Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar o bafômetro? Pela legislação atual, a recusa em soprar o bafômetro gera, como regra geral, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa gravíssima multiplicada por dez e recolhimento da CNH. Essa suspensão não é instantânea: depende de processo administrativo, com notificações, prazos de defesa e possibilidade de recurso. Em caso de reincidência, a situação se agrava, podendo haver nova suspensão e até cassação da habilitação, a depender do histórico do condutor. A seguir, Continue lendo→

Quantas cervejas dão 0,33 no bafômetro? Na prática, não existe um número exato de latinhas ou garrafas que leve qualquer pessoa a esse resultado, porque o índice de 0,33 mg/L de álcool por litro de ar alveolar depende de uma soma de fatores: peso, sexo, metabolismo, tempo entre a ingestão e o teste, se a pessoa comeu, tipo de cerveja, velocidade de consumo, entre outros. Em muitos casos, uma ou duas latas já podem aproximar o condutor desse patamar, enquanto em outras pessoas a mesma Continue lendo→

O prazo para recorrer de uma multa de Lei Seca, em regra, é de pelo menos 30 dias, tanto para apresentar a defesa prévia quanto para interpor recurso contra a penalidade, contados a partir da data de notificação indicada no documento enviado pelo órgão de trânsito. A legislação de trânsito determina que o prazo para apresentação de defesa ou recurso não pode ser inferior a 30 dias, cabendo ao órgão fixar a data limite específica em cada notificação. Em outras palavras: você sempre terá, no Continue lendo→

Quando você faz o teste do bafômetro e o resultado dá positivo, normalmente terá como consequência imediata a autuação por infração gravíssima ligada à lei seca, com multa muito alta, abertura de processo para suspensão da CNH, retenção do veículo e, a depender do nível de álcool e dos sinais apresentados, possibilidade de ser levado à delegacia para responder também por crime de trânsito. Depois disso, inicia-se um procedimento administrativo no órgão de trânsito e, em paralelo, pode haver processo criminal. Entender cada etapa é Continue lendo→

Para recuperar a CNH suspensa por bafômetro, o motorista precisa, em regra, cumprir o prazo de suspensão imposto pelo órgão de trânsito, entregar a habilitação, não dirigir durante esse período, realizar o curso de reciclagem, ser aprovado na prova teórica e quitar multas e taxas pendentes. Em alguns casos, é possível ainda discutir o processo por meio de recursos administrativos ou medidas judiciais, buscando anular a penalidade. Entender cada etapa é fundamental para não atrasar a devolução da CNH e evitar problemas mais graves, como Continue lendo→