Gustavo Fonseca

Multas Gravíssimas

Multa por Malabarismo

Praticar manobras perigosas com motocicleta em vias públicas é uma conduta proibida pela legislação brasileira de trânsito. O chamado “malabarismo com moto” é frequentemente associado à prática de empinar o veículo, andar apenas com uma roda no chão ou fazer acrobacias em movimento. Essas ações são não apenas arriscadas como também configuram infração gravíssima, sujeita a sanções administrativas importantes. Mas afinal, o que exatamente a lei prevê nesses casos? Quais são as consequências práticas para o condutor? É possível recorrer dessa multa? Este artigo jurídico Continue lendo→

Cassação da CNH

Carteira provisória pode ter multa?

Ao concluir com êxito o processo de habilitação, o candidato aprovado recebe a Permissão para Dirigir, popularmente conhecida como carteira provisória, válida por um período de 12 meses. Durante esse tempo, o novo condutor precisa comprovar que é capaz de respeitar as normas de trânsito, mantendo uma conduta responsável e segura. Mas o que acontece se esse motorista comete uma infração de trânsito durante esse período? A carteira provisória pode ter multa? Perde-se o direito à carteira definitiva? Estas são dúvidas muito frequentes entre novos Continue lendo→

Suspensão da CNH

Com quantos pontos perde a CNH

Perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por excesso de pontos é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas brasileiros. A legislação de trânsito estabelece um sistema de pontuação para as infrações cometidas, e quando um condutor ultrapassa determinados limites dentro de 12 meses, ele pode ter seu direito de dirigir suspenso. A seguir, vamos explicar com detalhes como funciona esse sistema, quais são os limites de pontos, como os pontos são contabilizados, quais as diferenças para motoristas profissionais, quais infrações geram suspensão direta, como Continue lendo→

Multas de Trânsito

Como transferir pontos da CNH

Se você recebeu uma multa de trânsito, mas não era o condutor do veículo no momento da infração, saiba que é possível transferir os pontos para a carteira de habilitação do verdadeiro responsável. Esse procedimento é conhecido como indicação do condutor infrator e é um direito garantido por lei. A indicação do condutor é fundamental para que as penalidades aplicadas pelo sistema de trânsito sejam justas e direcionadas à pessoa que, de fato, cometeu a infração. Este artigo explicará em detalhes como funciona esse processo, Continue lendo→

Suspensão da CNH

Golpe da CNH suspensa

O golpe da CNH suspensa é uma fraude que tem se espalhado pelo Brasil, atingindo milhares de motoristas. Ele consiste em um esquema em que golpistas entram em contato com a vítima alegando que sua carteira de habilitação foi suspensa e oferecem uma “solução imediata” mediante pagamento. O problema é que, na maioria das vezes, a CNH está regular e o golpe se baseia em informações falsas ou manipuladas. Este artigo vai explicar em detalhes como esse golpe funciona, quais os sinais de alerta, como Continue lendo→

Motos

Farol apagado em moto gera multa?

Sim, circular com farol apagado em motocicletas é uma infração de trânsito que pode resultar em multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até na retenção do veículo, dependendo das circunstâncias. A obrigatoriedade de manter o farol aceso mesmo durante o dia é uma exigência que gera muitas dúvidas entre os condutores, especialmente após mudanças recentes na legislação. Este artigo tem como objetivo esclarecer todos os aspectos relacionados ao uso do farol em motocicletas. Você entenderá o que diz o Código Continue lendo→

Multas de Trânsito

Multa por farol de LED em moto

É possível levar multa por usar farol de LED em uma motocicleta. Embora muitos condutores invistam nesse tipo de iluminação buscando maior visibilidade e segurança, a instalação do LED em motos nem sempre está em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A utilização irregular pode resultar não apenas em autuação, mas também em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo e exigência de regularização. Neste artigo completo, você entenderá por que o farol de LED em moto pode Continue lendo→

Seguro DPVAT / SPVAT

Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e como funciona esse benefício do INSS

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que sofreram algum tipo de acidente e tiveram sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente. É importante destacar que o acidente não precisa necessariamente ocorrer no ambiente de trabalho. Acidentes domésticos, de trânsito ou outros também podem justificar a concessão do benefício, desde que os requisitos sejam preenchidos. Este artigo explica detalhadamente como funciona o auxílio-acidente, quem tem direito, quais são os critérios exigidos, Continue lendo→

Dicas Automotivas

Como importar carro dos EUA

Importar um carro dos Estados Unidos pode ser uma excelente alternativa para quem deseja adquirir um veículo exclusivo, com bom estado de conservação, versões não disponíveis no Brasil ou até preços mais competitivos mesmo com os tributos. No entanto, o processo exige atenção a diversas regras legais, prazos, documentos e impostos. Este guia completo explica como importar carro dos EUA de forma legal, segura e eficaz. Por que importar um carro dos Estados Unidos Os Estados Unidos oferecem uma vasta gama de modelos, incluindo versões Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro

Perigo concreto no trânsito

Perigo concreto no trânsito é a situação em que uma conduta efetivamente coloca em risco a integridade física, a vida das pessoas ou a segurança do patrimônio, independentemente de ter ocorrido ou não um acidente. Em termos jurídicos, o conceito de perigo concreto é essencial para diferenciar comportamentos que apenas desrespeitam normas de trânsito daqueles que realmente oferecem risco imediato e palpável à coletividade. Trata-se de um critério importante para caracterizar crimes de trânsito, sobretudo na distinção entre infração administrativa e crime propriamente dito. O Continue lendo→