Se não houver sinalização adequada de velocidade e de fiscalização naquele trecho, a autuação por excesso de velocidade tende a ser questionável e pode ser anulada em muitos casos, porque a fiscalização de velocidade deve respeitar regras de informação ao condutor e critérios técnicos de implantação. Na prática, isso significa que não basta existir um equipamento medindo velocidade: é preciso que a via esteja corretamente sinalizada (especialmente com o limite de velocidade) e que a fiscalização esteja implantada conforme as normas do CONTRAN e os Continue lendo→

Passar a 70 km/h em um radar onde o limite é 60 km/h pode, sim, gerar multa, porque o que vale para enquadrar a infração não é a velocidade do seu velocímetro, e sim a velocidade medida pelo equipamento (radar) e, principalmente, a velocidade considerada após o abatimento da margem de erro do aparelho. Na prática, em via de 60 km/h, costuma-se subtrair 7 km/h da velocidade medida para chegar à velocidade considerada. Então, se o radar mediu 70 km/h, a velocidade considerada tende a Continue lendo→

Se você passou a 120 km/h em um trecho sinalizado a 80 km/h, a autuação mais comum é por excesso de velocidade acima de 20% e até 50% do limite (art. 218, inciso II, do CTB), o que gera multa grave e 5 pontos na CNH, sem suspensão automática. Mas existe um detalhe que muda tudo: o valor considerado pelo auto de infração costuma ser menor que o valor “do painel”, porque o radar aplica uma margem de erro/tolerância. Dependendo da velocidade registrada, pode cair Continue lendo→

Passar acima do limite no radar pode gerar multa e pontos, mas o que define se você será autuado não é “o que apareceu no seu velocímetro” e, muitas vezes, nem mesmo a velocidade registrada na hora: o que vale para enquadramento é a velocidade considerada (após o desconto do erro máximo admissível do medidor). Na prática, isso significa que pequenos excessos podem não virar infração ou podem cair na faixa mais leve, enquanto excessos maiores podem levar a multa mais alta, mais pontos e, Continue lendo→

Sim: radares de velocidade podem funcionar de madrugada e durante toda a noite, 24 horas por dia, desde que estejam instalados e operando de acordo com as regras de fiscalização e de sinalização. O horário, por si só, não invalida uma autuação. O que pode tornar a multa questionável não é “ser de madrugada”, mas sim falhas como ausência de sinalização obrigatória, inconsistências no registro da infração, equipamento sem aferição válida, divergência de local/velocidade, ou problemas na cadeia de notificações e no direito de defesa. Continue lendo→

O valor da multa por excesso de velocidade no Brasil depende de quanto você ultrapassou o limite da via: até 20% acima, de 20% a 50% acima, ou mais de 50% acima. Além do valor em reais, a infração gera pontos na CNH (4, 5 ou 7) e, no caso de mais de 50% acima do limite, também pode gerar suspensão do direito de dirigir (pela própria infração, de forma “autossuspensiva”), com processo específico. Como funciona a multa por excesso de velocidade no Brasil A Continue lendo→