Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Estou com a CNH suspensa, o que fazer

Se você está com a CNH suspensa, o primeiro passo é parar imediatamente de dirigir, consultar sua situação no site do Detran do seu estado, identificar o motivo e o prazo da suspensão, verificar se ainda há possibilidade de recurso administrativo ou judicial e, em paralelo, programar a entrega da carteira e a realização do curso de reciclagem, quando exigido. Ignorar a suspensão e continuar dirigindo pode levar à cassação da CNH, aumento do tempo sem dirigir e até consequências criminais, dependendo do caso. Por Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Como evitar a suspensão da CNH por recusa de bafômetro

Evitar a suspensão da CNH por recusa de bafômetro depende de duas frentes principais: primeiro, da prevenção, ou seja, não se colocar na situação de ser autuado por recusa; segundo, do uso correto dos meios de defesa administrativa (e, em casos específicos, judicial) para tentar anular a multa e o processo de suspensão quando o auto de infração já foi lavrado. A recusa ao teste hoje é infração autossuspensiva, com multa gravíssima multiplicada e suspensão obrigatória da habilitação por 12 meses, por isso qualquer erro Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Farol queimado dá multa

Farol queimado gera multa porque o veículo passa a circular em desacordo com as condições mínimas de segurança exigidas pela legislação de trânsito. Trata-se, em regra, de infração de natureza média, com aplicação de multa, pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo para regularização. Mesmo que apenas um dos faróis esteja queimado, a autuação pode ocorrer, pois o sistema de iluminação é considerado um equipamento obrigatório e deve estar em pleno funcionamento. A partir dessa resposta objetiva, é importante compreender com calma como Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Farol quebrado dá multa?

Conduzir um veículo com o farol quebrado gera multa porque compromete a segurança, reduz a visibilidade e coloca em risco todos que circulam pela via. A legislação de trânsito deixa claro que todo veículo deve estar com o sistema de iluminação funcionando plenamente, e a fiscalização pode autuar o motorista mesmo durante o dia. A falta de manutenção adequada é caracterizada como infração de natureza média, com penalidade financeira, pontos na CNH e risco de retenção do veículo até regularização. A seguir, entenda como funciona Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer multa por falta de atenção

Recorrer de multa por “falta de atenção” é totalmente possível, especialmente porque essa é uma infração de natureza subjetiva, que depende da interpretação do agente de trânsito e, muitas vezes, é mal descrita no auto de infração. Em resumo: você pode cancelar a multa se demonstrar que o auto está mal preenchido, que não há prova suficiente da conduta, que a descrição é genérica ou que houve erro de procedimento. A defesa passa por três etapas principais: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Artigo 274 do CTB

O artigo 274 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) pode ser recolhido pela autoridade de trânsito, mediante recibo, quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração, quando o prazo de licenciamento estiver vencido ou, ainda, nos casos de retenção do veículo em que a irregularidade não puder ser sanada no local. A partir dessas três hipóteses objetivas, o dispositivo regula uma medida administrativa que, na prática, anda lado a lado com infrações como falta de licenciamento, circulação com documentação Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Qual a diferença entre passar e ultrapassar?

A diferença entre passar e ultrapassar está em que “ultrapassar” é uma manobra típica prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que ocorre quando um veículo sai da sua faixa de rolamento para posicionar-se à frente de outro veículo mais lento, retornando depois à sua trajetória original. Já “passar” é o fenômeno em que um veículo apenas continua na própria faixa, em velocidade maior, e acaba deixando outro veículo para trás, sem realizar essa manobra de mudança de faixa específica. Em resumo: toda ultrapassagem envolve mudança Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quais são as regras de ultrapassagem?

As regras básicas de ultrapassagem no Brasil determinam que a manobra deve ser feita, via de regra, pela esquerda, apenas em locais permitidos, com plena visibilidade, respeitando a sinalização, sem exceder a velocidade máxima da via, sem forçar outros motoristas a desviar ou frear bruscamente e sempre sinalizando antes, durante e após a manobra. É proibido ultrapassar em curvas, aclives ou declives sem visibilidade, em pontes, viadutos e túneis de pista simples, em cruzamentos, em faixas de pedestres, pela direita (salvo exceções) e pelo acostamento. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Quando é permitida a ultrapassagem pela direita

A ultrapassagem pela direita é permitida apenas em situações excepcionais, em especial quando o veículo à frente está corretamente posicionado e sinalizando que vai entrar à esquerda, abrindo espaço à direita para que o condutor que vem atrás possa seguir adiante com segurança. Em vias com várias faixas no mesmo sentido, também é admitido que um veículo avance mais rápido pela direita quando já se encontrava nessa faixa e apenas “deixa para trás” outro veículo que está mais lento à esquerda, sem efetuar a manobra Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Ultrapassagem pela direita

Ultrapassar pela direita, em regra, é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e configura infração de natureza média, com 4 pontos na CNH e multa, salvo em situações específicas em que o veículo à frente esteja sinalizando e posicionado para entrar à esquerda. A resposta objetiva é: a ultrapassagem, via de regra, deve ser feita pela esquerda; pela direita, somente em hipóteses excepcionais previstas em lei. Fora dessas hipóteses, o condutor que ultrapassa pela direita pode ser multado, acumular pontos, responder civilmente em caso de Continue lendo→

Autor: Gustavo Fonseca