Ultrapassagem pela direita

Ultrapassagem pela direita

Ultrapassar pela direita, em regra, é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e configura infração de natureza média, com 4 pontos na CNH e multa, salvo em situações específicas em que o veículo à frente esteja sinalizando e posicionado para entrar à esquerda. A resposta objetiva é: a ultrapassagem, via de regra, deve ser feita pela esquerda; pela direita, somente em hipóteses excepcionais previstas em lei. Fora dessas hipóteses, o condutor que ultrapassa pela direita pode ser multado, acumular pontos, responder civilmente em caso de Continue lendo→

Em que situações a ultrapassagem é proibida?

Em que situações a ultrapassagem é proibida?

A ultrapassagem é proibida sempre que a manobra colocar em risco a segurança dos usuários da via ou contrariar regras expressas do Código de Trânsito Brasileiro, em especial quando é feita em curvas, aclives ou declives sem visibilidade, em faixas de pedestres, em pontes, viadutos e túneis, em cruzamentos e passagens de nível, em locais com linha contínua, em filas paradas por semáforo ou cancela, pelo acostamento ou pela direita em situações vedadas, ou ainda quando outro veículo já iniciou a ultrapassagem. Em todas essas Continue lendo→

Forçar ultrapassagem é considerada infração de que natureza?

Forçar ultrapassagem é considerada infração de que natureza?

Forçar ultrapassagem é infração de natureza gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão direta do direito de dirigir, prevista no artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, não é apenas uma multa cara: é uma infração autossuspensiva, que por si só já leva à suspensão da CNH, independentemente do total de pontos acumulados. O valor da multa gira em torno de R$ 2.934,70 e, em caso de reincidência em 12 meses, ela é aplicada em dobro, além do aumento do prazo de Continue lendo→

Ultrapassagem nas pontes e viadutos é proibida

Ultrapassagem nas pontes e viadutos é proibida

Ultrapassar em pontes e viadutos é proibido quando essa ultrapassagem é feita pela contramão de direção, e essa conduta é enquadrada como infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco e sete pontos na CNH, além de poder gerar responsabilização criminal se houver acidente com vítima. A proibição existe porque pontes e viadutos são trechos de maior risco, com espaço reduzido, pouca ou nenhuma área de escape e grande potencial de colisões frontais graves. A partir dessa resposta direta, é essencial compreender em detalhes quando a Continue lendo→

Ultrapassagem em local proibido

Ultrapassagem em local proibido

Ultrapassagem em local proibido é uma infração gravíssima prevista no artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), punida com multa multiplicada por cinco e sete pontos na CNH, justamente porque essa manobra coloca em risco a vida do condutor, dos passageiros, de outros motoristas e de pedestres. Além da multa, a ultrapassagem irregular pode ser um dos fatores que levam à suspensão do direito de dirigir e, em caso de acidente com lesão ou morte, pode resultar em responsabilização criminal do condutor. A partir Continue lendo→

O que fazer após recusar o bafômetro?

O que fazer após recusar o bafômetro?

Logo após recusar o bafômetro, o motorista deve, em resumo, manter a calma, cumprir as determinações da autoridade de trânsito no momento da abordagem, não insistir em dirigir o veículo, guardar todos os documentos e comprovantes da autuação, acompanhar as notificações que chegarão pelo correio e, tão logo possível, avaliar com atenção, de preferência com um advogado especializado, se é o caso de apresentar defesa administrativa para tentar anular a multa e evitar ou reverter o processo de suspensão da CNH. A recusa ao bafômetro Continue lendo→

Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar um bafômetro?

Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar um bafômetro?

Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar o bafômetro? Pela legislação atual, a recusa em soprar o bafômetro gera, como regra geral, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa gravíssima multiplicada por dez e recolhimento da CNH. Essa suspensão não é instantânea: depende de processo administrativo, com notificações, prazos de defesa e possibilidade de recurso. Em caso de reincidência, a situação se agrava, podendo haver nova suspensão e até cassação da habilitação, a depender do histórico do condutor. A seguir, Continue lendo→

Quantas cervejas dá 0,33 no bafômetro?

Quantas cervejas dá 0,33 no bafômetro?

Quantas cervejas dão 0,33 no bafômetro? Na prática, não existe um número exato de latinhas ou garrafas que leve qualquer pessoa a esse resultado, porque o índice de 0,33 mg/L de álcool por litro de ar alveolar depende de uma soma de fatores: peso, sexo, metabolismo, tempo entre a ingestão e o teste, se a pessoa comeu, tipo de cerveja, velocidade de consumo, entre outros. Em muitos casos, uma ou duas latas já podem aproximar o condutor desse patamar, enquanto em outras pessoas a mesma Continue lendo→

Tem como diminuir a suspensão da CNH?

Tem como diminuir a suspensão da CNH?

Sim, é possível diminuir o tempo de suspensão da CNH em situações específicas, especialmente quando há erros no processo administrativo, quando os recursos conseguem alterar a dosimetria da penalidade ou quando uma decisão judicial reconhece excesso ou ilegalidade no prazo aplicado. Embora a legislação não preveja um “desconto automático”, a redução ocorre na prática quando a defesa técnica identifica vícios, revisa o prontuário, anula infrações que deram causa ao acúmulo de pontos ou demonstra que o órgão aplicou o prazo de modo desproporcional. Para compreender Continue lendo→

Qual é o prazo para recorrer de uma multa de Lei seca?

Qual é o prazo para recorrer de uma multa de Lei seca?

O prazo para recorrer de uma multa de Lei Seca, em regra, é de pelo menos 30 dias, tanto para apresentar a defesa prévia quanto para interpor recurso contra a penalidade, contados a partir da data de notificação indicada no documento enviado pelo órgão de trânsito. A legislação de trânsito determina que o prazo para apresentação de defesa ou recurso não pode ser inferior a 30 dias, cabendo ao órgão fixar a data limite específica em cada notificação. Em outras palavras: você sempre terá, no Continue lendo→