Primeiramente precisamos definir e esclarecer o que é o prontuário da CNH. Conforme informa o próprio DETRAN, o prontuário da Carteira Nacional de Habilitação é uma certidão e um documento informativo que apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor registrado no Departamento de Trânsito do estado em que o habilitado reside.
Resumidamente esta certidão informa todo o histórico do condutor, a existência ou não de processos, bloqueios ou impedimentos administrativos e comprova a mudança de categoria e a realização de cursos de capacitação na área de trânsito, além do local e data de emissão da CNH.
Antes a emissão da certidão de prontuário da CNH custava R$ 21,31, porém desde 2013 este serviço se tornou gratuito e digitalizado, sendo possível ser realizado facilmente pelo condutor através do site Portal do Detran de seu estado.
Para que serve o prontuário da CNH?
Essa certidão que pode ser emitida presencialmente ou pela internet é utilizada como um atestado que pode ser usado como comprovante para fins judiciais, trabalhistas ou de aposentadoria por apresentar todo histórico do condutor.
Todos os dados contidos nessa certidão estão registrados e armazenados na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). É conhecido popularmente como “nada consta”.
As informações que são descritas na certidão de prontuário da CNH, são: a data da primeira habilitação, data e local da emissão da carteira de motorista, validade da última CNH, comprovação de categoria, processos e ocorrências.
Como solicitar o nada consta de CNH?
O nada consta de CNH pode ser facilmente solicitado pela internet através do site do Detran de cada estado. Abaixo o passo a passo:
- Entre no site do Detran de seu estado
- Entre no Portal de Serviços e fazer o login;
- Clique na opção “habilitação”, do lado esquerdo da tela;
- Clique em “certidão nada consta” ou “prontuário da CNH” ou “certidão da CNH”;
- Valide a consulta clicando na opção “não sou um robô” e “prosseguir”;
- Por último pode-se realizar o download ou impressão da certidão.
O que fazer se estiver constando alguma restrição no prontuário da CNH?
Se constar alguma restrição administrativa na emissão do documento de prontuário da CNH, o condutor deverá se dirigir a algum posto ou sede do Detran mais próximo para ver o que poderá ser feito para regularizar a situação.
O que é CNH?
CNH é a sigla para Carteira Nacional de Trânsito, os documentos de CNH emitidos atualmente contém fotografia, número de CPF, número de RG, entre outras informações pessoais do condutor. Por isso é aceito no Brasil como um documento de identificação ou identidade.
O documento de habilitação possui prazo de validade conforme a Lei 14.071/20, que entrou em vigor no início de 2021, a validade do documento passou a ser de 10 anos, para motoristas com idade entre 18 e 50. Para motoristas de 51 anos a 70 o período é um pouco menor, sendo a validade de 5 anos e para motoristas que tem mais de 71 anos de idade a validade é de apenas 3 anos.
E quem pode ter a CNH?
Quem determina as regras sobre isso é a legislação de trânsito brasileira. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os requisitos básicos para poder ter uma CNH aqui no Brasil, são:
- Saber ler e escrever;
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir Carteira de Identidade (RG) ou outro documento equivalente;
- Ser aprovado em todos os testes do processo de habilitação.
Em que consiste o processo de habilitação?
O processo de habilitação consiste em: exame físico, psicotécnico, prova teórica e prova prática. O candidato aprovado em todas as etapas ganha a primeira habilitação que é chamada e conhecida também como “permissão para dirigir”. Esse documento é temporário e tem validade de um ano. Se o motorista não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e não reincidir em infração de natureza média, depois de um ano receberá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH definitiva).
Após ser emitida a CNH definitiva, todo histórico do condutor é armazenado registro de dados do Detran através do número de registro da CNH que fica em vermelho no documento abaixo da foto do habilitado. Todos os registros feitos a partir daí poderão ser acessados e consultados através do prontuário da CNH conhecido popularmente como “nada consta”.
Conclusão
As pessoas utilizam o documento de prontuário da CNH ou certidão da CNH para fins de direito em situações que seja necessária a comprovação da situação do motorista perante o cumprimento das leis que regem o trânsito e que tratam da regularidade de documentos oficiais.
Este documento que antes era emitido com custo e apenas presencialmente, hoje é emitido facilmente e gratuitamente pela internet através dos sites do Detran de cada estado. Basta que o condutor preencha as informações requeridas e o documento pode ser facilmente acessado, baixado e impresso.
