Isenção Rodízio SP: Quem tem direito e como isentar
A isenção do rodízio SP é um benefício garantido para pessoas com deficiência ou doença crônica que comprometa a mobilidade ou em tratamento continuado debilitante de doença grave, conforme o decreto 58.584/18 de 21/12/18, alterado pelo decreto 58.604 de 16/01/19, Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/19 e Portaria SMT.DSV.GAB nº 12/2021. Ficam isentos de restrições os veículos que se enquadrem em uma das seguintes situações: Operados por indivíduos com deficiência, conforme definido no artigo 2º da Lei 13.146/2015, ou por quem os transporte; Conduzidos por aqueles que transportam Continue lendo→
