Como Ver o Valor do IPVA e Não Ser Penalizado Por Atraso no Licenciamento?

Ao adquirir um veículo, todo condutor sabe que terá que arcar com débitos referentes a ele.

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Isso faz com que o motorista busque sempre se programar para pagar essas pendências e, para isso, é preciso haver um planejamento.

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Mais do que isso, cumprir com essas obrigações é tarefa básica para evitar penalidades.

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Dessa maneira, é importante saber como ver o valor do IPVA para adicionar esses valores em seus gastos e pagar o débito no tempo adequado.

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Vamos explicar passo a passo como funciona esse processo ao longo deste texto.

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Siga com a leitura do artigo até o final!

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Pagar todos os débitos dos veículos é tarefa básica de todo motorista.

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Além da exigência que é dirigir com o veículo em dia, todo motorista deve estar atento a possíveis atrasos e aumento nas taxas do seu veículo.

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São pontos cruciais que todo motorista precisa monitorar. Um destes débitos é o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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Anualmente, esse imposto precisa ser pago por todo proprietário de veículo em nosso país.

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Pensando nisso, esse artigo foi preparado para responder a seguinte pergunta: Como ver o valor do IPVA?

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Claro, veremos outros tópicos neste artigo também:

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  • O que é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)?
  • Como ver o Valor do IPVA?
  • Conheça o Busca Placa, a ferramenta que pode ajudar o condutor a ver os débitos do veículo;
  • IPVA atrasado: como consultar e as consequências;
  • É possível recorrer da multa por documento do veículo atrasado?
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Tenho certeza que pelo menos um destes tópicos podem ajudar você a sanar alguma dúvida referente ao veículo, não é mesmo?

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Então convido você a ler o artigo até o final e encontrar as respostas que você está procurando. Caso não encontrem as respostas que procura, fique tranquilo.

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Ao final do artigo, você terá uma seção exclusiva para comentários. Lá você poderá deixar a sua pergunta para que eu possa ajudá-lo!

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Também vou lembrar você que o seu compartilhamento do conteúdo ajuda muito outros condutores. Pois mais pessoas estão interessadas em saber como ver o valor do IPVA.

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Boa Leitura!

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O Que é o IPVA?

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Vamos começar entendendo o que é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.

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Esse imposto deve ser cobrado de todos os proprietários de veículos automotores do Brasil. Além disso, o IPVA é um tributo cobrado pelos estados brasileiros através da Secretaria da Fazenda de cada estado.

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Ele é o órgão responsável por arrecadar o tributo e também divulgar o calendário de pagamento do IPVA em cada estado.

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Mas é preciso estar atento a alguns pontos importantes sobre o pagamento do IPVA.

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Primeiro, como é um imposto do estado, cada unidade federativa tem autonomia para divulgar o calendário, por exemplo. Sempre lembrando que esse é um tributo anual.

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Além disso, muitos estados optam por oferecer um pagamento em formato de cota única, ou parcelar os valores desse imposto ao longo do ano.

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Isso pode variar de estado para estado, pois como já citei, cada um tem autoridade de moldar a cobrança do imposto para os condutores.

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Mas acredito que você tenha chegado até aqui não apenas para conhecer o IPVA, e sim como ver o valor desse imposto para o estado em que você reside.

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Fique tranquilo, explicarei como fazer essa consulta na próxima seção do artigo!

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Como Ver o Valor do IPVA em 2022?

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A dúvida central deste artigo que é muito pertinente aos condutores diz respeito a como ver o valor do IPVA do seu veículo.

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É uma dúvida recorrente, justamente pelo fato do valor do imposto sofrer alterações dependendo do modelo e do ano de cada veículo.

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Por conta disso, muitos condutores ficam em dúvida quando chega o momento de arcar com o valor do tributo.

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Mas essa busca de como ver o valor do IPVA, por mais que tenha variações de estado para estado, é bastante simples e até um pouco semelhante na maioria dos órgãos.

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Você já sabe que esse é um imposto de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda de cada estado brasileiro, correto?

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Então, através do site deste órgão os condutores podem obter informações importantes como, por exemplo, ver o valor do IPVA.

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Porém, boa parte dos DETRANS também dispõe dessas informações aos condutores. Vou explicar a você como fazer essa pesquisa por esse órgão também.

