Blog de Direito de Trânsito

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Quem tem CNH provisória pode alugar carro

Sim, quem tem CNH provisória pode alugar carro do ponto de vista jurídico, porque a Permissão para Dirigir é um documento de habilitação válido, com validade de um ano, e torna o condutor apto a conduzir veículos da categoria obtida. O que acontece na prática é que o aluguel não depende só da lei de trânsito: ele também depende da política interna de cada locadora. Por isso, a resposta correta não é simplesmente “sim” ou “não”. Juridicamente, a CNH provisória habilita o motorista a dirigir. Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Restrição X na CNH

A restrição X na CNH indica que o condutor foi considerado apto com alguma condição específica que não se encaixa nas restrições médicas padronizadas mais comuns, como uso obrigatório de lentes corretivas ou direção hidráulica. Em termos práticos, a letra X corresponde a “outras restrições” e costuma ser usada quando o perito do trânsito entende que existe uma necessidade especial de observação, limitação ou adaptação que precisa constar no prontuário e no documento de habilitação. Em alguns sistemas estaduais, inclusive, situações como surdez e visão Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Incluir atividade remunerada na CNH

Quem usa a carteira de habilitação para trabalhar precisa incluir a observação de atividade remunerada, também chamada de EAR, na CNH. Isso vale para quem dirige recebendo salário, comissão, corrida, frete, entrega, transporte de passageiros, transporte de cargas ou qualquer outra remuneração vinculada ao uso do veículo. Sem essa informação, o motorista pode enfrentar problemas administrativos, dificuldades em cadastros profissionais e até penalidades em situações fiscalizatórias, além de ficar com a documentação desalinhada com a atividade que realmente exerce. O caminho para regularizar, em regra, Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa de carro caduca

Muita gente pergunta se multa de carro caduca e, na prática, a resposta exige distinguir várias situações diferentes: a multa não desaparece simplesmente porque o tempo passou, mas a pretensão de cobrança do poder público, a possibilidade de exigir judicialmente o débito, a pontuação na CNH e os efeitos administrativos da infração obedecem a regras próprias de prazo, prescrição e regularidade do procedimento. Em outras palavras, não basta dizer apenas que a multa “caduca” ou “não caduca”. É preciso entender se se está falando do Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Tem como pagar licenciamento sem pagar multa

Em regra, não é possível pagar o licenciamento anual do veículo sem quitar antes as multas e os demais débitos vinculados ao automóvel, porque o Código de Trânsito Brasileiro condiciona a expedição do licenciamento à quitação de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais relacionados ao veículo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já manteve a validade dessa exigência. A principal exceção prática aparece quando a multa ainda não foi regularmente notificada ao infrator, hipótese em que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Requisitos para categoria D

A categoria D da CNH é exigida para quem pretende conduzir veículos destinados ao transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o do motorista, e sua obtenção depende de requisitos objetivos previstos na legislação de trânsito. Em termos práticos, o condutor precisa ter no mínimo 21 anos, estar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, apresentar resultado negativo em exame toxicológico, ser Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Cadastrar carro na Uber

Cadastrar um carro na Uber exige atenção a dois pontos centrais: os requisitos do veículo e a regularidade da documentação. Na prática, não basta apenas ter um carro e querer começar a rodar. É preciso verificar se o automóvel é aceito na plataforma, se está com a documentação em dia, se atende ao padrão da cidade de atuação e se o motorista também cumpre as exigências cadastrais. Quando algum detalhe fica de fora, o cadastro pode ser recusado, ficar pendente ou exigir correções posteriores. Por Continue lendo→

7 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Furar Sinal Vermelho: Valor da Multa e Pontos

O valor da multa por furar o sinal vermelho é R$ 293,47 e soma 7 pontos na CNH, conforme descrito no Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. E é uma infração gravíssima. A exceção para avançar o sinal vermelho é prevista no artigo 44-A do CTB, onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita. Portanto, o artigo 208 do CTB trata da infração de avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, com a penalidade de multa gravíssima. O Continue lendo→

2 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor da multa de bafômetro 2026: Penalidades e Como Recorrer

A multa do bafômetro é: R$ 2.934,70. Além da penalidade de multa, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é aplicada a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória. A legislação de trânsito é bastante rígida com quem é flagrado dirigindo um veículo sob o efeito de Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Quanto custa um carro elétrico em 2026

Em 2026, um carro elétrico zero-quilômetro no Brasil parte de cerca de R$ 99.990 no segmento de entrada, pode ficar na faixa de R$ 120 mil a R$ 190 mil entre compactos e hatches mais acessíveis, avança para perto de R$ 200 mil a R$ 240 mil entre SUVs compactos e médios, e ultrapassa com folga os R$ 300 mil nos modelos mais sofisticados. Na prática, isso significa que já existe carro elétrico para um público bem mais amplo do que há poucos anos, mas Continue lendo→