Evadir-se do local de um acidente de trânsito, fugindo da responsabilidade, pode gerar consequências bem mais graves do que “apenas uma multa”. Dependendo do caso, além de infração de trânsito, a conduta pode configurar crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a detenção, multa criminal, pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e problemas sérios na esfera cível. O valor da multa administrativa varia conforme o enquadramento, mas a resposta completa exige entender quando a fuga gera multa, quando gera crime Continue lendo→
Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer desses cenários, a legislação garante ao proprietário e ao condutor o direito de se defender, pedir o cancelamento da multa e evitar que pontos injustos sejam lançados na CNH. A Continue lendo→
A multa por transitar sobre marcas de canalização é aplicada quando o condutor invade, passa por cima ou utiliza aquelas áreas zebradas pintadas no asfalto (geralmente em branco) que servem para canalizar o fluxo de veículos e indicar espaços onde não se deve circular. Nessa situação, a infração é gravíssima, gera multa com valor majorado, pontos na CNH e ainda remoção do veículo. Ao longo deste artigo, você vai entender exatamente o que são as marcas de canalização, quando a multa é aplicada, quais são Continue lendo→
De forma objetiva: uma multa que ainda está em recurso administrativo não deveria impedir o licenciamento do veículo, porque a penalidade ainda não é definitiva e o débito não é considerado exigível. Em regra, o bloqueio do licenciamento ocorre quando a multa já foi consolidada (não cabe mais recurso na esfera administrativa ou os prazos passaram sem recurso) e o valor consta como devido no RENAVAM. A partir dessa ideia central, é preciso entender em detalhes como funciona o ciclo da multa, em que momento Continue lendo→
A multa por cinto de segurança no banco de trás é aplicada quando o passageiro que ocupa os assentos traseiros do veículo está sem cinto e o carro é fiscalizado por um agente de trânsito. Nesse caso, a infração é de natureza grave, gera multa e pontos na CNH, e, em regra, recai sobre o condutor, que tem o dever legal de exigir que todos os ocupantes do veículo utilizem o dispositivo de segurança. Ao longo deste artigo, você vai entender exatamente quando essa multa Continue lendo→
A multa de evasão de balança é aplicada quando o condutor deixa de ingressar no posto de pesagem obrigatório ou tenta evitar a fiscalização destinada a verificar o peso do veículo. A infração é considerada grave e gera multa, cinco pontos na CNH e determinação para que o motorista retorne ao ponto de pesagem. Além disso, empresas transportadoras podem sofrer penalidades administrativas específicas. Entender como a evasão de balança funciona, seus fundamentos legais, penalidades e meios de defesa é essencial para motoristas profissionais, transportadoras e Continue lendo→
A pontuação da CNH não zera automaticamente todo ano; o que acontece é que cada infração deixa de ser considerada para fins de soma de pontos após 12 meses da data em que foi cometida, de forma individual, em uma espécie de “janela móvel”. Ou seja, não existe um “grande reset” em 1º de janeiro ou na data de aniversário do condutor: os pontos vão deixando de contar aos poucos, conforme cada infração completa 12 meses. A partir dessa resposta objetiva, é importante entender como Continue lendo→
Perder a atenção e rodar com a viseira do capacete aberta em movimento gera multa de natureza média, no valor de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e possibilidade de retenção da motocicleta até a regularização, porque a legislação entende que capacete com viseira levantada (ou óculos de proteção inadequados) não protege suficientemente os olhos do condutor ou passageiro. Em termos práticos, isso significa que, sempre que a moto estiver em movimento, a viseira deve estar abaixada, salvo pequena abertura tolerada em certos modelos, e Continue lendo→
É possível recorrer de multa de farol apagado e conseguir o cancelamento da penalidade quando a autuação violar a lei ou apresentar falhas, como ausência de obrigatoriedade de farol baixo naquela situação, existência de luz de rodagem diurna (DRL) funcionando, erro no local da infração, falta de prova adequada ou vícios formais no auto de infração. Na prática, o caminho passa por três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância (CETRAN), sempre com argumentos técnicos baseados no Código de Trânsito Brasileiro Continue lendo→
Pagar multa mais barato é possível, principalmente aproveitando descontos legais previstos para quem quita a penalidade dentro do prazo de vencimento ou utilizando aplicativos oficiais do governo, que em muitos casos permitem abatimentos maiores que o tradicional. Em termos práticos, hoje o caminho mais comum para pagar multa mais barato é: manter os dados do veículo atualizados, aderir aos serviços digitais oficiais (como aplicativo de trânsito do governo), optar por pagar a multa antes do vencimento para garantir o desconto máximo disponível e, em alguns Continue lendo→