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Acesse o site do Detran do seu estado: digite www.detran.UF.gov.br (UF representa a unidade federativa, ou seja, o estado que você reside).

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Depois, a busca é bem rápida:

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  • Dentro do site do órgão, procure por “IPVA”, “Veículos - IPVA”, “IPVA 2022”, ou qualquer nome que remeta ao tributo;
  • Em seguida, clique nesta aba;
  • Na maioria dos casos, o próprio site do Detran irá direcionar você para o site da Secretaria da Fazenda do estado, na aba correspondente à consulta do IPVA;
  • Provavelmente, o site do órgão pedirá que você insira o RENAVAM e a placa do seu veículo ou outro documento;
  • Insira as informações solicitadas;
  • E está feito!
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Em poucos cliques você terá acesso aos valores correspondentes ao IPVA do seu veículo no ano de 2022.

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A consulta do IPVA também pode ser feita diretamente através do site da secretaria da Fazenda de cada estado que, como já citei anteriormente, é a responsável pela cobrança do tributo.

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Um caso desta consulta é o do estado de São Paulo, que usarei como exemplo para você entender.

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Para pesquisar o IPVA neste estado, os condutores precisam acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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Ao entrar no site, o condutor irá clicar na aba “Cidadão”, em seguida clicar na aba “IPVA” e “Consulta de débitos”.

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Depois, o procedimento é semelhante aos demais, basta o condutor inserir a placa e o Renavam do seu veículo para realizar a consulta do seu IPVA.

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Repita o processo de busca em outros estados:

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  • Digite em seu buscador “Secretaria da Fazenda + estado”;
  • Depois procure por “IPVA” ou “Consulta IPVA";
  • Digite os dados solicitados;
  • Pronto!
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Fique atento ao calendário de pagamento do IPVA

É fundamental que todo motorista saiba quando irá pagar o seu IPVA, isto é, conheça a data limite para efetuar o pagamento do tributo e não ficar em débito com o estado.

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Essa data para pagamento é estipulada também pelo seu estado através da divulgação de um calendário pela Secretaria da Fazenda dos estados brasileiros.

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Procure o calendário diretamente no site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

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Basta digitar Secretaria da Fazenda + “Estad” e procurar pela aba IPVA.

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Usando como exemplo o estado de São Paulo, o calendário também é divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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Basta o condutor acessar o site do órgão e repetir o processo para a consulta de débitos.

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Antes de digitar o RENAVAM e a placa do veículo, o condutor verá o calendário de pagamento do IPVA de acordo com o número final da placa na parte inferior da página.

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Em boa parte dos estados, o calendário do IPVA também pode ser acessado através de uma rápida busca no site do Detran.

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Mais uma vez, digite www.detran.UF.gov.br e acesse o site do DETRAN de seu estado.

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Depois, procure por “IPVA 2022”, “Calendário IPVA”, a nomenclatura da aba poderá variar de estado para estado.

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O método de pagamento de acordo com o número final da placa de cada veículo costuma ser uma tendência em todos os estados, fique atento a esse detalhe também.

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Agora vou trazer uma dica muito interessante para você, condutor, que tem dúvidas sobre débitos e a situação de um veículo.

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É uma novidade que poderá ajudar muitos motoristas a evitarem problemas com veículos com situação atrasada, preste atenção!

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Busca Placa Oferece Consulta Completa do Veículo!

Você deve saber que o cálculo do IPVA é feito com base na Tabela FIPE do automóvel correto?

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Mas o fato é que muitos condutores desconhecem esses valores a fundo, tampouco sabem de mais informações importantes sobre um determinado veículo.

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A saída para sanar essas dúvidas e receber em seu endereço de e-mail uma lista de informações completas sobre o veículo é o Busca Placa.

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O site reúne informações relevantes para todos os motoristas sobre um determinado veículo apenas com uma busca simples pela placa.

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E o melhor, a consulta simples pela placa é 100% gratuita.

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Se preferir, o condutor pode fazer a busca completa das informações por um valor abaixo de R$30 reais.

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Mas, voltando ao assunto IPVA, é comum vermos motoristas preocupados com as consequências de atrasar o IPVA.

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Afinal, existe multa para IPVA atrasado? É o que veremos na próxima seção deste artigo!

