Saiba o Que Leva Seu Veículo a Ser Guinchado e Como Proceder Nessa Situação

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Você sabe o que pode levar o seu veículo a ser guinchado?

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E, caso isso aconteça, sabe como proceder para recuperá-lo?

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Quem dirige sabe que precisa tomar alguns cuidados para não infringir as leis de trânsito e ser penalizado.

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Esse cuidado torna-se ainda mais importante porque, além da penalidade em dinheiro, como a aplicação das multas, muitas infrações são acompanhadas de medidas administrativas que preveem o recolhimento do veículo – o que pode gerar uma série de contratempos, principalmente para quem depende de transporte próprio para se locomover ou trabalhar.

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Mas, para sanar as suas dúvidas, elaborei este artigo com intuito de ajudar a esclarecer tudo o que você precisa saber sobre veículos guinchados.

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Aqui, você conhecerá, primeiramente, os tipos de infrações de trânsito previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seus valores e pontuação.

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Em seguida, tratarei das infrações que podem acarretar na remoção do seu veículo, e, também, de como proceder após essa medida.

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Boa leitura!

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Tipos de Infrações de Trânsito: Veja o Que o CTB Aborda

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Conforme a legislação prevista no CTB, as infrações de trânsito são dividas em quatro tipos de natureza: leves, médias, graves e gravíssimas.

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Assim, as penalidades impostas irão variar de acordo com a gravidade da conduta cometida: quanto maior o grau de periculosidade, mais severa será a infração imposta.

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Com isso, as infrações também irão variar em valores e pontuação.

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Os artigos 258 e 259 do CTB explanam essas variações. Veja, abaixo, a relação entre a natureza da infração, o valor da multa e os pontos adicionados na CNH:

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  • Infração de natureza gravíssima: R$ 293,47 - 7 pontos;
  • Infração de natureza grave: R$ 195,23 - 5 pontos;
  • Infração de natureza média: R$ 130,16 - 4 pontos;
  • Infração de natureza leve: R$ 88,38 - 3 pontos.
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Quando um motorista é multado, pode, também, sofrer alguma medida administrativa, prevista pelo CTB, imposta pela autoridade que realiza a autuação.

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Nesse caso, essas medidas serão complementares às penalidades prescritas pela infração. Não irão, portanto, substituir uma multa, por exemplo.

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O art. 269 do Código de Trânsito elenca quais são as medidas administrativas que um condutor infrator pode sofrer. Acompanhe abaixo:

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- retenção do veículo;

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- remoção do veículo;

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- recolhimento da CNH;

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- recolhimento da Permissão para Dirigir;

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- recolhimento do Certificado de Registro;

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- recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

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- transbordo do excesso de carga;

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- realização de teste de dosagem de alcoolemia;

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- recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação;

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- realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

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Como você pode ver, são 10 tipos diferentes de medidas administrativas que a autoridade de trânsito pode aplicar ao condutor que viola alguma norma – a depender da gravidade da multa sofrida.

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Indo ao encontro da proposta deste artigo, então, irei explicar para você como funciona a segunda medida citada (e uma das mais temidas): a remoção do veículo.

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Antes disso, é importante ressaltar que as infrações de natureza leve não levam à remoção.

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Essa ação é originada a partir das infrações graves, médias e gravíssimas.

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Quer saber quais são elas? Então, acompanhe a leitura.

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Veículo Guinchado: Quais Infrações Preveem Esta Medida?

A remoção de veículos é uma medida administrativa prevista no art. 271 do CTB.

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Essa medida é imposta a uma série de infrações de trânsito - as quais você poderá verificar em seguida.

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A remoção, então, implica em deslocar o veículo, por meio de um guincho, para um depósito estipulado pela autoridade de trânsito.

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Para que você saiba quais são os delitos que podem ocasionar o guinchamento do seu veículo, realizei um apanhado no CTB de todos os artigos que abordam essas infrações. Veja a lista abaixo:

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  • 173: disputar corrida;
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  • 174:  promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
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  • 175:  utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;
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  • 179: fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado (em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido);
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  • 180: ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
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Até aqui, citei alguns artigos que, se infringidos, podem acarretar em veículo guinchado.

