Blog de Direito de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

O prazo para indicar real infrator está expirado

Quando o prazo para indicar o real infrator já expirou, a consequência mais comum é que a autuação fica vinculada ao proprietário do veículo para fins de pontuação e responsabilização administrativa, e o órgão de trânsito normalmente não aceita mais a indicação do condutor pela via padrão. Ainda assim, isso não significa que “acabou tudo”: dependendo do caso, é possível adotar medidas administrativas e jurídicas para tentar reduzir prejuízos, corrigir erros formais, discutir nulidades do auto, questionar irregularidades de notificação e, em situações específicas, buscar Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor da multa por dirigir embriagado (2026)

O valor da multa de embriaguez ao volante é R$ 2.934,70. Além disso, caso a mesma infração seja novamente cometida no período de um ano, o valor da multa por embriaguez será R$5.869,40. Dirigir embriagado é, de acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração gravíssima, cujas penalidades são a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.934,70, devido à incidência do Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Dirigir sem habilitação (Atualizado 2026)

Dirigir sem habilitação em 2026 pode gerar consequências que vão muito além de uma multa: você pode ter o veículo retido até aparecer um condutor habilitado, pode responder por infrações gravíssimas dependendo do caso (inclusive por permitir/entregar o veículo a pessoa não habilitada), pode ter problemas sérios com seguro em caso de acidente e, se houver lesão, morte ou situação de risco, pode enfrentar desdobramentos criminais e indenizações altas. O ponto central é que “dirigir sem habilitação” não é uma situação única: a lei trata Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Categorias de Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é dividida em categorias que determinam quais tipos de veículos você pode conduzir, com base no peso, no número de passageiros, na presença de reboque/semirreboque e na finalidade do transporte. Entender as categorias da CNH é essencial para evitar multas, apreensão/remoção do veículo, problemas com seguro, cassação em casos graves e até responsabilização civil e criminal em acidentes. A seguir, você vai ver todas as categorias, o que cada uma permite dirigir, quais são os requisitos para Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor para tirar habilitação A e B em 2026

Tirar habilitação A e B (moto e carro) em 2026 pode custar de “menos de R$ 1.500” a mais de R$ 6.000, dependendo do seu estado, do modelo de formação escolhido (autoescola tradicional ou formato mais flexível), do número de aulas que você realmente precisa, do custo do aluguel de moto/carro para treinar e fazer prova, e principalmente de reprovações e reagendamentos. A grande mudança é que 2026 traz um processo mais flexível, com possibilidade de estudar por outras vias e reduzir a dependência do Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Aviso de suspensão de CNH

Receber um aviso de suspensão da CNH significa que existe um processo administrativo de trânsito em andamento ou já avançado, e que você pode perder temporariamente o direito de dirigir se não agir dentro do prazo. Em geral, esse aviso não quer dizer que você já está suspenso naquele momento, mas sim que o órgão de trânsito está notificando a autuação, a instauração do processo ou a imposição da penalidade, abrindo janela para defesa e recurso. A partir daqui, o passo a passo é simples: Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Quanto tempo demora para tirar CNH em 2026

Tirar a primeira CNH em 2026 pode demorar desde algumas semanas até quase um ano, mas, na prática, a maioria das pessoas conclui em algo como 2 a 6 meses. O tempo final depende mais de agenda (Detran, clínica, provas e disponibilidade de aulas práticas) do que do seu ritmo de estudo. A regra que você não pode ignorar é que o processo de primeira habilitação tem um prazo máximo de validade e, se vencer, você pode ter que recomeçar. Em 2025/2026, mudanças recentes do Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca, rodrigo

Quanto custa para tirar CNH em 2026

Tirar a primeira CNH em 2026 pode custar, na prática, de algo perto de R$ 1.000 a mais de R$ 4.000, dependendo principalmente de quanto você vai pagar nas aulas práticas (CFC/autoescola), de quantas tentativas precisará nas provas e de taxas estaduais (que variam bastante). A grande mudança de 2025/2026 é que parte do processo ficou mais flexível e tende a ficar mais barata, porque o curso teórico pode ser feito fora da autoescola (inclusive em canal oficial digital) e porque os exames médico e Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Recorrer de multa da EPTC

Recorrer de multa aplicada pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) é possível e, quando feito do jeito certo, costuma aumentar bastante as chances de sucesso: primeiro você confere se a autuação tem falhas formais (dados, enquadramento, sinalização, competência do agente, prazos), depois reúne provas (fotos, vídeos, croqui, documentos e alegações objetivas) e, por fim, apresenta defesa prévia e recursos dentro dos prazos, focando em argumentos verificáveis e coerentes com o que está no auto de infração. A chave é parar de “contar história” Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa de capacete levantado

A multa por “capacete levantado” normalmente acontece quando o motociclista está com o capacete sem estar devidamente afivelado, com a cinta jugular solta, com a viseira/óculos de proteção em desacordo com as exigências, ou até usando o capacete de forma incorreta (por exemplo, apoiado no topo da cabeça, “levantado” ou “folgado”). Na prática, a autuação costuma ser enquadrada como infração por conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira/óculos de proteção ou usando de maneira inadequada, e pode gerar multa, pontos na CNH e Continue lendo→