No trânsito, é fundamental que os motoristas respeitem as leis e normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas normas, especificamente o artigo 67-C, refere-se ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, especialmente quando se trata de veículos de transporte de carga ou coletivo de passageiros.
A infração ocorre quando o condutor não cumpre os tempos de descanso estipulados, colocando em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via. Esta infração é de gravidade média, acarretando em multa e retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável. A constatação da infração ocorre mediante abordagem.
Exemplos de Como a Infração 756-00 Ocorre
Para entender melhor, vamos a alguns exemplos:
1. O condutor dirigiu por 6h45m, não cumprindo o descanso de 30 min, mesmo havendo local apropriado.
2. O condutor não cumpriu o descanso de 8 horas ininterruptas nas últimas 24 horas, mesmo havendo local apropriado.
3. Veículo com 2 condutores que não cumpriram o descanso de 6 horas com veículo parado nas últimas 72 horas.
4. O condutor não apresentou disco-diagrama do cronotacógrafo ou qualquer outro meio de comprovação de tempo de direção e intervalo de descanso diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho.
5. Disco-diagrama do cronotacógrafo vencido e não apresentou qualquer outro meio de comprovação do tempo de direção e intervalo de descanso diário.
Como Recorrer da Infração
Em caso de multa por essa infração, é possível recorrer alegando circunstâncias específicas do caso. Por exemplo, se o condutor estava preso em um engarrafamento que o impediu de cumprir o tempo de descanso, isso pode ser usado como argumento. Documentos que comprovem a situação, como registros de GPS ou imagens de câmeras de trânsito, podem fortalecer a defesa. É importante lembrar que o recurso deve ser bem fundamentado e apresentado dentro do prazo legal para ter chances de sucesso.