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No entanto, existem casos específicos que são mais recorrentes e propensos a essa medida: estacionar de forma imprópria.

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Quanto a isso, o CTB estipula, no artigo 181, uma série de infrações que preveem essa proibição.

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Portanto, fique atento: caso você estacione em algum dos lugares os quais citarei a seguir, correrá grande risco de ter seu veículo guinchado.

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Veja, então, quais são.

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  • 181: estacionar o veículo:
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Como você pode ver, são muitos os locais impróprios para estacionamento pelos    quais você pode ser penalizado (e guinchado).

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Nesse caso, a penalidade a ser aplicada ao condutor infrator deve ser consumada, preferencialmente, após a remoção do veículo, conforme consta no parágrafo 1º do art. 181.

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Mas os casos que podem levar o veículo a ser guinchado não param por aqui. Veja, na sequência, os demais artigos do CTB que preveem essa medida.

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  • 184: transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito destinada a veículos de transporte público de passageiros;
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  • 210: transpor, sem autorização, bloqueio policial.
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  • 229: usar indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN;
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  • 230: conduzir o veículo:
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I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

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II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior;

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IV - sem qualquer uma das placas de identificação;

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V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

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VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade;

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  • 231: transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial (que expedida para veículos que transitam com dimensões excedentes), ou quando a mesma estiver vencida;
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  • 234: falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo;
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  • 238: recusar-se a entregar à autoridade de trânsito os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade;
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  • 239: retirar do local, sem permissão, o veículo legalmente retido para regularização;
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  • 245: utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
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  • 253: bloquear a via com veículo;
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  • 253-A: usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização;
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  • 255: conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação.
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Como você pode ver, o CTB aborda, no total, 18 tipos de infrações que podem gerar o guinchamento de veículos.

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No entanto, é importante mencionar que a remoção não é uma ação comum de acontecer.

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Isso porque, no momento em que a autoridade de trânsito identifica uma irregularidade cometida pelo motorista, ela realizará a abordagem.

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Uma vez abordado, a infração pode ser sanada no local.

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Um exemplo disso é o veículo estacionado em lugar proibido. Se o condutor estiver dentro do carro, por exemplo, ou próximo a ele, no momento em que for abordado pela autoridade, será notificado.

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Ao ser notificado, ele próprio deverá retirar o automóvel do local inadequado.

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Porém, imagine essa mesma situação (estacionamento em local proibido – em frente a uma garagem, por exemplo), com um desfecho distinto: o motorista infrator não é localizado pela autoridade e, para piorar, o proprietário da garagem precisa entrar.

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Nesse caso, não há outra medida: o carro deverá ser guinchado.

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E, agora, com a remoção realizada, você sabe o que fazer?

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Siga a leitura que eu lhe explico.

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Como Proceder Após o Veículo Ser Guinchado?

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Voltar ao local onde o carro estava estacionado e não encontrá-lo pode gerar um grande susto ao motorista e, possivelmente, o primeiro pensamento seja de que o automóvel tenha sido roubado.

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No entanto, conforme o parágrafo 6º do artigo 271 da Lei nº 13.281/2016, caso o condutor não esteja presente no momento da remoção, a autoridade de trânsito, em um prazo de dez dias, deverá enviar, ao proprietário, a notificação, pelo correio, ou por outro meio tecnológico que assegure a sua ciência.

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É importante mencionar que, caso o proprietário do veículo chegue ao local quando o guinchamento estiver sendo realizado, pode ser solicitada a retirada do veículo para que ele mesmo o leve embora.

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Porém, se o guincho já estiver em movimento, essa ação não é mais possível.

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A remoção, o depósito e a guarda do veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços, conforme o parágrafo 4º do artigo 271 do CTB.

