Blog de Direito de Trânsito

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Avançar sinal vermelho perde habilitação

Avançar sinal vermelho não faz o motorista “perder a habilitação” automaticamente, mas pode levar à suspensão do direito de dirigir em situações específicas: quando a infração soma pontos suficientes para estourar o limite do período, quando existe reincidência e agravamento do histórico, ou quando o caso envolve outras condutas mais graves (como direção perigosa, racha, acidente com lesão, fuga de abordagem), que podem gerar processos próprios e medidas cautelares. Em regra, o avanço de sinal vermelho é infração gravíssima, com multa e pontos, e o Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Avançar sinal vermelho após 23 horas

Avançar sinal vermelho após as 23h não “deixa de ser infração” automaticamente. A regra geral continua sendo: ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração gravíssima. O que muda, em algumas cidades e contextos, é que pode existir orientação local para que o condutor, em determinados horários e locais, trate o semáforo como “sinal de atenção” por motivo de segurança pública. Mesmo nesses casos, isso não vira um “direito de furar o sinal”: normalmente exige redução, cautela máxima, preferência do Continue lendo→

Sem categoria Gustavo Fonseca, rodrigo

Arrancada brusca é crime

Arrancada brusca, por si só, nem sempre é crime: tudo depende do contexto e do que aconteceu na via. Em regra, quando a conduta é apenas uma infração de trânsito (como acelerar forte, “cantar pneu” ou sair derrapando), ela pode gerar multa e outras medidas administrativas. Mas pode virar crime quando se enquadra em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente se houver participação em corrida/disputa (“racha”), exibição de manobra perigosa colocando pessoas em risco, direção perigosa com ameaça concreta à segurança viária, lesão, Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar de 60, passei a 100: qual o valor da multa?

Se o limite era 60 km/h e você passou a 100 km/h, o valor da multa depende da velocidade considerada (não da medida bruta), porque a fiscalização aplica uma margem técnica antes de definir o enquadramento. Na prática, em muitos casos, 100 km/h medidos em via de 60 pode cair como infração gravíssima por excesso de velocidade entre 50% e 100% acima do limite, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos. Já se a velocidade considerada ficar acima de 50% do limite e atingir Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor da multa por embriaguez em 2026

Em 2026, a multa administrativa por dirigir sob influência de álcool (Lei Seca) é, em regra, de R$ 2.934,70 na primeira autuação, podendo chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência em até 12 meses. Além do valor, essa infração gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH no ato da abordagem e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir. A seguir, você vai entender passo a passo como esse valor é calculado, quais Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Quem tem atividade remunerada pode perder a CNH?

Sim, quem tem atividade remunerada (EAR) pode perder a CNH como qualquer outro condutor. O registro de EAR não “protege” contra suspensão ou cassação. O que muda é que, para quem depende da habilitação para trabalhar, o impacto é muito maior e alguns procedimentos e estratégias ganham prioridade: controlar pontuação com mais rigor, acompanhar notificações para não perder prazos, recorrer de autuações com falhas reais, usar medidas administrativas cabíveis e, quando houver processo de suspensão, apresentar defesa técnica e cumprir corretamente a penalidade para voltar Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Histórico de pontuação da CNH

O histórico de pontuação da CNH é o registro oficial que mostra quais infrações foram vinculadas ao seu prontuário, quantos pontos cada uma gerou, quando esses pontos começaram a contar, qual é a situação de cada multa (em aberto, paga, em recurso, convertida em advertência, cancelada) e se existe risco ou andamento de processo de suspensão do direito de dirigir. Na prática, consultar e entender esse histórico é o passo mais importante para evitar surpresas, porque pontos não “somem do nada”: eles seguem regras de Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Enquadramento 6599-2

O enquadramento 6599-2 aparece em notificações e consultas de multas como um identificador do tipo de infração aplicado pelo órgão autuador. Para entender o que ele significa no seu caso e saber se vale recorrer, você precisa olhar a própria notificação e confirmar três pontos: a descrição oficial da infração, o artigo do CTB e seu inciso/parágrafo, e as circunstâncias registradas no auto (local, data, hora, agente/equipamento, prova). Em muitos sistemas, o número do enquadramento (como 6599-2) é o “atalho” do órgão para vincular o Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Emdurb Bauru multas

Se você recebeu multas vinculadas à EMDURB em Bauru, o caminho mais seguro para resolver (pagar, indicar condutor, recorrer ou pedir cópia do processo) é identificar exatamente qual órgão autuou, em que fase a penalidade está (autuação ou imposição), quais são os dados do auto de infração e quais canais oficiais devem ser usados para defesa e recursos. Na prática, a EMDURB costuma atuar na gestão de mobilidade e trânsito do município, o que significa que muitas autuações municipais passam por seus sistemas e atendimento. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Denúncia de veículo estacionado irregularmente

Você pode denunciar um veículo estacionado irregularmente quando ele estiver violando regras de parada e estacionamento, causando risco, bloqueando passagem, ocupando vaga indevida (como vaga de PCD ou idoso), impedindo acesso a garagem, atrapalhando o transporte público ou criando perigo em esquina, faixa de pedestres e áreas de emergência. Para a denúncia funcionar de verdade, o caminho é simples e prático: identificar a irregularidade, reunir evidências mínimas (principalmente fotos e localização), acionar o órgão competente (prefeitura/órgão de trânsito local, guarda municipal, CET, agentes municipais, ou Continue lendo→