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Como Ver o Valor do IPVA? IPVA Atrasado Gera Consequências ao Condutor!

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Em primeiro lugar, todo motorista precisa entender que pagar o IPVA em dia é tarefa fundamental de todo motorista.

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Mais do que isso, deixar o IPVA atrasado resulta na cobrança de juros que serão corridos daquele valor, o que irá gerar mais investimento do condutor na hora de acertar essa pendência.

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Persistindo com essa dívida, o condutor poderá ter o seu CPF colocado junto à lista de restrições.

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Isso porque ele é um imposto obrigatório a todo motorista, e não pagar esse tipo de tributo pode restringir muito a vida econômica do motorista.

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Porém, há outra grande preocupação dos condutores que deixam o IPVA atrasado por muito tempo, o impedimento de realizar o licenciamento anual do veículo.

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O licenciamento anual do veículo é um documento que comprova que o veículo está em dia para circular nas estradas e rodovias brasileiras.

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Esse licenciamento anual é conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ou CRLV.

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Em seu art.130, o Código de Trânsito Brasileiro que todo veículo automotor, elétrico, articulado, de reboque ou semi-reboque, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito de cada Estado ou Distrito Federal.

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Ainda completa que o licenciamento anual deve ocorrer no estado de registro do veículo.

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Dessa maneira, para que o veículo esteja apto para circular, necessariamente, precisa ser licenciado anualmente.

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Mas você pode estar se perguntando: quais as consequências da falta de licenciamento do veículo?

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Bem, a resposta para essa pergunta responderei na próxima seção do artigo, onde vamos entender melhor o que é uma multa de trânsito!

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E não esqueça de anotar as suas dúvidas, tenho certeza que caso você não encontre alguma resposta ao longo do artigo, poderei ajudar você na seção de comentários.

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Como Funciona a Multa Por Documento Atrasado?

Você deve saber que todo condutor pode ser penalizado com uma multa de trânsito caso descumpra alguma regra do Código de Trânsito Brasileiro, correto?

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Bem, as penalidades servem para educar os motoristas e corrigir posturas indevidas ao volante.

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Assim como a fiscalização de trânsito que ajuda a manter o trânsito em dia, com os condutores circulando da forma correta no quesito documentação.

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Sendo assim, o CTB classifica as multas em 4 categorias diferentes, de acordo com a gravidade da infração. Cada categoria representa um número de pontos e um valor em multa a ser pago pelo condutor.

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São elas:

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  • Multa Leve: 3 pontos na carteira do motorista e multa no valor de R$ 88,38;
  • Multa Média: 4 pontos na carteira do motorista e multa no valor de R$ 130,16;
  • Multa Grave: 5 pontos na carteira do motorista e multa no valor de R$ 195,23;
  • Multa Gravíssima: 7 pontos na carteira do motorista e multa no valor de R$ 293,47;
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Além disso, muitas infrações contam com as chamadas medidas administrativas em seus próprios artigos.

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Essas medidas podem resultar na remoção ou apreensão do veículo, assim como a retenção do documento do motorista, entre outros.

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Bem, para ser direto com relação a multa por documento atrasado, essa infração está registrada no art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro.

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O artigo determina que conduzir veículo sem o devido licenciamento configura uma multa de natureza gravíssima.

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Também prevê a apreensão do veículo e remoção do mesmo da via de trânsito.

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Como você pode perceber, a multa neste caso resultará em 7 pontos no prontuário do motorista, além de um valor considerável em dinheiro. Porém, essa preocupação pode ser ainda maior se o condutor já contar com outras infrações em sua CNH.

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Além de tudo isso, o acúmulo de pontos na carteira de motorista decorrente do cometimento das infrações de trânsito pode resultar até mesmo na suspensão do documento do motorista.

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Essa previsão está presente no art. 261 do Código de Trânsito e, no caso da suspensão do acúmulo de pontos, se dá em 3 oportunidades:

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  • Ao atingir 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
  • Ao atingir 30 pontos tendo cometido uma infração gravíssima no período de 12 meses; e
  • Ao atingir 40 pontos ser ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
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A suspensão, como você deve imaginar, retira o direito do condutor de conduzir o seu veículo por um determinado período de tempo.

