Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa: como resolver

Se a sua CNH aparece como suspensa, o caminho para “resolver” depende do motivo e da fase em que a suspensão está: pode ser possível evitar o início da penalidade com defesa e recurso, ou pode ser necessário cumprir o período de suspensão, fazer (e ser aprovado) no curso de reciclagem e só então pedir a devolução do direito de dirigir. Em muitos casos, o problema também é “operacional” (notificação que não chegou, pontuação antiga, erro de cadastro, processo arquivado que não baixou), e a Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa de celular sem abordagem

Receber multa por uso de celular ao volante sem abordagem é relativamente comum e pode ser válida, porque a infração é de constatação visual e não exige, obrigatoriamente, que o agente pare o veículo. Ao mesmo tempo, esse tipo de autuação pode ser anulado quando o auto é genérico, não individualiza a conduta, não descreve como o celular estava sendo usado, não esclarece as condições reais de visualização, contém erros de local/horário/placa ou quando a narrativa não se sustenta diante do contexto (via rápida, distância, Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de multa por cinto de segurança sem abordagem

Receber multa por “cinto de segurança” sem abordagem é comum e nem sempre significa que a autuação é inválida, mas ela pode ser anulada quando o auto não descreve adequadamente a conduta, quando há inconsistências materiais (local, horário, placa, características), quando a constatação é frágil para o caso concreto ou quando o órgão não consegue demonstrar minimamente a materialidade de uma infração que, na prática, depende de percepção visual clara. A estratégia correta não é discutir “acho injusto”, e sim atacar o que sustenta a Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa por descaracterização do veículo

A multa por descaracterização do veículo acontece quando o carro ou moto sofre modificações que alteram características originais relevantes (como cor, iluminação, rodas/pneus fora do padrão, suspensão rebaixada, alterações estruturais, escapamento, sistema de identificação e outros itens de segurança) sem observar as exigências legais e administrativas, especialmente a necessidade de autorização prévia, regularização e atualização do documento. Na prática, o problema quase nunca é “personalizar”, e sim personalizar de um jeito que viola regras técnicas, compromete segurança, engana a identificação do veículo ou deixa o Continue lendo→

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Carro com multa vencida pode ser apreendido?

Em regra, o carro não pode ser apreendido apenas porque existe multa vencida, mas pode ser removido (levado ao pátio) em situações específicas, como quando o veículo está com o licenciamento anual vencido, quando há infração que prevê remoção como medida administrativa, quando há irregularidade que impede a circulação segura ou quando o veículo está em condições/documentação que autorizem retenção e posterior remoção. Na prática, o que leva ao guincho não é a “multa vencida” em si, e sim a irregularidade que costuma vir junto Continue lendo→

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5274 multa

A multa “5274” geralmente aparece no sistema do DETRAN, em notificações ou em consultas de prontuário como um código interno ligado a um enquadramento de infração (o “tipo” da multa), e a forma correta de entender o que ela significa é conferir, no próprio auto de infração/notificação, o enquadramento (código do enquadramento do CTB), a descrição da conduta, o artigo e o órgão autuador. Na prática, o que resolve o seu caso não é o número “5274” isolado, mas o conjunto de dados do auto: Continue lendo→

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Multa por ultrapassar pela contramão na linha de divisão de fluxos opostos

Ultrapassar “pela contramão” justamente na linha que divide fluxos opostos é uma das condutas mais arriscadas no trânsito e, em regra, configura infração gravíssima, porque coloca você e quem vem no sentido contrário no mesmo espaço de tráfego, reduzindo drasticamente o tempo de reação e aumentando o risco de colisão frontal. Na prática, a autuação costuma acontecer quando o condutor invade a faixa do sentido oposto para ultrapassar e cruza ou transita sobre a marca viária que separa os dois sentidos (especialmente em locais onde Continue lendo→

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Garupa sem capacete: multa

Garupa sem capacete é infração gravíssima e, na prática, costuma gerar multa, 7 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo até regularizar a situação. Além disso, o condutor pode ser responsabilizado mesmo que o passageiro seja maior de idade e tenha “escolhido” não usar o equipamento, porque a regra de segurança é objetiva e o dever de fiscalização recai sobre quem conduz. O que a lei diz sobre garupa sem capacete Em motocicletas, motonetas e ciclomotores, o uso de capacete é obrigatório Continue lendo→

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Estou tirando a CNH e tomei multa

Quem está tirando a CNH e “tomou multa” normalmente não recebe pontos na habilitação ainda inexistente, mas pode sofrer consequências administrativas e financeiras no veículo e, dependendo do caso, gerar problemas para o proprietário do carro/moto, para o condutor habilitado que estava responsável e, em situações específicas, até impactar o processo de obtenção da CNH se houver condução irregular. O que define o que acontece é: qual infração foi cometida, quem estava dirigindo de fato, se você estava na aula prática com instrutor, se estava Continue lendo→

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Como recorrer multa Prefeitura RJ

Recorrer de multa da Prefeitura do Rio de Janeiro é o procedimento administrativo que permite pedir o cancelamento de uma autuação municipal quando há erro no auto de infração, falhas de notificação, ausência de prova suficiente, enquadramento incorreto ou quando o caso se encaixa em hipóteses legais como conversão em advertência (quando aplicável). Em termos práticos, o caminho costuma envolver defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância, sempre dentro do prazo indicado na notificação e com protocolo que gere comprovante. A seguir, Continue lendo→