Blog de Direito de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Condutor já foi indicado para essa infração

Quando aparece a mensagem “condutor já foi indicado para essa infração”, significa que o órgão de trânsito já recebeu e registrou uma indicação de real infrator (ou um pedido equivalente de transferência de pontuação) vinculada àquele auto de infração, e por isso o sistema bloqueia novas indicações para evitar duplicidade ou troca sucessiva de responsabilidade. Na prática, isso pode ser algo correto (você ou o proprietário já indicou alguém) ou pode ser um problema (indicação feita por engano, fraude, erro de processamento, duplicidade de auto, Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa pode levar multa?

Sim: dirigir com a CNH suspensa pode levar multa e, na prática, costuma trazer consequências ainda mais graves do que a própria suspensão, porque além da autuação e das medidas administrativas no momento da abordagem, o condutor pode ter o direito de dirigir cassado, ficar impedido de tirar nova CNH por um período e enfrentar um processo administrativo com alto risco de perda prolongada da habilitação. O ponto decisivo é entender a diferença entre “CNH suspensa” e “processo de suspensão em andamento”, saber quando a Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

O que é cadastro positivo de condutores

O cadastro positivo de condutores é um sistema que registra e organiza o histórico de comportamento do motorista no trânsito, permitindo que órgãos e políticas públicas considerem não apenas as infrações cometidas, mas também o tempo de condução sem multas e a participação em ações educativas, e isso pode gerar efeitos práticos como benefícios em regras de pontuação, estímulos à boa conduta e, conforme regulamentações locais e programas específicos, vantagens administrativas e educativas. Na prática, ele funciona como uma “ficha de bons antecedentes no trânsito”: Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Etilômetro Alcolizer: como funciona, quais erros podem anular a autuação e como se defender na Lei Seca

O etilômetro Alcolizer é um dos aparelhos usados na Lei Seca para estimar a concentração de álcool no ar alveolar e embasar autuações administrativas e, em alguns casos, procedimentos criminais; por isso, quando a multa ou a prisão se baseiam em leitura de etilômetro, a defesa mais eficiente começa verificando três pontos: se o equipamento estava regular e verificável, se o procedimento de teste respeitou as exigências técnicas e se o auto e o comprovante do teste trazem dados coerentes e suficientes para permitir contraditório Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Infração 6068

A infração 6068, na prática, costuma aparecer nas notificações como um código de enquadramento de trânsito e, quando o motorista recebe esse código sem entender o que significa, o caminho mais seguro é: ler exatamente como o órgão descreveu o enquadramento na notificação, conferir se os dados do auto estão completos e coerentes e, se houver falhas formais, ausência de prova, erro de tipificação ou inconsistência dos fatos, apresentar defesa e recurso dentro do prazo. Em muitos casos, a discussão não depende apenas do “número Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar não aparece no Inmetro

Se o radar “não aparece no Inmetro” em uma consulta, isso não significa automaticamente que a multa é nula, mas pode indicar uma falha relevante na regularidade do equipamento (ou na forma como você está pesquisando), o que pode sustentar defesa e recurso se ficar demonstrado que o medidor não tinha aprovação/modelo válido, não estava com verificação metrológica vigente, não era o equipamento efetivamente usado, ou se houve inconsistência nos dados do auto de infração. Na prática, a estratégia é: conferir se você pesquisou corretamente, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Adesão à solução para indicação de real infrator online

A adesão à solução para indicação de real infrator online é a forma oficial e digital de apontar quem realmente dirigia o veículo no momento da infração, transferindo a responsabilidade pelos pontos (e, em alguns casos, por consequências administrativas) do proprietário para o condutor infrator, dentro do prazo e das regras do órgão de trânsito. Na prática, é o caminho mais seguro para evitar que o proprietário acumule pontuação indevida, especialmente quando o veículo é usado por familiares, funcionários, motoristas de aplicativo, frotas ou empresas. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Infração cancelada pelo órgão autuador

Quando aparece “infração cancelada pelo órgão autuador”, isso significa que o próprio órgão que lavrou o auto de infração decidiu anular aquele registro, encerrando a autuação e impedindo que a multa e os pontos sigam adiante naquele processo. Na prática, é uma boa notícia: a infração deixa de produzir efeitos (multa, pontuação, restrições) e o procedimento deve ser arquivado, embora você ainda precise conferir se o cancelamento foi corretamente refletido no sistema, se houve estorno de pagamento (quando aplicável) e se não ficou nenhum resquício Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de multa por semáforo vermelho

Levar multa por avançar o semáforo vermelho não significa que você “já perdeu”: dá para apresentar defesa e recursos administrativos e, em muitos casos, anular a autuação quando há erro formal, falha de comprovação, inconsistência do auto de infração ou vício no procedimento. O caminho certo é analisar o auto e a notificação, reunir provas e escrever uma peça objetiva, com fundamentos técnicos e jurídicos, pedindo o arquivamento do auto ou o cancelamento da penalidade. Entendendo a multa de semáforo vermelho e o que a Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa de farol vermelho multiplica?

A multa de farol vermelho não “multiplica” automaticamente, mas pode parecer que multiplicou quando o condutor recebe mais de uma autuação relacionada ao mesmo evento, quando há lançamentos duplicados no sistema, quando a infração se repete em sequência em poucos minutos (por exemplo, em corredores com vários semáforos) ou quando o motorista confunde penalidades diferentes que surgem do mesmo contexto (multa, pontos, processo administrativo e efeitos no licenciamento). Na prática, a grande pergunta jurídica é: são duas infrações distintas (portanto duas multas possíveis) ou é Continue lendo→