No trânsito, a segurança deve ser sempre prioridade. Uma das infrações que podem colocar em risco a segurança de condutores e pedestres é deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se de uma interseção não sinalizada. Esta infração é considerada grave, com penalidade de multa e acréscimo de 5 pontos na carteira de habilitação.
A infração é regida pelo Artigo 220, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem o código de enquadramento 62970. A responsabilidade pela fiscalização é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A constatação da infração é possível sem a necessidade de abordagem do veículo.
Exemplos de Como a Infração 629-70 Ocorre
A infração ocorre quando o condutor se aproxima de uma interseção não sinalizada e não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito. Alguns exemplos incluem: aproximação a passeatas, aglomerações, cortejos e desfiles; em local controlado por agente da autoridade; em aproximação à calçada ou acostamento; em vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada; em curva de pequeno raio; entre outros.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer da infração, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. A defesa pode argumentar, por exemplo, que a velocidade do veículo foi reduzida de forma efetiva e segura, mesmo que não tenha sido possível perceber a redução por parte do agente de trânsito. Além disso, pode-se questionar a forma como a infração foi constatada, já que a fiscalização deste dispositivo dispensa a utilização de medidor de velocidade.
Lembre-se, a prudência no trânsito é fundamental para a segurança de todos. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, reduza a velocidade e garanta um trânsito mais seguro.
