Autor: Gustavo Fonseca

Viseira fumê não gera multa automaticamente. O ponto central é outro: ela pode ser usada durante o dia, mas, à noite, a regra exige viseira no padrão cristal, e também é proibida a aplicação de película na viseira do capacete. Assim, a multa surge quando a viseira ou os óculos de proteção estão em desacordo com a regulamentação do Contran, e não pelo simples fato de a viseira ser fumê em qualquer situação. Além disso, desde as mudanças do CTB, conduzir moto com capacete sem Continue lendo→

Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com os limites legais é infração de trânsito e não apenas um problema ambiental genérico. No Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta aparece no art. 231, inciso III, e é tratada como infração grave, com multa e repercussão no registro do veículo, além de poder gerar autuação a partir de fiscalização específica sobre emissão de poluentes. Na tabela oficial de enquadramentos, o responsável indicado para essa infração é o proprietário do veículo, e a Continue lendo→

Transitar com excesso de lotação gera infração média, com 4 pontos na CNH, além de multa e retenção do veículo para regularização. No Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta aparece no art. 231, inciso VII, que trata de “transitar com o veículo com lotação excedente”. Em termos práticos, isso significa que levar mais ocupantes do que o veículo pode transportar legalmente não é apenas um comportamento arriscado: é uma infração formal, com repercussão direta no prontuário do condutor. O que significa transitar com excesso de Continue lendo→