Deixar de sinalizar com antecedência

Deixar de sinalizar com antecedência

Deixar de sinalizar com antecedência é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que inicia a marcha, para o veículo, muda de direção ou de faixa sem indicar previamente sua intenção, por meio da luz indicadora de direção (seta) ou gesto regulamentar, comete uma infração grave, punida com multa e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, ainda que não ocorra acidente. A obrigação de sinalizar não é opcional nem meramente formal: ela tem função direta na segurança viária e, Continue lendo

Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada

Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada

Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que, ao se aproximar de um cruzamento sem placa, sem semáforo e sem qualquer indicação de prioridade, avança sem respeitar a preferência legal – seja do veículo que já está na rotatória, do veículo que circula em rodovia ou do veículo que se aproxima pela direita – comete infração grave, sujeita à multa e ao registro de 5 pontos na CNH, independentemente de ocorrer Continue lendo

Deixar de sinalizar mudança de faixa

Deixar de sinalizar mudança de faixa

Deixar de sinalizar mudança de faixa é infração de natureza grave prevista no artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que realiza a manobra sem indicar com antecedência, por meio da luz indicadora de direção (seta) ou gesto regulamentar de braço, comete infração grave, sujeita à multa e registro de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que não ocorra acidente. Além das consequências administrativas, a conduta aumenta significativamente o risco de colisões e pode gerar responsabilidade civil e até criminal Continue lendo

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada é infração de natureza grave, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sujeita à aplicação de multa e ao registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Essa conduta ocorre quando o motorista avança em um cruzamento sem qualquer tipo de sinalização de prioridade e deixa de respeitar a regra legal de preferência, seja em favor do veículo que já trafega em rodovia, daquele que já circula em uma rotatória ou, nos demais casos, do veículo Continue lendo

Contran aprova novas regras da CNH e extingue aulas obrigatórias em autoescolas

Contran aprova novas regras da CNH e extingue aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação que encerram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e reduzem drasticamente a carga mínima de aulas práticas exigidas. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas o candidato deixa de ser obrigado a passar por um Centro de Formação de Condutores para se preparar. A medida tem como principal objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, mantendo o controle estatal por meio das avaliações oficiais. Para produzir Continue lendo

Embriaguez ao volante: perde a CNH?

Embriaguez ao volante: perde a CNH?

Sim, dirigir sob efeito de álcool pode levar à perda do direito de dirigir, por meio de suspensão da CNH e, em situações mais graves, até cassação, especialmente em caso de reincidência ou se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH já suspensa. A Lei Seca tornou as penalidades severas: além da multa altíssima, a suspensão da CNH é praticamente automática na infração administrativa por embriaguez ao volante ou recusa ao bafômetro, e pode se somar a consequências criminais quando há crime de trânsito. Continue lendo

Lei Seca: carteira apreendida, como recuperar e o que fazer em cada etapa do processo

Lei Seca: carteira apreendida, como recuperar e o que fazer em cada etapa do processo

se você foi pego na Lei Seca, teve a CNH apreendida e está preocupado em como recuperar o direito de dirigir, a resposta é que isso é possível, mas depende de cumprir etapas administrativas obrigatórias e, em muitos casos, de apresentar defesa e recursos contra a autuação e contra o processo de suspensão da CNH. Nem sempre o motorista está totalmente sem saída: há prazos, procedimentos, possibilidades de anulação do auto de infração e, mesmo quando a penalidade é mantida, existe um caminho claro para Continue lendo

Advogado para suspensão de CNH

Advogado para suspensão de CNH

contar com um advogado especializado em suspensão de CNH é muitas vezes a diferença entre cumprir um longo período sem dirigir ou conseguir reduzir, anular ou ao menos atenuar os efeitos da penalidade. A suspensão do direito de dirigir é uma das sanções mais severas do Código de Trânsito e pode atingir tanto condutores profissionais quanto motoristas comuns, seja por excesso de pontos, seja por infrações específicas que preveem suspensão direta. Ao longo deste artigo, você vai entender em detalhes como funciona a suspensão, em Continue lendo

Valor da multa por evadir do local

Valor da multa por evadir do local

Evadir-se do local de um acidente de trânsito, fugindo da responsabilidade, pode gerar consequências bem mais graves do que “apenas uma multa”. Dependendo do caso, além de infração de trânsito, a conduta pode configurar crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a detenção, multa criminal, pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e problemas sérios na esfera cível. O valor da multa administrativa varia conforme o enquadramento, mas a resposta completa exige entender quando a fuga gera multa, quando gera crime Continue lendo

Recebi uma multa de um lugar que nunca fui

Recebi uma multa de um lugar que nunca fui

Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer desses cenários, a legislação garante ao proprietário e ao condutor o direito de se defender, pedir o cancelamento da multa e evitar que pontos injustos sejam lançados na CNH. A Continue lendo