Quando o motorista é parado numa blitz da Lei Seca, a grande dúvida costuma ser: é melhor soprar ou recusar o bafômetro? Do ponto de vista jurídico, soprar ou recusar gera consequências diferentes na forma de provar a infração, mas, em regra, as penalidades administrativas previstas em lei são muito semelhantes: tanto o teste positivo quanto a recusa ao bafômetro resultam em multa altíssima, suspensão da CNH por 12 meses e medidas administrativas como recolhimento da habilitação e retenção do veículo. A grande diferença está Continue lendo→

Recorrer da multa do bafômetro envolve três etapas principais no âmbito administrativo: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância (normalmente ao CETRAN). Além disso, existe um processo autônomo de suspensão da CNH, que também possui defesa e recursos próprios. Cada fase tem prazos, fundamentos jurídicos permitidos e estratégias específicas, e conhecer a ordem correta dos procedimentos é essencial para aumentar as chances de sucesso. Na prática, recorrer exige análise minuciosa do auto de infração, identificação de falhas no procedimento do agente, verificação Continue lendo→

O valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70, pois se trata de infração gravíssima multiplicada por 10, e sobre esse valor é possível obter dois tipos de desconto: 20% (pagamento antecipado tradicional, sem abrir mão do direito de recorrer) ou 40% (quando o motorista adere ao sistema eletrônico e renuncia ao direito de defesa administrativa). Mesmo com o desconto, porém, continuam válidas as demais consequências da infração, como a suspensão da CNH por 12 meses e a exigência de curso de reciclagem Continue lendo→

Ao pagar a multa do bafômetro, o motorista não “resolve” todo o problema: o pagamento quita apenas o valor pecuniário, mas não impede a abertura ou a continuidade do processo de suspensão da CNH, nem afasta outras consequências, como curso de reciclagem e eventual registro de reincidência. Dependendo da forma como esse pagamento foi feito, o condutor pode ou não continuar recorrendo (caso do desconto de 20%) ou ter renunciado ao direito de defesa (caso do desconto de 40% via sistema eletrônico). Por isso, depois Continue lendo→

É possível anular uma multa por recusa ao bafômetro quando o processo administrativo apresenta falhas formais, ausência ou insuficiência de prova, vícios na abordagem, irregularidades nas notificações ou violação a garantias constitucionais, como o direito de não se autoincriminar. Na prática, muitos autos de infração por recusa são lavrados de maneira genérica, sem descrição de sinais de embriaguez, sem contextualização da abordagem e, às vezes, com erros de enquadramento ou de procedimento. Identificar esses vícios, apontá-los de forma organizada e dentro dos prazos legais é Continue lendo→

Quando o motorista recusa o bafômetro sem apresentar sinais de embriaguez, em tese ele ainda pode ser autuado com base na recusa ao teste, mas essa autuação precisa estar muito bem fundamentada. A simples recusa, desacompanhada de qualquer outro elemento que indique alteração da capacidade de dirigir, gera um forte campo de discussão jurídica: questiona-se a legalidade da punição automática, a suficiência das provas e o respeito ao direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Em muitos casos, se o auto de infração Continue lendo→

A principal alegação em um recurso contra multa de bafômetro deve ser dirigida à legalidade do procedimento: é possível questionar falhas formais no auto de infração, ausência de provas suficientes, irregularidades no etilômetro, nulidades por falta de notificação adequada e até a violação ao direito de não produzir prova contra si mesmo. A defesa se torna mais forte quando demonstra, de forma organizada e embasada, que houve descumprimento de regras previstas no CTB e nas normas do CONTRAN. A partir dessa lógica, o recurso deve Continue lendo→