É realizada nova proposta para retorno de Extintor ABC como obrigatório

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Projeto de Lei extintor abc
Projeto de Lei extintor abc

Novo Projeto de Lei 3404/15 aponta como necessária a inclusão do extintor de incêndio entre os itens de segurança obrigatórios para veículos.

A justificativa para o retorno do extintor ao grupo dos itens obrigatórios seria a comparação entre o valor de custo de um extintor e um veículo, que pode ser perdido em um incêndio. Logicamente, o valor de um extintor ABC, que custa hoje cerca de R$50,00, é bem menor do que o valor de qualquer veículo.

Assim, ainda que precise ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação no Plenário, há grandes probabilidades de, dessa vez, ser aprovada a obrigatoriedade do seu uso, em vista de todos os argumentos lançados pelos deputados que propuseram o Projeto de Lei.

Qual a sua opinião?

 

Última mudança: Determinações de 2015

Conforme determinação do CONTRAN, em 2015 passou a ser opcional o uso do extintor de incêndio veicular. Antes dessa determinação da opcionalidade, porém, havia sido postulada a obrigatoriedade da utilização do extintor ABC. No entanto, antes do fim do prazo de aprovação dessa regra, o  Conselho Nacional de Trânsito decidiu por retirar a obrigatoriedade de automóveis, tornando, assim, seu uso facultativo.

Porém, mantiveram-se obrigados  a ter o extintor os veículos comerciais como: caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis e líquidos e gasosos e  transporte de passageiros.

As multas, conforme a resolução, tornaram-se  descabidas para veículos de passeio.

À época,  este foi mais um caso em que houve faturamento de dinheiro gerado por acessórios que passam a não ser obrigatórios após terem sido adquiridos pelos condutores,  como foi o caso do Kit de Primeiro Socorros, por exemplo.

No caso dos extintores, isso aconteceu pois foi facultado o uso do extintor após ter sido lançada a exigência do Extintor ABC.  Muitas pessoas adquiriram o novo modelo, pagando valores altíssimos e tendo até o carro roubado por causa do extintor, e, após tudo isso, receberam a notícia de que seu uso seria facultativo.

Entre as causas para extinção da obrigatoriedade, está a falta de produtos no mercado, os baixos percentuais que apontam o incêndio como tendo relação com  acidentes  e a falta de segurança que proporciona o suporte do extintor que, segundo testes realizados na Europa,  podem acabar causando ferimentos aos passageiros e condutores.

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Além disso, a falta de treinamento e conhecimento por parte dos condutores no manuseio do extintor coloca em risco os envolvidos no incêndio. A obrigatoriedade havia sido instaurada em 1970.

 

A diferença das categorias do extintor ABC e BC

O extintor ABC é mais completo que o extintor BC pois conforme os dados abaixo ele apresenta mais eficácia em madeiras e estofados.

O extintor BC (NBR 10721) é indicado para princípios de incêndios com líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.

O extintor ABC (NBR 10721) é indicado para princípios de incêndios com sólidos, papel, madeira e tecidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.

Fraude nos extintores

Com a falta de extintores no mercado, muitos golpistas estão se aproveitando da situação para fraudar extintores e faturar indevidamente. Tome cuidado com preços muito abaixo do valor de mercado. Fique alerta na hora de comprar, dê preferência para locais com idoneidade.

Você precisa estar atento para:

  • A data de validade,
  • A data de fabricação
  • Tipo de extintor

O prazo de validade é de 5 anos e essa informação esta pintada no extintor.

Normalmente a fraude ocorre neste itens, por meio de adesivos colados em cima das datas ou raspagem da inscrição.

É preciso muita atenção, pois em diversas cidades do Brasil já foram identificadas fraudes.

Atenção: O único adesivo no extintor é o selo do INMETRO, que contém os dados do fabricante.

 

extintor abc inmetro
Fonte: IPEM-PR

Multas Ligadas ao Extintor de Incêndio Veicular

Com a determinação de 2015, apenas veículos utilizados comercialmente, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos e transporte de passageiros, devem ter como obrigatório o uso do extintor ABC.

Os carros não constariam mais na lista de obrigatórios e, por isso, não estão sujeitos a multa por extintor.

Secundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as duas multas ligadas ao extintor de incêndio são:

  • Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante – Artigo 230, IX – Multa grave gera 5 pontos na carteira de motorista – Medida Administrativa para esta multa é a retenção do veículo para regularização;
  • Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN – Artigo 230, X – Multa grave gera 5 pontos na carteira de motorista – Medida Administrativa para esta multa é a retenção do veículo para regularização.

Você precisará trocar o seu extintor ABC quando:

  • Terminar a validade ( 5 anos). No Extintor contém a data de fabricação e validade.
  • Utilizá-lo, pois não poderá ser reutilizado. O extintor de incêndio é descartável.
  • Se ficar despressurizado, é importante verificar se continua pressurizado. O ponteiro precisa estar no verde; no vermelho estará despressurizado.

 

Mito de multa do Extintor no plástico

extintor abc plástico
Extintor ABC com o plástico

Segundo o CONTRAN, não há nenhuma normativa quanto a obrigatoriedade de retirar o plástico que protege o extintor de incêndio. O Detran também tem alertado para este mito que está circulando na internet, pois isso não gera multa, apenas é recomendado, para tornar o acesso mais prático em um eventual incêndio, retirar o plástico.

 

Conclusão

Se você foi multado ou vier a ser multado por causa do extintor, você pode recorrer e anular esta multa. Estamos a sua disposição para lhe ajudar.

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É realizada nova proposta para retorno de Extintor ABC como obrigatório
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  • Antonio Neto Neves Vieira

    o que penso é que a ‘BANCADA DO EXTINTOR’ está atuando firmemente no nosso ‘desprotegido’ Congresso Nacional…assim, como as Bancadas da Bola, dos Evangélicos, do ‘Boi’, da Bala…. enfim……é mais uma forma de alguém ganhar muiiiiiiiitttttttttooooooo dinheiro….e patrocinar políticos vagabundos e corruptos para aprovar esse tipo de matéria fecal…………….

  • Winner

    Poderiam submeter o utensílio em questão a uma introdução no ânus deles próprios….

  • Lio Campos

    esta na cara que é para roubar o povo idiota que vota neles..e não sabem fazer greves longas como os povos da Europa e Estados Unidos ..aqui é tudo CORNUDO ACEITAM E CALAM A BOCA ..na epoca que era obrigatório estintor foi feito uma pesquisa e só 3 paises é obrigado Polonia super atrasada um Pais d aAfrica super atrado eo Brasil todos povos ignorante que não reclamam qualquer imbecil sabe que o estintor não apaga BOSTA NENHUMA então é para arrancar mais dinheiro do povo idiota ..bom politicos só fazem isso diariamente como Serra e Geraldo ALkimin que inventaram CADIN estão quebrando o Brasil

  • Joelson Moraes

    o nosso país virou piada com essas leis ridículas…. nós o povo estamos sem representatividade.

  • xinga muito no disqus Lio