Multas Gravíssimas

Garupa sem capacete é infração gravíssima e, na prática, costuma gerar multa, 7 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo até regularizar a situação. Além disso, o condutor pode ser responsabilizado mesmo que o passageiro seja maior de idade e tenha “escolhido” não usar o equipamento, porque a regra de segurança é objetiva e o dever de fiscalização recai sobre quem conduz. O que a lei diz sobre garupa sem capacete Em motocicletas, motonetas e ciclomotores, o uso de capacete é obrigatório Continue lendo→

usar o capacete “na testa” (com a jugular solta, mal afivelada, frouxa ou apenas apoiado na cabeça) pode gerar multa e outras consequências, porque a regra não é “estar com o capacete na cabeça”, e sim estar com o capacete corretamente colocado e afivelado, com os itens obrigatórios e em condições de uso. Na prática, capacete mal fixado equivale a capacete não utilizado para fins de fiscalização, segurança e responsabilização em caso de acidente. A seguir, você vai entender o que exatamente é exigido, por Continue lendo→

Usar o celular ao dirigir pode, sim, gerar multa gravíssima, especialmente quando o condutor está segurando ou manuseando o aparelho enquanto o veículo está em movimento. Nessa situação, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 252, parágrafo único, classifica a conduta como infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo contribuir para a suspensão do direito de dirigir, dependendo do histórico de infrações do motorista. Ao longo deste artigo, vamos detalhar Continue lendo→

O art. 162, VII do Código de Trânsito Brasileiro determina que dirigir veículo que exija curso especializado ou específico sem que o condutor possua esse curso é infração gravíssima, punida com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e devidamente qualificado. Em outras palavras: não basta ter CNH na categoria correta. Se a atividade exige curso especializado (como transporte escolar, coletivo de passageiros, produtos perigosos, emergência, carga indivisível, motofrete), o motorista sem esse curso comete a infração do art. 162, VII. Continue lendo→

não: a ultrapassagem em faixa amarela contínua é proibida e configura infração gravíssima, sujeita a multa com fator multiplicador e suspensão do direito de dirigir, porque a sinalização indica que não há distância de visibilidade ou segurança suficiente para realizar a manobra com segurança. A exceção é que o Código de Trânsito admite cruzar a faixa contínua em situações específicas, como para converter à esquerda em local permitido ou acessar imóvel lindeiro, mas isso não é “ultrapassar”, e sim “cruzar a linha” para mudar de Continue lendo→

Radar de velocidade tradicional, aquele usado apenas para medir km/h, normalmente não registra automaticamente a ultrapassagem em faixa contínua. No entanto, com o avanço dos sistemas de fiscalização, radares acoplados a câmeras, equipamentos de análise de imagem e sistemas de videomonitoramento conseguem, sim, flagrar e gerar multa para quem ultrapassa pela contramão sobre linha contínua. Hoje, portanto, a resposta é: sim, a ultrapassagem em faixa contínua pode ser registrada por sistemas eletrônicos, ainda que não pelo radar simples de velocidade. A autuação pode ocorrer por Continue lendo→

A multa por ultrapassar em faixa contínua pode ter desconto, sim. Ela segue as mesmas regras gerais aplicáveis a todas as multas de trânsito: é possível pagar com 20% de desconto até a data de vencimento e, em alguns casos, com até 40% de desconto para quem está cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e aceita não apresentar defesa nem recurso. Ao longo deste artigo, você entenderá com detalhes como funciona o desconto, qual é o valor da multa, quantos pontos são gerados, quando Continue lendo→

A chamada “multa de 293 reais” corresponde, em regra, ao valor base de uma infração gravíssima de trânsito, que atualmente é de R$ 293,47. Esse valor é aplicado às infrações classificadas como gravíssimas, sem fator multiplicador, e serve também como referência para multas ainda mais altas, quando a lei prevê multiplicação desse montante (por exemplo, 3x, 5x, 10x, 20x). Além da cobrança em dinheiro, a infração gravíssima gera 7 pontos na CNH e pode levar à suspensão do direito de dirigir, especialmente se somada a Continue lendo→

Usar capacete sem viseira, em muitas situações, gera multa porque o Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor utilize capacete de segurança com viseira ou, na falta desta, com óculos de proteção adequados. Ou seja, não é simplesmente “proibido andar sem viseira”, mas é obrigatório estar com os olhos protegidos por equipamento compatível com as normas de segurança. Quando o motociclista circula sem viseira e sem óculos de proteção, ou utiliza viseira ou óculos fora dos padrões, a infração pode ser enquadrada, acarretando multa, Continue lendo→

Sim, circular com garupa sem capacete dá multa, e quem responde pela infração é o condutor da motocicleta, não o passageiro. A situação é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa, possibilidade de suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas como retenção do veículo até a regularização e recolhimento da CNH. Em outras palavras: se o passageiro está sem capacete, é o motorista da moto que “paga a conta” administrativa e pode ter sua habilitação seriamente afetada. A partir Continue lendo→