No trânsito, a comunicação eficaz é crucial para a segurança de todos. Uma das formas mais importantes de comunicação é a sinalização de mudanças de direção. De acordo com o artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de indicar com antecedência, seja através de um gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação é uma infração grave. Esta infração, enquadrada pelo código 58433, acarreta multa e cinco pontos na carteira do infrator.
A sinalização adequada permite que outros motoristas, ciclistas e pedestres antecipem suas ações, reduzindo assim o risco de acidentes. A falta de sinalização adequada pode levar a situações de perigo, como colisões e atropelamentos.
Exemplos de Como a Infração 584-33 Ocorre
A infração ocorre de diversas maneiras. Alguns exemplos são: um veículo que sinaliza a mudança de direção contrária à sinalizada; um veículo que não sinaliza a manobra de conversão em entroncamento que tenha uma única direção a seguir; um veículo que não sinaliza a manobra de saída de lote lindeiro quando a via for de mão única; um veículo que não sinaliza uma manobra proibida; um veículo estacionado que inicia a marcha sem sinalizar com antecedência; um veículo em movimento que, ao parar para efetuar embarque/desembarque ou estacionar, não sinaliza com antecedência.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por esta infração, é possível recorrer. Primeiramente, é importante verificar se a multa foi aplicada corretamente. A descrição da infração, a data, o local e a identificação do veículo estão corretos? Além disso, o agente de trânsito deve ter observado a infração diretamente, sem necessidade de abordagem.
Em seguida, é possível argumentar sobre a necessidade da manobra e a segurança do trânsito no momento da infração. Por exemplo, se a via estava vazia, ou se a sinalização da via estava oculta ou inexistente. Lembre-se: o objetivo da legislação de trânsito é garantir a segurança de todos, e não apenas punir os motoristas.
