Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Habilitação suspensa e agora

Se a sua habilitação foi suspensa, o primeiro passo é parar de dirigir imediatamente e, em seguida, entender o motivo da suspensão, o prazo aplicado e quais são os requisitos para recuperar o direito de dirigir. Em geral, o condutor deve cumprir o período de suspensão, realizar o curso de reciclagem e aguardar o registro da conclusão para voltar a dirigir legalmente. Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima que pode levar à cassação da habilitação, o que torna a situação muito mais grave. Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Como fazer defesa para não perder a CNH

Evitar perder a CNH passa, antes de tudo, por usar corretamente as ferramentas de defesa que a legislação de trânsito oferece: acompanhar notificações, entender em qual fase está o processo, apresentar defesa dentro do prazo, juntar provas e apontar eventuais erros ou ilegalidades nos autos. Não existe frase mágica ou “modelo milagroso”; o que impede a suspensão ou cassação da carteira é uma defesa bem feita, fundamentada e apresentada no momento certo. A partir dessa ideia central, este artigo explica, passo a passo, como funciona Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Como evitar a suspensão da CNH por recusa de bafômetro

Evitar a suspensão da CNH por recusa ao bafômetro passa, essencialmente, por duas frentes: primeiro, não se colocar em situação de suspeita de embriaguez ao volante (não dirigir após beber) e, segundo, compreender que a recusa ao teste é hoje, por si só, uma infração gravíssima que leva à multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, independentemente de prova de embriaguez. Na prática, não existe “truque” para recusar o bafômetro e escapar da suspensão; o que existe é prevenção, exercício Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

O que fazer quando a carteira já está suspensa

Quando a carteira de motorista já aparece como suspensa, as alternativas se resumem a três caminhos principais: parar imediatamente de dirigir e cumprir a penalidade, buscar verificar se existem erros ou nulidades no processo de suspensão que permitam anulá-la, ou combinar as duas coisas (cumprir o que for inevitável enquanto discute pontos específicos). O que não é opção segura é ignorar a suspensão e continuar dirigindo como se nada estivesse acontecendo, porque isso pode resultar em infração ainda mais grave e até na cassação do Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Suspensão da pontuação prazo expirado

A discussão sobre suspensão da CNH por excesso de pontuação costuma girar em torno do medo de ficar sem dirigir. Mas há um ponto que muitos condutores desconhecem: o prazo que o órgão de trânsito tem para instaurar e concluir o processo administrativo. Quando esse prazo expira, pode haver prescrição ou decadência do direito de punir, tornando a penalidade de suspensão da pontuação inválida. Em outras situações, o prazo que expira é o do próprio condutor para apresentar defesa, recurso ou entregar a CNH para Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar multa depois da meia-noite?

Radar pode multar normalmente depois da meia-noite. O Código de Trânsito Brasileiro não faz qualquer distinção de horário para o excesso de velocidade: se o radar estiver regular, o limite de velocidade estiver claramente sinalizado e o veículo for flagrado acima do permitido, a multa é válida em qualquer horário do dia ou da noite, inclusive às 00h, 2h, 3h da manhã. O fato de a via estar vazia ou de ser “madrugada” não afasta a infração nem anula automaticamente a autuação. A partir dessa Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Defesa da autuação indeferida: como agir

Quando a defesa da autuação é indeferida, isso não significa que o motorista “perdeu de vez” a chance de se defender. Significa apenas que a primeira etapa de contestação administrativa não foi acolhida pelo órgão autuador, mas ainda existem outros recursos possíveis, como o recurso à JARI e o recurso em segunda instância. Em outras palavras: defesa da autuação indeferida não é o fim do processo, e sim um sinal de que o condutor precisa analisar os motivos do indeferimento e preparar um recurso mais Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Quando paga a multa os pontos voltam?

Quando você paga a multa, os pontos não “voltam” e nem somem da carteira. Quitar a multa serve para regularizar o débito financeiro e liberar licenciamento, transferência e outros serviços, mas os pontos continuam valendo normalmente até completarem 12 meses da data da infração ou até que, em situações específicas, sejam apagados por cancelamento da autuação ou pelo cumprimento de uma suspensão do direito de dirigir. A partir dessa resposta direta, vamos destrinchar passo a passo como funciona o sistema de pontos na CNH, qual Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como pagar multa Renainf vencida

Para pagar uma multa RENAINF vencida, o proprietário deve gerar uma nova guia de pagamento atualizada – normalmente pelo Detran do estado onde o veículo está registrado ou pelo portal do órgão autuador – e quitá-la em banco, lotérica, Pix ou internet banking, porque o boleto original perde a validade no vencimento, mas a obrigação de pagar continua existindo e impede o licenciamento do veículo enquanto não for quitada. A partir dessa resposta direta, vamos detalhar o que é multa RENAINF, o que muda quando Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa por descarga livre

Conduzir veículo com descarga livre, escapamento adulterado ou silencioso ineficiente é infração de trânsito de natureza grave, que gera multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, conforme o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em resumo: se o escapamento foi alterado para fazer mais barulho, retirando silenciadores ou instalando “descarga esportiva” em desacordo com as normas, o motorista pode ser multado tanto em abordagem (blitz) quanto sem abordagem direta, a partir de fiscalização à distância ou autuação Continue lendo→