Ultrapassar pelo acostamento no trânsito é uma prática proibida e perigosa, que pode resultar em sérias consequências para o condutor. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no Artigo 202, inciso I, ultrapassar outro veículo pelo acostamento é uma infração gravíssima, que pode resultar em penalidades severas.
A infração 59080 é considerada gravíssima por colocar em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via. O condutor que comete essa infração está sujeito a uma multa em valor quintuplicado. Além disso, essa infração resulta na adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
A constatação dessa infração pode ser feita sem a necessidade de abordagem, ou seja, é possível que o órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário identifique a infração por meio de câmeras de vigilância ou outros meios tecnológicos.
Exemplos de Como a Infração 590-80 Ocorre
Um exemplo típico de infração 59080 é quando o condutor ultrapassa pelo acostamento um veículo que está transitando mais lentamente pela faixa mais à esquerda. Esse tipo de comportamento é considerado perigoso e irresponsável, pois pode causar acidentes graves.
Como Recorrer da Infração
Caso o condutor seja autuado por ultrapassar pelo acostamento, é possível recorrer da infração. Para isso, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que comprovem a inexistência da infração ou a sua não autoria.
Por exemplo, se o condutor estava realizando uma manobra de emergência ou se houve uma falha no equipamento que registrou a infração, esses fatos podem ser utilizados como argumentos na defesa. O importante é reunir o máximo de provas possíveis para comprovar a sua versão dos fatos.
Lembre-se, no entanto, que a melhor maneira de evitar multas e pontos na CNH é respeitar as regras de trânsito e dirigir de maneira responsável e segura.
