Autor: Gustavo Fonseca

Conduzir veículo com descarga livre, escapamento adulterado ou silencioso ineficiente é infração de trânsito de natureza grave, que gera multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, conforme o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em resumo: se o escapamento foi alterado para fazer mais barulho, retirando silenciadores ou instalando “descarga esportiva” em desacordo com as normas, o motorista pode ser multado tanto em abordagem (blitz) quanto sem abordagem direta, a partir de fiscalização à distância ou autuação Continue lendo→

Estacionar em local ou horário proibido especificamente pela sinalização é infração de trânsito prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. Nessa situação, o motorista comete infração de natureza média, sujeita a multa no valor de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo, a depender do caso concreto. Em outras palavras: se há placa indicando proibição de estacionar em determinado local ou faixa de horário, descumprir essa ordem gera multa e pode levar seu carro para Continue lendo→

Pagar, recorrer e entender multas aplicadas pela CMTU Londrina é uma necessidade frequente para motoristas que circulam pelo município. De forma direta: as multas da CMTU-LD têm plena validade jurídica, integram o Sistema Nacional de Trânsito, seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem ser contestadas em três níveis administrativos – defesa da autuação, recurso à JARI e recurso ao CETRAN – observados prazos específicos. Além disso, há serviços próprios para apresentação de condutor, parcelamento, consulta de processos e até restituição de valores. A Continue lendo→

Parar na pista de rolamento das rodovias, como regra geral, é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e configura infração de trânsito justamente porque expõe a risco extremo o próprio condutor e todos os demais usuários da via. A parada só é juridicamente tolerada em situações excepcionais, como pane inevitável, acidente ou caso fortuito que impeça o deslocamento até o acostamento ou local seguro. Fora desses casos, o motorista que imobiliza o veículo sobre a pista de rolamento da rodovia pode sofrer multa, pontos na Continue lendo→

Estacionar em desacordo com a regulamentação em vaga de curta duração ocorre quando o motorista utiliza uma vaga rápida sem cumprir as condições estabelecidas na sinalização, como o limite máximo de tempo, o uso obrigatório de cartão, ticket ou aplicativo, o horário permitido ou a destinação específica da vaga. Basta descumprir qualquer requisito para que a infração esteja configurada. O objetivo desse tipo de vaga é assegurar rotatividade, fluidez e acesso rápido a serviços essenciais, de modo que a desobediência às regras prejudica a função Continue lendo→

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, pontos na CNH e, em muitas situações, grande desgaste entre motoristas, especialmente em condomínios, garagens e estacionamentos. Ela ocorre quando o condutor deixa o veículo parado de tal forma que outro não consegue sair da vaga ou prosseguir seu trajeto, ainda que esteja estacionado corretamente. Ao longo deste artigo, serão explicados o fundamento legal dessa infração, como ela se caracteriza na prática, quais são Continue lendo→

Estacionar na pista de rolamento é uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que pode gerar multa, pontos na CNH, remoção do veículo e até responsabilização civil e criminal em caso de acidentes. A regra existe para proteger a fluidez e, principalmente, a segurança de todos os usuários da via, já que um veículo parado no meio da pista pode causar colisões traseiras, engavetamentos, atropelamentos e diversas outras situações de risco. Ao longo deste artigo, será explicado o que é considerado pista Continue lendo→