Quando a CNH é Cassada

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é considerada uma das maiores penalidades que podem ser aplicadas a um condutor após o mesmo infringir algum artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou cometer um crime de trânsito.

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A CNH é cassada nas seguintes situações:

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  • dirigir com a cnh suspensa;
  • reincidência em multas gravíssimas;
  • cometimento de crimes de trânsito.
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Apesar disso, muitos não possuem conhecimento sobre como se pode evitar essa punição e até mesmo como ela funciona.

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Quando a CNH é cassada: explicando a lei

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser cassada em três situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vamos dissertar sobre cada uma dessas situações e dar exemplos práticos:

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  • Quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo.Nesse caso, se o condutor tiver a CNH suspensa e mesmo assim for flagrado conduzindo um veículo, ele pode ter a CNH cassada. Por exemplo, se um condutor teve a CNH suspensa por ter atingido o limite de pontos na carteira e for flagrado dirigindo seu carro durante o período de suspensão, ele pode ter a CNH cassada.
  • No caso de reincidência, no prazo de doze meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB.Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro de um período de doze meses, a CNH pode ser cassada. Por exemplo, se um condutor é flagrado dirigindo embriagado e, em seguida, é autuado novamente por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido na mesma via, ele pode ter a CNH cassada.
  • Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito, caso a ser aplicada a Resolução nº 300 do CONTRAN.Caso o condutor seja condenado judicialmente por um crime de trânsito, a CNH pode ser cassada. Por exemplo, se um motorista é condenado por homicídio culposo no trânsito, ele pode ter a CNH cassada.
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É importante lembrar que a cassação da CNH é uma penalidade muito grave e pode trazer sérias consequências para o condutor, como a impossibilidade de dirigir por dois anos e a necessidade de fazer um curso de reciclagem para reaver a CNH. Por isso, é fundamental respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade.

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Exemplos práticos para cada item do artigo 162:

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III - Dirigir veículo com CNH de categoria diferente: um condutor com CNH para dirigir carro (categoria B), é parado dirigindo um caminhão (categoria C) que não está autorizado a dirigir.

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Art. 163 - Entregar a direção do veículo à pessoa com CNH de categoria diferente: um motorista empresta seu carro para um amigo que tem CNH para moto (categoria A), mas não tem autorização para dirigir carros.

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Art. 164 - Permitir que pessoa com CNH de categoria diferente conduza o veículo: um proprietário de carro empresta seu veículo para um parente que tem CNH para dirigir caminhão (categoria C), mas não para carros.

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Art. 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou drogas: um motorista é parado pela polícia dirigindo com sinais de embriaguez após ter bebido em excesso.

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Art. 173 - Disputar corrida por espírito de emulação: dois carros se envolvem em uma corrida de rua ilegal em uma avenida movimentada da cidade.

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Art. 174 - Promover competição esportiva na via sem permissão da autoridade: um grupo de amigos organiza uma corrida de carros em uma avenida da cidade sem permissão das autoridades de trânsito.

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Art. 175 - Exibir manobra perigosa em via pública: um motorista realiza manobras perigosas, como derrapagens e arrancadas bruscas, em uma rua movimentada, colocando em risco a segurança de pedestres e outros motoristas.

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É importante lembrar que todas essas situações são infrações de trânsito graves e podem levar à cassação da CNH, além de multas e outras penalidades.

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Carteira de motorista cassada: o que isso significa?

Primeiro de tudo, é essencial esclarecer no que significa ter a sua Carteira Nacional de Habilitação cassada.

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É fundamental que você tenha em mente que cassação e suspensão da CNH não são a mesma coisa, visto que a primeira é permanente e a segunda consiste somente em um afastamento temporário.

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Finalmente, ter a sua carteira de habilitação cassada é uma consequência de alguma ação grave cometida. Ao receber essa punição, você perde a sua licença e seu direito de dirigir, ou seja, é como se você nunca tivesse feito a autoescola. Além disso, será necessário esperar, no mínimo, 2 anos para refazer o processo no Centro de Formação de Condutores.

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E não pense que, por já ter tido uma Carteira Nacional de Habilitação permanente, você não precisará ter uma provisória por um ano como ao tirar a sua primeira CNH. Essa regra também se aplica a quem teve o seu direito de dirigir cassado, ou seja, começar do zero de todas as formas.

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Como conseguir a habilitação de volta?

Se você foi atingido pela cassação da sua carteira, muito provavelmente deve estar se perguntando quais são as suas opções para conseguir reverter essa situação. A resposta pode ser animadora, pois existem, no total, duas formas de ser habilitado novamente após sofrer com a penalidade. Vem comigo que vou falar sobre os dois!

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A primeira opção é a forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, seguindo os procedimentos indicados. Após receber a notificação da autuação, vá até o Departamento Estadual de Trânsito mais próximo e entregue a sua carteira de motorista.

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Depois disso, espere pelo menos 24 meses para procurar uma outra autoescola e dar entrada na sua nova Carteira Nacional de Habilitação. Pague os valores dos testes e DUDA em um banco credenciado e dê início as aulas.

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Terão 45 horas de aulas teóricas, sendo 16 delas abordando a direção defensiva, 18 as leis de trânsito, 3 sobre a forma como o veículo funciona, 4 em primeiros socorros e 4 sobre meio ambiente e convivência no trânsito. Ao final delas, uma prova será aplicada aos aspirantes condutores, sendo preciso 70% de acerto para passar.

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A próxima e última etapa são as aulas práticas, ao lado de um instrutor, sendo finalizadas também por uma avaliação. Ao ser considerado aprovado na prova, você recebe a sua PPD, Permissão para Dirigir.

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Após um ano dirigindo com certa cautela, você estará apto para receber sua CNH.

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Claro que nem todos querem ter que passar dois anos sem dirigir e, ainda por cima, ter que realizar os passos descritos de novo, visto que é muito estresse, trabalho e dor de cabeça. Se esse for o seu caso, existe uma segunda opção para você. Devo dizer que ela nem sempre funciona, mas com assistência um advogado do trânsito e certos estudos da legislação que você está sendo acusado de infringir, entrar com um recurso contra a cassação da habilitação pode ser uma opção extremamente bem-sucedida para você. Com 3 etapas de duração, a defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância, é importante apresentar argumentos bons e estruturados em todos eles.

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Como evitar ter a CNH cassada?

Para evitar ficar dois anos afastado do volante, existem algumas ações que podem ser tomadas por precaução.

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A atitude principal que você deve evitar ao extremo é conduzir um veículo enquanto estiver com a sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa é uma ação que resulta, automaticamente na cassação.

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A outra coisa que pode fazer é ficar muito atento em sua direção para não causar nenhum acidente no trânsito ou alguma outra infração que se encaixa como crime.

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Conclusão

Por fim, você leu nesse artigo sobre a cassação da carteira de motorista. É sempre importante se informar e ler sobre quais são os crimes de trânsito. Além disso, evitar a suspensão da CNH também é muito importante, pois é uma das etapas para o afastamento da direção. Espero ter ajudado nas suas dúvidas!

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