Projeto de Lei pede aviso aos motoristas que chegarem aos 15 pontos na CNH

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A suspensão da CNH quase sempre é uma surpresa para o condutor. Por diversos motivos, o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso.

Porém, são frequentes os casos em que se pode perder o direito de dirigir pelo acúmulo de pequenas multas, resultantes de infrações leves, às quais, muitas vezes, não se dá atenção por esquecer que acrescentam, apesar de pequena, uma determinada quantidade de pontos na carteira de motorista.

Por esse motivo, o condutor tem de estar constantemente atento ao acúmulo de pontos em sua carteira de habilitação, realizando consultas frequentes para que não seja surpreendido com uma notificação apontando suspensão.

Vale lembrar, ainda, que se o condutor for surpreendido dirigindo com a carteira suspensa, sua situação se tornará mais complicada, pois ele terá o seu direito de conduzir cassado.

Para solucionar essa questão e evitar que motoristas tenham sua CNH suspensa por descuido, está sendo avaliado um projeto de lei que permite maior conhecimento por parte do condutor sobre como acontece o processo de suspensão de CNH.

Nesse artigo, você conhecerá as proposições realizadas por esse projeto de lei e como elas podem facilitar a vida do condutor.

 

As proposições da Lei que aumentará a transparência do processo de suspensão

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Pretende-se, com isso, que os motoristas passem a controlar mais suas atitudes no trânsito

O Projeto de Lei 0081.7/2017 que está sendo avaliado propõe disponibilizar maiores informações para condutores sobre como se dá o processo de suspensão.

Para isso, uma das principais questões a ser modificada é a informação que será dada ao motorista quando ele atingir 15 pontos em sua CNH.

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Dessa forma, o condutor passará a receber uma notificação avisando que a pontuação acumulada em sua carteira de habilitação está próxima do limite que leva à suspensão.

Com o aviso, é possível que os condutores passem a ser mais cuidadosos quanto ao que aponta a Lei, de forma a não cometerem mais infrações.

Essa mudança vem como um benefício direto para o condutor, mas coopera, também, para a diminuição do número de infrações cometidas, pois, sabendo que caso cometam mais uma ou duas infrações podem perder a CNH, os motoristas terão o dobro de cuidado para não transgredirem nenhuma norma de trânsito.

A segurança também ganha com a proposta do projeto de lei.

Ao saberem da sua situação arriscada no que se refere à possibilidade de suspensão de CNH, os condutores passarão a se arriscar menos no trânsito, tomando medidas como redução de velocidade e atenção ao que informa a sinalização, por exemplo.

Dessa forma, vê-se a proposta do projeto de Lei como algo positivo, visto que, pensando no próprio bem, os condutores verão que há um limite quanto ao cometimento de infrações de trânsito, buscando, assim, uma direção mais segura e em acordo com o que aponta a Lei.

 

Conclusão

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Respeite as Leis e evite perder sua CNH

Para qualquer punição imposta, é garantido por lei, ao condutor, o direito à defesa.

Por isso, ao ter a CNH suspensa, um condutor pode recorrer de forma a reverter o seu caso e poder continuar dirigindo.

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O mais importante, no entanto, não é não ter registros de infração em seu nome, mas não realizar nenhum ato que possa contribuir para a redução da segurança no sistema de trânsito, pensando diretamente nas consequências de se cometer uma infração.

Dessa forma, a notificação fornecida aos condutores relativa à sua pontuação fará com que, além de prevenirem-se do processo de suspensão, os motoristas diminuam os números apontados pelos índices brasileiros de multas e de suspensões aplicadas.

 

Referências:

  1. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17403_2017_lei.html
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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