Blog de Direito de Trânsito

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar de velocidade média

O radar de velocidade média é um sistema de fiscalização que calcula a velocidade desenvolvida por um veículo ao longo de um determinado trecho da via, e não apenas em um ponto isolado. Em vez de registrar somente a passagem instantânea diante de um equipamento, ele compara o horário em que o automóvel entra e sai de um percurso monitorado, divide a distância pelo tempo gasto e, com isso, verifica se a média de velocidade ficou acima do limite permitido. Na prática, trata-se de uma Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH Suspensa São Paulo

Ter a CNH suspensa em São Paulo significa perder temporariamente o direito de dirigir por decisão administrativa baseada no Código de Trânsito Brasileiro. Isso pode acontecer tanto pelo acúmulo de pontos no prontuário quanto pela prática de infrações autossuspensivas, como recusa ao bafômetro, dirigir sob efeito de álcool e outras condutas que, por si sós, já autorizam a abertura do processo de suspensão. Em regra, o motorista ainda tem direito de defesa, pode acompanhar o processo administrativo, apresentar recurso e, ao final, para voltar a Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como saber o motivo do Renajud

Saber o motivo do Renajud exige entender primeiro que essa restrição não nasce no Detran por iniciativa própria, mas de uma ordem judicial lançada no sistema de restrições de veículos ligado ao Poder Judiciário. Na prática, quando aparece uma restrição Renajud, isso normalmente significa que existe um processo judicial relacionado ao veículo ou ao proprietário, e a forma mais segura de descobrir a causa é identificar qual juízo determinou a restrição, qual é a vara responsável e qual é o número do processo. O próprio Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de multas Santo André SP

Recorrer de multa de trânsito em Santo André SP é plenamente possível, mas o resultado depende menos de indignação e mais de técnica, prazo e prova. Em regra, o caminho passa por três etapas: defesa da autuação, recurso à JARI e recurso em segunda instância. Em Santo André, a estrutura municipal de trânsito está vinculada à Secretaria de Mobilidade Urbana, que controla a fiscalização municipal e conta com JARI própria; além disso, o sistema municipal disponibiliza serviços on-line ligados a multas de trânsito, como indicação Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como bloquear o documento de um veículo

Bloquear o documento de um veículo, na prática, não significa “travar um papel”, mas lançar uma restrição no cadastro do veículo para impedir certos atos, como transferência, licenciamento ou regularização, conforme o motivo do bloqueio. No Brasil, isso pode acontecer por via administrativa, judicial, policial ou contratual, e o caminho correto depende da causa. Se o problema é venda sem transferência, o antigo proprietário normalmente deve comunicar a venda e, em alguns estados, pedir bloqueio administrativo por falta de transferência. Se o bloqueio for judicial, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Notificação extrajudicial no processo de suspensão da CNH

A notificação extrajudicial no processo de suspensão da CNH pode ter relevância prática em alguns contextos, mas ela não substitui as notificações administrativas obrigatórias do órgão de trânsito nem cria, por si só, a suspensão do direito de dirigir. Quando se fala em processo de suspensão da CNH, o que realmente importa do ponto de vista legal é a notificação expedida pela autoridade de trânsito dentro do procedimento administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório. A notificação extrajudicial pode ser usada para registrar ciência, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Minha CNH foi suspensa e não entreguei

Se a sua CNH foi suspensa e você não a entregou, a situação não deve ser ignorada, porque a falta de entrega não anula a penalidade nem permite continuar dirigindo normalmente. Em regra, a suspensão continua produzindo efeitos conforme o procedimento administrativo do órgão de trânsito, e dirigir durante esse período pode levar à cassação da habilitação. O que você deve fazer é descobrir em que fase o processo está, verificar se ainda existe prazo para recurso, entender se já houve bloqueio no prontuário e, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Quando perde a carteira de motorista por pontos, o que fazer

Quando a carteira de motorista é perdida por pontos, o mais importante é agir rápido e do jeito certo. O condutor precisa primeiro confirmar se houve apenas acúmulo de pontuação ou se já existe um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, porque a perda da CNH por pontos não acontece de forma automática no exato momento em que o limite é alcançado. Em regra, é necessário processo administrativo, com notificação, prazo de defesa e possibilidade de recurso. Se ainda houver prazo, a prioridade Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Quando perde a CNH por multa o que fazer

Perder a CNH por multa exige agir com rapidez e estratégia. O primeiro passo é descobrir se houve apenas uma multa comum, uma infração autossuspensiva ou a abertura de um processo de suspensão ou cassação do direito de dirigir. Depois disso, é necessário verificar se ainda existe prazo para defesa e recurso, reunir a documentação do caso e entender se a melhor saída é tentar anular a penalidade ou cumprir corretamente as exigências para recuperar a habilitação. Em muitos casos, o motorista não “perde a Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Reverter suspensão de CNH

Reverter a suspensão da CNH é possível em muitos casos, mas isso depende de um ponto central: identificar se a penalidade ainda está em fase de autuação e processo administrativo, ou se já foi definitivamente aplicada. Quando ainda existe prazo para defesa e recurso, a reversão pode ocorrer por nulidade do auto de infração, falha de notificação, erro de enquadramento, vício no processo administrativo ou ausência de fundamentos legais suficientes. Quando a suspensão já está consolidada, a situação muda, porque o foco deixa de ser Continue lendo→