Com Quantos Anos Criança Pode Andar de Moto

A partir dos 10 anos de idade as crianças podem andar na garupa da moto. Crianças com idade inferior a 10 anos ou que não consigam cuidar da própria segurança enquanto transportadas, não podem andar de moto.

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É importante ressaltar que também não é permitido transportar as crianças no colo, nem sentadas sobre o tanque de combustível, sendo a garupa o assento permitido nesses casos.

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É o que determina o artigo 244, inciso V do CTB:

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V - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:Leia maisInfração – gravíssima.Leia maisPenalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.Leia maisMedida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;Leia mais Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:Leia mais

Em fevereiro de 2021, ocorreu uma modificação na regulamentação referente à idade mínima para passageiros de motocicletas. Anteriormente, a idade mínima estabelecida era de 7 anos.

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Com a implementação dessa nova legislação, através da Lei nº 14.071, ocorreu uma revisão recente da idade mínima exigida.

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Agora, somente crianças a partir dos 10 anos de idade que possuam a capacidade de se segurar no condutor têm permissão para serem transportadas como passageiras em vias públicas.

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Foram considerados os aspectos evolutivos do desenvolvimento das crianças, bem como o momento da sua estrutura anatômica, a cognição e a maturidade. Inclui-se ainda um conhecimento mínimo do condutor e passageiro para andar na garupa.

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Outro ponto levando em consideração, é que nessa idade, a criança não possui maturidade óssea para esse tipo de transporte. Os impactos causados ​​em acidentes de trânsito envolvendo motocicletas raramente são suportados nessa faixa etária. Somente a partir dos 16 anos de idade uma pessoa atinge a maturidade óssea.

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Podemos acrescentar também outros fatores, como:

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Fatores de Proteção Insuficientes: A estrutura corporal de uma criança nessa faixa etária não oferece a mesma proteção natural que um corpo adulto pode proporcionar. Elas têm uma proporção maior de tecido mole em relação a ossos e massa muscular, o que significa que não conseguem absorver impactos tão bem quanto um adulto.

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Coordenação e Compreensão Limitadas: Crianças abaixo de 10 anos ainda estão desenvolvendo suas habilidades motoras e cognitivas. Elas podem ter dificuldade em entender e reagir rapidamente a situações de trânsito dinâmicas e potencialmente perigosas, o que aumenta o risco de acidentes.

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Capacidade de Agarrar e Manter-se Firme: A capacidade de uma criança se segurar firmemente na garupa de uma moto é limitada devido ao tamanho de suas mãos e ao desenvolvimento dos músculos responsáveis ​​pela aderência. Isso torna mais provável que elas caiam em situações de frenagem brusca ou manobras repentinas.

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Visibilidade Limitada: Crianças na garupa podem ter dificuldade em ver adequadamente o trânsito e os obstáculos ao redor, o que pode prejudicar a capacidade do piloto de reagir apropriadamente a situações imprevistas.

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Falta de Proteção Adequada: As motos não oferecem o mesmo nível de proteção que os carros, como carroceria, cintos de segurança e airbags. Isso significa que tanto o piloto quanto o passageiro estão mais expostos a lesões em caso de acidente.

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Multa por levar crianças em moto

A multa por transportar crianças abaixo de 10 anos em motos é no valor de R$ 293,47, sendo considerada gravíssima.

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No auto de infração constará os possíveis códigos de enquadramento: 707-21 (menor de dez anos) e 707-22 (sem condições).

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A infração deverá ser lavrada por meio de abordagem quando houver dúvida sobre o seu cometimento. Por exemplo: averiguação da idade da criança. Mas poderá ser lavrada sem abordagem quando não houver dúvida. Nesses casos, a criança sendo transportada no colo do passageiro, criança sem capacete ou usando capacete inadequado, um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, etc.

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Essa infração não gera pontos na CNH, pois é autossuspensiva, levando o condutor à suspensão do direito de dirigir automaticamente por 2 a 8 meses.

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Em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão será de 8 a 18 meses.

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Transportar criança sem capacete ou com capacete inadequado

Conclusão

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Para que não reste dúvidas sobre a aplicação em potencial dessa infração, segue um resumo do que verificar na hora de transportar as crianças:

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  • A partir dos 10 anos de idade;
  • na garupa;
  • usando capacete adequadamente;
  • com roupas apropriadas;
  • com pé na pedaleira
  • com calçado apropriado
  • Não possuir nenhuma limitação física ou temporária que comprometa sua capacidade de prover segurança a si mesma, por exemplo: braço engessado.
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