Levar uma multa já é muita dor de cabeça, dinheiro saindo do seu bolso e preocupação com os pontos na sua CNH, agora, imagine levar duas iguais, ou seja, pelo mesmo motivo, em um dia só? Mas será que isso é possível? Nesse artigo, eu irei esclarecer essa questão, além disso, também falarei sobre que órgãos estão encarregados de atribuir as autuações aos condutores e, por último, como recorrer caso tenha levado indevidamente 2 multas iguais.
Mas afinal, é possível levar duas multas exatamente iguais no período de um dia?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer condutor que cometer uma ação que consta como infração nesse mesmo Código estará sujeito às penalidades previstas. Em nenhum lugar desse livro consta algum tipo de exceção para caso a pessoa cometa a mesma infração mais de uma vez em um mesmo período de 24 horas.
Para ser mais claro, darei aqui alguns exemplos desse tipo de situação: imagine que você está dirigindo o seu veículo em uma rodovia sem utilizar cinto de segurança e foi pego pela PRF, Polícia Rodoviária Federal. Nisso que eles te veem dessa maneira, irão te atribuir uma multa por essa má conduta no trânsito que lhe causou muito risco. Porém, após levar essa multa, você coloca o cinto de segurança na frente deles e volta a dirigir, e por volta de uma hora depois você retira aquele cinto e fica sem, novamente. De novo, você acaba sendo abordado mais à frente também pela Polícia Rodoviária Federal, que novamente, te multa pela mesma razão.
No entanto, existem algumas ocasiões que podem causar dúvidas se dão mais de uma multa, principalmente por serem ações que são realizadas por um longo período de tempo. Um exemplo disso é conduzir o seu carro acima do limite de velocidade por 20 minutos seguidos, como é uma atividade que não tem intervalos, ou seja, você parou de dirigir acima do limite e depois voltou de novo, é uma infração que resulta em somente uma autuação.
Apesar desse conhecimento que uma ação desse tipo constitui somente uma infração, existem pessoas que, às vezes, são erroneamente multadas mais de uma vez. Mas, é fundamental que você saiba que isso não é permitido, pois se a ação é contínua, somente uma penalidade deverá ser atribuída ao motorista.
Quem pode atribuir multas aos condutores?
Saber quem são os responsáveis pela atribuição de multas é muito importante, tanto porque é um conhecimento válido de se ter, que aprendemos na autoescola, quanto para evitar receber as tão temidas multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação, suspensão da CNH ou até mesmo a cassação da mesma.
Visto isso, é fundamental saber também que os agentes responsáveis pela autuação podem variar de acordo com o local em que você se encontra. É possível perceber isso nas rodovias, por exemplo, em que o maior órgão que você pode lá encontrar é a Polícia Rodoviária Federal. No entanto, é importante citar todos os outros órgãos que têm papel ativos em outros lugares das cidades.
Em primeiro lugar, vamos falar das vias municipais, as ruas regulares em que passamos a maior parte do dia no trânsito. Se você já tiver sido multado com a presença de um agente do trânsito pessoalmente, você pode ter sido autuado pela polícia, pela Guarda Municipal, ou outros servidores. A verdade é que, como se trata de lugares pertencentes ao município, cabe à cada um decidir como funcionará esse esquema e atribuir esse poder a um ou mais órgãos específicos. Em São Paulo, por exemplo, tempos a Companhia de Engenharia e Tráfego, também conhecida como CET, que tem essa liberdade. Além disso, em alguns casos a Polícia Militar está autorizada a autuar.
Em segundo lugar, é importante falar das rodovias estaduais. Ao contrário das federais, elas têm uma localização determinada, ou seja, pertencem à algum estado. Nesse caso, quem está responsável por realizar esse monitoramento são os próprios governos do estado, ou então o Departamento Estadual de Trânsito desse determinado estado.
Em terceiro e último lugar, as rodovias federais também merecem um parágrafo. Por não pertencerem exatamente a nenhum estado ou município, foi criado um órgão especifico para cuidar dessa localização, órgão do qual já falei nesse artigo, a Polícia Rodoviária Federal. Ela permanece nas vias que são mais conhecidas por “BR” e tem como principal objetivo fazer os condutores seguirem as devidas leis de trânsito que constam no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, existe um outro órgão que atua nessas áreas, chamado de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que é do Governo Federal Brasileiro e possui o mesmo objetivo principal: manter a segurança no trânsito.
Vale mencionar brevemente também um ator que tem sido muito presente nos últimos anos, que atribui diversas multas diariamente: os aparelhos eletrônicos. Hoje, o monitoramento através desses dispositivos cresce cada vez mais, como os pardais, que multam por dirigir acima do limite de velocidade, e as câmeras, que podem pegar condutores estacionando nos lugares errados e até mesmo fazer manobras perigosas.
Recebi duas multas iguais, como recorrer?
Se você acredita que tem alguma irregularidade com as suas multas recebidas, não existe nenhum impedimento para que possa dar início a um recurso, portanto, se você tiver esse desejo de recorrer, continue lendo para entender melhor como funciona!
De forma resumida, o processo tem 3 etapas, a defesa prévia, a 1ª instância e a 2ª instância. Nelas, seu pedido será analisado por jurados diferentes.
Na defesa prévia, o objetivo é apontar erros práticos no documento da autuação, como a placa do carro errada, horários coincidindo, etc. Já nas duas outras fases, você deve montar sólidos argumentos embasados na lei, e com tudo isso o Doutor Multas pode te ajudar!
Conclusão
Por fim, você viu nesse artigo se é possível levar duas multas iguais no mesmo dia. Obrigado por ter lido até aqui e, se restar dúvidas, não hesite em colocá-las nos comentários que iremos prontamente responder!
