Multas de Trânsito Recurso

3 multas graves: perde a CNH?

3 multas graves: perde a CNH?

Não. Apenas três multas graves, sozinhas, não fazem o motorista perder a CNH automaticamente. Cada multa grave gera 5 pontos, então 3 multas graves somam 15 pontos. Pela regra atual de pontuação, a suspensão por excesso de pontos depende do total de pontos em 12 meses e, principalmente, da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período. Como as multas graves não são gravíssimas, elas não reduzem o limite de 40 pontos para 30 ou 20 pontos. Porém, essas três multas graves podem contribuir para a Continue lendo

Multa por retorno proibido

Multa por retorno proibido

fazer retorno em local proibido é uma infração de natureza gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e pode resultar em retenção do veículo até que a manobra seja regularizada. Isso vale sempre que o condutor ignora a sinalização que veda o retorno, seja por placa, por marcação de solo ou por regras específicas do local. A partir disso, entender exatamente quando o retorno é proibido, quais são as consequências e se Continue lendo

Buzinar é infração?

Buzinar é infração?

Buzinar pode, sim, ser infração de trânsito. A lei só permite o uso da buzina em toques breves para advertir outros condutores ou pedestres com o objetivo de evitar acidentes. Qualquer utilização diferente disso — como buzinar para reclamar, pressionar veículos à frente, participar de buzinaços, comemorações ou utilizar buzina prolongada — configura infração de natureza leve, com multa e 3 pontos na CNH. A partir dessa resposta objetiva, é fundamental compreender em detalhes o que a legislação permite, quando o ato passa a ser Continue lendo

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é infração?

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é infração?

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa e 4 pontos na CNH do condutor responsável. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o estacionamento nas esquinas e também a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal justamente para garantir visibilidade, segurança de pedestres, fluidez do tráfego e espaço adequado para manobras. Ou seja, se o veículo estacionado estiver muito próximo da esquina, dentro dessa faixa de 5 metros, a autuação é plenamente possível. Continue lendo

Infração 5002: multa por não identificação do condutor pela pessoa jurídica

Infração 5002: multa por não identificação do condutor pela pessoa jurídica

A infração 5002 é a multa aplicada à pessoa jurídica proprietária do veículo quando, após ser notificada de uma infração de trânsito, não indica quem era o condutor responsável no momento do fato. Ela decorre do artigo 257, § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem natureza exclusivamente pecuniária: não gera pontos na CNH, mas pode ter valores elevados, com forte impacto na gestão de frotas e no caixa das empresas. A partir dessa resposta direta, é fundamental entender em detalhes o que Continue lendo

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado é infração?

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado é infração?

Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado por outro veículo mais rápido que se aproxima, é infração de trânsito de natureza média, sujeita à multa. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o condutor que circula na faixa da esquerda, especialmente em vias de múltiplas faixas no mesmo sentido, deve facilitAR a ultrapassagem, retornando para a faixa da direita sempre que possível e seguro. Assim, permanecer na faixa da esquerda, atrapalhando a fluidez e ignorando a solicitação de passagem, pode sim gerar autuação. A Continue lendo

Parar em fila dupla é infração de trânsito​?

Parar em fila dupla é infração de trânsito​?

Parar em fila dupla é infração de trânsito, assim como estacionar em fila dupla. Sempre que o veículo é imobilizado ao lado de outro que já está parado junto ao meio-fio, ocupando parte da pista de rolamento e prejudicando a circulação, há irregularidade. A diferença está no tempo e na intenção: quando a imobilização é brevíssima, para embarque ou desembarque, fala-se em parada; quando o motorista “deixa” o carro ali por mais tempo, sai do veículo ou se afasta, caracteriza-se estacionamento em fila dupla, infração Continue lendo

Estacionar em fila dupla: qual infração

Estacionar em fila dupla: qual infração

Estacionar em fila dupla é infração de natureza grave, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possibilidade de remoção do veículo. Em termos legais, trata-se de estacionamento proibido ao lado de outro veículo já parado junto ao meio-fio, ocupando parte da faixa de rolamento e dificultando a circulação ou a saída de outros veículos. Portanto, sempre que o motorista deixa o carro em fila dupla em situação de estacionamento, estará sujeito a ser autuado Continue lendo

Estacionar em fila dupla: infração

Estacionar em fila dupla: infração

Estacionar em fila dupla é infração de trânsito grave, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro. A conduta gera multa, cinco pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo, independentemente do tempo que o veículo permaneça parado, se caracterizada a situação de estacionamento e não de simples parada momentânea. Ou seja, não importa se o motorista “só foi ali rapidinho”: se ele impede a saída de outros veículos e permanece com o carro imobilizado em fila dupla, estará sujeito à autuação. A partir dessa Continue lendo

Farol queimado dá multa

Farol queimado dá multa

Farol queimado gera multa porque o veículo passa a circular em desacordo com as condições mínimas de segurança exigidas pela legislação de trânsito. Trata-se, em regra, de infração de natureza média, com aplicação de multa, pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo para regularização. Mesmo que apenas um dos faróis esteja queimado, a autuação pode ocorrer, pois o sistema de iluminação é considerado um equipamento obrigatório e deve estar em pleno funcionamento. A partir dessa resposta objetiva, é importante compreender com calma como Continue lendo