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Conforme informa o DETRAN do Rio Grande do Sul, quando esse procedimento é realizado por autoridades competentes ao Estado, as unidades responsáveis são os Centros de Remoção e Depósito (CRDs), que são empresas privadas credenciadas ao DETRAN/RS.

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Quanto ao pagamento das despesas com a remoção, essa função fica a cargo do proprietário do automóvel, que terá de pagar, além da multa pelo veículo guinchado, a diária da estadia no depósito.

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E esse valor varia em cada estado.

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Em São Paulo, por exemplo, a multa pelo reboque chega a R$ 375 e, para cada diária que o veículo permanecer no depósito, mais R$ 29,40.  Já no Rio de Janeiro, a taxa de remoção é de R$ 99,99 e a da diária é de R$ 40,40.

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Caso o proprietário do veículo guinchado não compareça ao depósito para a regulamentação das pendências financeiras, em um prazo de 90 dias, o veículo irá a leilão.

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Mas você sabe como proceder para liberar seu veículo do depósito?

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Na próxima seção eu explico!

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Saiba Como Acontece a Retirada do Veículo do Depósito

 Basicamente, existem dois casos pelos quais um veículo pode ser guinchado: por infrações ou por acidentes.

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Para cada um desses casos, as medidas a serem tomadas para a recuperação do automóvel são distintas.

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Se o veículo foi guinchado devido a infrações cometidas, o processo de reaver sua posse envolve as seguintes etapas:

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- regularizar as pendências financeiras (como multas, licenciamento e seguro obrigatório);

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- entrar em contato com o Centro de Remoção e Depósito (CRD), para onde o veículo tiver sido levado, e verificar se há necessidade de providenciar alguma regularização fiscal;

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- se a pessoa que retirar o veículo não for a proprietária, será necessário realizar uma procuração, com firma reconhecida em um tabelionato;

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- apresentar documento de identificação (original e cópia) da pessoa que irá realizar a retirada do veículo, bem como os comprovantes dos pagamentos realizados;

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- obter a Guia de Arrecadação Eletrônica (GAD-E), no CRD. Por meio deste documento, é que poderá ser realizado o pagamento referente às despesas de remoção e depósito do automóvel. Esse pagamento deverá ser efetuado nos bancos Banrisul, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Sicredi;

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- realizar a retirada do veículo no mesmo dia para que não sejam acrescentadas novas estadas.

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Mas, em caso de guinchamento por algum acidente, os procedimentos para a retirada do carro envolvido são um pouco diferentes. Veja, abaixo, o que é necessário providenciar:

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- obter, junto ao órgão responsável pela realização do Boletim de Ocorrência, o documento de liberação do veículo, o qual deverá ficar retido no CRD;

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- apresentar o documento citado acima, bem como o de identificação, ao CRD – juntamente com cópias;

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- caso seja solicitado o pagamento das despesas de remoção e de depósito, deverá ser obtida a Guia de Arrecadação Eletrônica, no CRD, mesmo processo envolvido;

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- realizar a retirada do veículo no mesmo dia para que não sejam acrescentadas novas estadas.

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Conclusão

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Passar por uma situação que envolva o guinchamento de veículo não é algo simples de se encarar.

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Além dos transtornos de deslocamento, ainda é necessário arcar com uma quantia em dinheiro para recuperar o carro.

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Fora isso, é claro, ainda tem a multa gerada pela infração cometida. Ou seja: arcar com mais despesas e, pior do que isso, com os pontos adicionados à CNH.

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Por essa razão, é importante tomar os cuidados necessários, principalmente no tocante ao estacionamento do veículo – umas das situações mais comuns que podem tornar-se motivo para o guinchamento.

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Assim, esteja atento às sinalizações de trânsito para evitar sofrer penalidades e constrangimentos, pois, convenhamos, ter um veículo guinchado é bastante desagradável.

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Se você estiver passando por algum problema relacionado a multas de trânsito, entre em contato com a equipe de especialistas do Doutor Multas, para que possamos encontrar a solução para o seu problema.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm#art7
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