sono e Direção

Você já assumiu a direção de seu veículo mesmo estando com sono? Pois saiba que, se a resposta foi sim, você correu grande perigo. Como você sabe, encarar o trânsito não é uma tarefa fácil. São muitos os fatores aos quais o motorista deve estar atento para que sua prática de dirigir seja segura. Cuidados com a manutenção do veículo, estar atento às regras de trânsito, conferir as sinalizações e prestar atenção na conduta dos outros motoristas nunca devem ser esquecidos. Entretanto, há um requisito Continue lendo→

Motorista que Recorrer de Infração de Trânsito Poderá Contar com Ajuda Audiovisual ou Eletrônica
Multas de Trânsito

Motorista que Recorrer de Infração de Trânsito Poderá Contar com Ajuda Audiovisual ou Eletrônica

A comprovação de multas aplicadas pelos agentes de fiscalização de trânsito representa um importante impasse no caso de infrações de trânsito. A razão disso é que, em caso de recursos, é a palavra do agente contra a do motorista que contesta a multa pela qual está sendo penalizado. Mas em breve essa discussão, comum nos órgãos reguladores de trânsito, está perto de perder validade. Isto porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8377/2017, que prevê a obrigatoriedade da comprovação da Continue lendo→