Infração 568-10

Você já se viu transitando na faixa de direita e se perguntou se está cometendo uma infração? A resposta é: depende. De acordo com o Art. 184 I do Código de Trânsito Brasileiro, é considerado uma infração leve transitar com o veículo na faixa ou pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita. Essa infração é caracterizada pelo código de enquadramento 56810.

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Cometer essa infração pode resultar em multa e acúmulo de 3 pontos na carteira de habilitação. A constatação da infração pode ocorrer sem abordagem, ou seja, não é necessário que o condutor seja parado para que a infração seja registrada. A competência para aplicação da multa é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.

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Exemplos de Como a Infração 568-10 Ocorre

Para melhor compreensão, vamos a alguns exemplos:

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1. Um veículo transitando pela faixa da direita exclusiva para caminhão, sem que esteja acessando um lote lindeiro.

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2. Um veículo transitando pela faixa da direita exclusiva para caminhão, sem efetuar embarque ou desembarque.

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Em ambos os casos, a faixa exclusiva, indicada por fluxo de cor branca, é destinada à circulação de determinada espécie e/ou categoria de veículo no mesmo sentido do fluxo dos demais veículos. O uso indevido dessa faixa configura a infração.

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Como Recorrer da Infração

Se você foi multado por essa infração, é possível recorrer. O argumento técnico para defesa é que a faixa era a única disponível para transitar no momento ou que a sinalização estava inadequada ou inexistente. Circunstancialmente, pode-se argumentar que o trânsito estava intenso e a mudança de faixa poderia causar um acidente. Lembre-se, cada caso é único e deve ser analisado individualmente. Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de um profissional especializado em legislação de trânsito para garantir a melhor defesa possível.

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Doutor Multas