No trânsito, a segurança deve ser sempre prioridade. Uma das ações que garantem essa segurança é respeitar a passagem de veículos de emergência, como os de polícia, quando estão em serviço de urgência. O não cumprimento dessa regra configura uma infração de trânsito gravíssima, conforme o Art. 189 do Código de Trânsito Brasileiro, e é passível de multa.
A tipificação dessa infração é: “Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente”. O código de enquadramento é 57703.
Essa infração não configura crime de trânsito, mas o infrator, no caso o condutor, recebe 7 pontos na carteira. A constatação da infração pode ser feita sem abordagem pelo órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 577-03 Ocorre
Para entender melhor como ocorre essa infração, vamos a alguns exemplos:
1. O veículo permaneceu imóvel, interrompendo a passagem de veículo de polícia em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
2. O veículo não se deslocou para dar passagem ao veículo de polícia em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
3. O veículo deixou de dar passagem ao veículo de polícia em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por essa infração, saiba que é possível recorrer. Um dos argumentos técnicos pode ser a falta de sinalização adequada do veículo de emergência. Outro argumento pode ser circunstancial, como a impossibilidade de dar passagem devido ao fluxo intenso de veículos. Cada caso é único e deve ser analisado com cuidado para a elaboração de uma defesa consistente. É recomendável buscar orientação de profissionais especializados para aumentar suas chances de sucesso no recurso.
