Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias é uma infração de trânsito considerada gravíssima, segundo o Artigo 181, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. O código de enquadramento dessa infração é 54282, que se aplica também a estradas, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento.
O ato de estacionar nessas condições pode colocar em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via. Além disso, pode interromper o fluxo de veículos, causando congestionamentos e acidentes.
A penalidade para essa infração é a multa, além da remoção do veículo. O infrator também recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale ressaltar que essa infração é de competência do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 542-82 Ocorre
Um exemplo típico dessa infração seria um veículo estacionado na pista de rolamento da Rodovia BR-116, obstruindo parcialmente a faixa da direita. Mesmo que o motorista tenha ligado o pisca-alerta e esteja dentro do veículo, a infração está sendo cometida.
Outro exemplo seria um carro estacionado no acostamento de uma via de trânsito rápido, como a Marginal Pinheiros, em São Paulo. Mesmo que o acostamento pareça ser um local seguro para estacionar, a legislação de trânsito proíbe essa prática.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é preciso apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que comprovem que o veículo não estava estacionado na pista de rolamento ou acostamento. Por exemplo, se o veículo estava parado devido a uma emergência, como um problema mecânico, isso deve ser comprovado por meio de documentos, como um laudo de oficina.
Além disso, é importante verificar se a sinalização da via estava adequada e se a autuação foi realizada corretamente. Erros no Auto de Infração de Trânsito (AIT) podem ser argumentos para a defesa.
Lembre-se, dirigir com responsabilidade e respeitar as leis de trânsito é fundamental para garantir a segurança de todos. Evite infrações e contribua para um trânsito mais seguro.
