Parar na pista de rolamento das rodovias, como regra geral, é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e configura infração de trânsito justamente porque expõe a risco extremo o próprio condutor e todos os demais usuários da via. A parada só é juridicamente tolerada em situações excepcionais, como pane inevitável, acidente ou caso fortuito que impeça o deslocamento até o acostamento ou local seguro. Fora desses casos, o motorista que imobiliza o veículo sobre a pista de rolamento da rodovia pode sofrer multa, pontos na Continue lendo→

Estacionar em desacordo com a regulamentação em vaga de curta duração ocorre quando o motorista utiliza uma vaga rápida sem cumprir as condições estabelecidas na sinalização, como o limite máximo de tempo, o uso obrigatório de cartão, ticket ou aplicativo, o horário permitido ou a destinação específica da vaga. Basta descumprir qualquer requisito para que a infração esteja configurada. O objetivo desse tipo de vaga é assegurar rotatividade, fluidez e acesso rápido a serviços essenciais, de modo que a desobediência às regras prejudica a função Continue lendo→

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, pontos na CNH e, em muitas situações, grande desgaste entre motoristas, especialmente em condomínios, garagens e estacionamentos. Ela ocorre quando o condutor deixa o veículo parado de tal forma que outro não consegue sair da vaga ou prosseguir seu trajeto, ainda que esteja estacionado corretamente. Ao longo deste artigo, serão explicados o fundamento legal dessa infração, como ela se caracteriza na prática, quais são Continue lendo→

Estacionar na pista de rolamento é uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que pode gerar multa, pontos na CNH, remoção do veículo e até responsabilização civil e criminal em caso de acidentes. A regra existe para proteger a fluidez e, principalmente, a segurança de todos os usuários da via, já que um veículo parado no meio da pista pode causar colisões traseiras, engavetamentos, atropelamentos e diversas outras situações de risco. Ao longo deste artigo, será explicado o que é considerado pista Continue lendo→

Em termos práticos, hoje o simples fato de o veículo ter multa não autoriza mais a “apreensão” do carro como penalidade, porque a apreensão foi revogada do Código de Trânsito Brasileiro. O que ainda existe – e continua acontecendo na rotina de fiscalização – são as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo para o pátio, principalmente em situações de licenciamento vencido, falta de registro, irregularidades graves de segurança ou documentos. Ou seja: não é a multa em si que faz o veículo ser Continue lendo→