Autor: Gustavo Fonseca

Fui multado, mas não fui parado
Multas de Trânsito Recurso ,

Fui multado, mas não fui parado

Ser multado sem ser parado é algo comum no Brasil e, na maioria das vezes, acontece porque a infração foi registrada por radar, câmera, agente de trânsito à distância ou por abordagem de terceiros (como relatos e constatações em fiscalização). Isso não significa automaticamente que a multa é ilegal: a regra é que diversas infrações podem ser autuadas sem abordagem imediata. Ainda assim, você pode recorrer e até anular a autuação quando houver erros formais, falta de provas mínimas, inconsistências no enquadramento, falhas na notificação, Continue lendo→

Habilitação suspensa: o que devo fazer
Suspensão da CNH Recorrer ,

Habilitação suspensa: o que devo fazer

Se a sua habilitação foi suspensa, a prioridade é simples: pare de dirigir imediatamente, descubra em qual etapa o seu caso está (processo aberto, decisão aplicada, prazo de recurso, prazo para entregar a CNH, curso de reciclagem etc.) e aja dentro dos prazos, porque dirigir com a CNH suspensa pode virar um problema muito maior, inclusive com cassação. A boa notícia é que, na maioria dos casos, há caminhos claros para regularizar a situação e, dependendo do motivo e do estágio do processo, pode haver Continue lendo→

Como recorrer multa por não soprar o bafômetro
Lei Seca e Bafômetro ,

Como recorrer multa por não soprar o bafômetro

Recorrer de multa por não soprar o bafômetro significa contestar, dentro do processo administrativo de trânsito, uma autuação normalmente baseada no art. 165-A do CTB (recusa ao teste/procedimento de verificação de álcool), buscando o cancelamento da multa e, muitas vezes, também do processo de suspensão da CNH que costuma acompanhar essa infração. Na prática, o recurso bem feito não é um “texto pronto”: ele é uma análise técnica do auto de infração, das notificações e da prova (ou da falta dela), para apontar vícios formais, Continue lendo→

Defesa do bafômetro por recusa
Lei Seca e Bafômetro ,

Defesa do bafômetro por recusa

Defesa de bafômetro por recusa é, em essência, a estratégia jurídica para contestar uma autuação baseada no art. 165-A do CTB (recusar-se a fazer o teste do etilômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool), ou para contestar uma autuação em que o agente tentou enquadrar como “dirigir sob influência” sem prova técnica suficiente. Na prática, a defesa mais eficiente costuma atacar três pilares: o motivo e a forma da abordagem, a regularidade formal do auto de infração (preenchimento, enquadramento Continue lendo→

Minha CNH: como monitorar sua habilitação, evitar prazos perdidos e resolver bloqueios com mais segurança
Carteira de Motorista ,

Minha CNH: como monitorar sua habilitação, evitar prazos perdidos e resolver bloqueios com mais segurança

Se você quer saber como está a sua CNH hoje (validade, pontos quando disponíveis, bloqueios e riscos de suspensão/cassação) e, principalmente, quer receber alertas para não perder prazos, o serviço Minha CNH, do Doutor Multas, foi feito para centralizar isso em um só lugar — com consulta, monitoramento e um diagnóstico que ajuda a identificar impedimentos rapidamente. O que é o Minha CNH do Doutor Multas O Minha CNH é uma plataforma para acompanhar a situação da habilitação com consulta e monitoramento, incluindo alertas sobre Continue lendo→

Recurso ao CETRAN na suspensão da CNH
Suspensão da CNH Recorrer ,

Recurso ao CETRAN na suspensão da CNH

O recurso ao CETRAN na suspensão da CNH é a etapa recursal destinada a revisar a decisão administrativa que manteve a penalidade de suspensão do direito de dirigir, seja por acúmulo de pontos, seja por infração autossuspensiva, quando o condutor já apresentou defesa e/ou recurso anterior e ainda assim teve a penalidade confirmada. Em termos práticos, é o momento mais importante dentro da via administrativa para tentar anular o processo, reduzir irregularidades, corrigir falhas de notificação e afastar a suspensão antes que ela gere bloqueio Continue lendo→

Senatran, multas e RENAINF
Multas de Trânsito Recurso ,

Senatran, multas e RENAINF

Multas RENAINF são infrações registradas em um sistema nacional que integra autuações aplicadas por órgãos diferentes do Detran do estado onde o veículo está registrado, e que podem aparecer como débitos impeditivos de licenciamento mesmo quando o proprietário nunca recebeu notificação no endereço. Quando alguém fala em “Senatran multas RENAINF”, geralmente está tentando entender por que determinadas multas surgiram no sistema, como consultar corretamente, como identificar o órgão autuador, como pagar com segurança, como indicar condutor ou recorrer, e como retirar o bloqueio para licenciar Continue lendo→

Restituição de multa paga indevidamente
Multas de Trânsito Recurso ,

Restituição de multa paga indevidamente

A restituição de multa paga indevidamente é o direito de receber de volta o valor pago ao órgão de trânsito quando a penalidade foi cobrada sem base válida ou quando, após o pagamento, a multa foi cancelada, anulada ou reconhecida como irregular. Em termos práticos, isso acontece quando o condutor ou proprietário paga para evitar juros, restrições no licenciamento ou por acreditar que não há alternativa, e depois descobre que a infração era indevida, foi arquivada, teve o auto anulado, foi deferido recurso, houve erro Continue lendo→

Radar sem sinalização pode multar?
Excesso de Velocidade ,

Radar sem sinalização pode multar?

Radar sem sinalização adequada, em regra, não deveria gerar multa válida, porque a fiscalização eletrônica de velocidade deve respeitar critérios de transparência, informação ao condutor e padronização da sinalização do limite e do controle. Na prática, porém, muita gente é multada mesmo alegando que “não tinha placa” ou que “não viu sinalização”, e o resultado depende do caso concreto: se havia (ou não) placa de velocidade regulamentada no trecho, se o equipamento era regular, se o local tinha sinalização mínima exigida, se a via passou Continue lendo→

Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos
Multas de Trânsito Recurso ,

Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos

“Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos” é uma infração de trânsito atribuída, em regra, ao condutor de veículo sujeito à fiscalização de peso que, ao ser direcionado ou ao se deparar com posto/balança operacional, não ingressa na área de pesagem quando isso era exigível. Na prática, ela costuma ocorrer em rodovias com balanças fixas ou móveis, pontos de fiscalização de órgãos como PRF e órgãos rodoviários estaduais, e pode gerar multa e outras consequências administrativas, especialmente para veículos de carga e Continue lendo→