O trânsito é regido por leis específicas que visam garantir a segurança de todos os usuários das vias. Uma dessas leis é o Artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como infração gravíssima o ato de forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos, na iminência de passar um pelo outro, ao realizar operação de ultrapassagem.
Essa infração ocorre quando o condutor, mesmo em local permitido para ultrapassagem, força a passagem entre veículos que estejam circulando em sentidos opostos e próximos a passar um pelo outro, gerando situação de risco.
A penalidade para essa infração é a multa de valor multiplicado por 10 e a suspensão do direito de dirigir. Além disso, a infração é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.
Exemplos de Como a Infração 579-70 Ocorre
Para ilustrar melhor, imagine a seguinte situação: um veículo que transitava no sentido oposto precisou frear bruscamente para evitar uma colisão com o veículo que forçava a ultrapassagem. Ou ainda, o veículo que transitava em sentido contrário foi obrigado a sair para o acostamento para evitar um acidente. Em ambos os casos, a infração do Artigo 191 é caracterizada.
Outro exemplo seria um veículo que, ao tentar realizar a ultrapassagem, obrigou o veículo que transitava no mesmo sentido a diminuir a velocidade e sair para o acostamento, ou ainda, os três veículos passaram uns pelos outros ocupando toda a pista de rolamento à curta distância. Todas essas situações configuram a infração de forçar passagem.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja autuado por essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é apresentar a defesa prévia, onde você pode argumentar sobre a regularidade e consistência do auto de infração, a ilegalidade da decisão da autoridade de trânsito que aplicou a penalidade, ou ainda, apresentar circunstâncias que configurem a situação como uma emergência.
Lembre-se, o trânsito seguro é responsabilidade de todos. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro e humano.