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Pense, por exemplo, em uma situação em que o condutor utiliza o veículo para trabalhar e fica impedido de utilizá-lo por até 6 meses. Complicado, não é mesmo?

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Por isso é importante que o motorista esteja em dia com o pagamento dos seus tributos, como o IPVA e efetue o licenciamento anual de seu veículo.

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As consequências para quem não cumprir com essas obrigações podem ser desastrosas.

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Mas é muito comum condutores chegarem com a seguinte pergunta: posso recorrer da multa por documento atrasado?

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Já adianto que existe sim essa possibilidade. Mas vamos falar melhor do recurso de multa na próxima seção deste artigo!

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É Possível da Multa Por Documento Atrasado?

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Assim como recorrer de qualquer outra penalidade, o motorista poderá sim recorrer da multa por documento atrasado.

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Sim, esse direito é assegurado a todo cidadão pela Constituição Federal e, caso receba uma notificação de multa, o condutor poderá optar por recorrer.

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Também é preciso quebrar outro mito de que o motorista precisa, necessariamente, de um advogado para entrar com o recurso de multa. Esse pensamento está equivocado.

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O condutor poderá recorrer por conta própria em todas as instâncias do processo administrativo.

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Porém, aconselho a todos que não possuem familiaridade com o processo de recurso de multa que procurem a ajuda de um especialista na hora de montar o seu recurso.

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Sem nenhuma dúvida isso aumentará as suas chances de sucesso, principalmente se optar por recorrer com a ajuda de especialistas em recursos de multas.

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O Doutor Multas, por exemplo, já ajudou diversos condutores a recorrer e manter em dia o seu documento de dirigir.

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Mas caso você decida por recorrer por conta própria, é importante conhecer o processo administrativo da multa de trânsito.

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A primeira etapa é a Defesa Prévia, onde o condutor tem a chance de se defender antes mesmo que as penalidades sejam aplicadas em seu documento.

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É importante ficar atento ao prazo nesta etapa (assim como em todas as outras) para enviar o recurso no tempo adequado. Neste caso, o prazo mínimo será de 30 dias.

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Caso não consiga o deferimento, o motorista deverá enviar o recurso à primeira instância.

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O órgão que julgará o recurso será a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Já nesta etapa, o espaço para argumentação será maior.

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Utilize sempre a lei de trânsito para embasar seus argumentos, como o CTB e as Resoluções do Contran.

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E não se desanime caso o recurso seja indeferido, ainda será possível enviar um recurso à segunda instância do processo e muitos condutores conseguem o deferimento apenas nesta etapa do processo.

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https://www.youtube.com/watch?v=VcEFe4cK_lE

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Conclusão

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Como ver o valor do IPVA realmente é uma pergunta recorrente entre os motoristas brasileiros.

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Mas, acredito que depois da leitura deste artigo você tenha entendido melhor o funcionamento deste processo tão importante na vida de um condutor.

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Lembre-se, também, de ficar de olho no calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda de seu estado.

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Nesse calendário constará a data limite para o pagamento do tributo.

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Também mostrei a você neste artigo uma novidade que pode ajudar muitos motoristas na hora de consultar a situação de um veículo, o Busca Placa.

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Você viu a importância que tem em solucionar  a dúvida como ver o valor do IPVA. Pois atrasar ou não pagar esse imposto pode resultar em sérias consequências ao motorista.

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Além dos altos valores em juros, o condutor está correndo o risco de ser multado com uma multa de natureza gravíssima.

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Portanto, fique sempre em dia com o seu IPVA e outros impostos para poder fazer o licenciamento anual sem problemas.

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Ser penalizado com uma multa dessa natureza pode resultar em penalidades ainda mais severas ao motorista.

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Lembrando, é claro, que o condutor sempre poderá recorrer de qualquer multa de trânsito recebida. Afinal, esse é um direito constitucional.

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Mas, evitar a penalidade é sempre a melhor escolha a se fazer, em todas as hipóteses.

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Se mesmo após a leitura deste artigo você ficou com alguma dúvida, deixe-a para mim na seção de comentários logo aqui embaixo.

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E não esqueça de compartilhar o artigo com outros motoristas interessados em saber como ver o valor do IPVA.

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Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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https://ambitojuridico.com.br/modelos-e-pecas/multa-por-documento-atrasado-como-recorrer-e-evitar-problemas-maiores/

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