Criado em 1974, pela Lei Federal 6.194, o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, é utilizado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor.
Esse é um direito que contempla condutores, passageiros e pedestres, independentemente de culpa no acidente.
O dinheiro utilizado para as indenizações do DPVAT é arrecadado com o pagamento de todos os proprietários de veículos automotores de qualquer natureza, desde carros de passeio a motos.
Do total de dinheiro arrecadado, 45% é repassado para o Ministério da Saúde (MS) para custear o atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.
Isso porque o DPVAT não indeniza apenas em caso de morte da vítima, mas também por invalidez permanente e despesas médicas.
Entretanto, você saberia me dizer como deve acontecer esse processo até a indenização ser repassada às vítimas de acidentes de trânsito?
Para ajudar você a responder essa questão, neste artigo você terá acesso aos dados disponibilizados pela Seguradora Líder nestes dez anos em que a administradora está responsável por administrar o seguro DPVAT no Brasil.
Você ficará sabendo quais coberturas são mais comuns no país, assim como qual tipo de condutor é a principal vítima de trânsito no país.
Falarei, também, sobre a redução nos valores do pagamento do seguro obrigatório para o próximo ano.
Por fim, eu responderei as dúvidas mais frequentes em relação ao pagamento do DPVAT para que você, caso precise, não deixe de ser indenizado por falta de conhecimento.
Ficou curioso? Então, siga a leitura!
Seguro DPVAT: Conheça a Seguradora Líder
Responsável atualmente por assegurar a todos os habitantes do país o acesso aos benefícios do seguro obrigatório para proprietário de veículos, a Seguradora Líder foi criada no ano de 2008.
Desde então, ela é responsável por garantir agilidade e transparência no pagamento das indenizações do seguro.
Um fato importante de lembrar é que a Seguradora Líder opera como uma administradora, já que está conformada por 77 seguradoras que participam do Consórcio do seguro DPVAT.
Com isso, é de responsabilidade das seguradoras a garantia pelas indenizações.
Porém, a Seguradora Líder passou a representá-las, desde a sua criação, nas esferas administrativas e judiciais das operações de seguro.
Com isso, foi possível conquistar uma unidade e responsabilidade na centralização das ações das indenizações.
Para apresentar como esses dez anos de gestão foram impactantes, a Seguradora Líder lançou, em maio deste ano, o Boletim Especial Dez Anos de Trânsito do Seguro DPVAT.
Conforme o documento, a base estatística da Seguradora Líder já soma mais de quatro milhões de indenizados por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas no tempo em que está em operação.
Esse número é de interesse de todos, pois foi constatado que as vítimas são, principalmente, jovens na faixa dos 18 aos 34 anos, que fazem parte da população economicamente ativa, afetando tragicamente a sociedade e a economia do nosso país.
Além disso, essas vítimas deixam lacunas que nunca mais serão preenchidas, já que estamos falando de 504.026 vidas perdidas no trânsito brasileiro desde 2008.
Devemos lembrar também que muitas pessoas não recebem o benefício, já que não sabem realizar o procedimento para o pedido de indenização, sobre o qual falarei mais adiante.
Isso significa, portanto, que as mortes devem ultrapassar esse número.
O boletim também apresenta um fato preocupante, diretamente ligado ao desenvolvimento do país.
De acordo com a Seguradora, nestes dez anos, 3.137.187 pessoas foram indenizadas por casos de invalidez em decorrência de acidentes de trânsito.
Com isso, o impacto na Previdência Social é enorme, pois esses jovens, em função de algum grau de incapacidade, irão receber benefícios por um longo período, deixando de contribuir para o sistema.
Em relação aos casos em que o seguro repassa indenizações para cobrir despesas médicas, de acordo com o boletim, foram pagas 881.682 indenizações nestes dez anos em que a Seguradora Líder está responsável pela administração do Seguro DPVAT.
Ainda em relação às vítimas de acidentes de trânsito, o boletim divulgado pela Seguradora Líder aponta que os motoristas de veículos automotores representaram 59% das indenizações pagas.
Destes motoristas, 90% estavam pilotando motocicletas.
Com isso, fica visível o quanto é preciso estar mais atento a esses condutores, não apenas aos demais motoristas presentes no trânsito, mas também à legislação de trânsito vigente no Brasil.
Seguidamente ficamos sabendo de casos em que motociclistas estão envolvidos em acidentes de trânsito e, infelizmente, em decorrência de procedimentos de riscos realizados pelos próprios condutores.
Para você ter uma ideia, dependendo das circunstâncias do acidente, os condutores de motocicletas podem ter 20 vezes mais chances de sofrer algum tipo de ferimento grave ou fatal se comparados com os motoristas de automóveis.
A situação dos motociclistas é tão grave que até mesmo os serviços de resgates de atendimentos de emergência dos hospitais já identificam os condutores de motocicletas como principais vítimas de acidentes no trânsito.
Eles representam quase a metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelas ambulâncias diariamente no país.
O perfil dos condutores de motocicletas é homem, negro e pobre, de acordo com dados apurados pelo Senado Federal.
Essa justificativa se dá pelo fato de que 85% dos compradores de motocicletas no Brasil pertencem às classes C, D e F, que têm menos pessoas da cor branca, de acordo com o site do Senado.
Outro fator que contribui para o alto índice de motociclistas envolvidos em acidentes de trânsito é o fato de que os recém-habilitados, ao conquistarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já se julgam capazes de encarar qualquer tipo de tráfego, o que não é verdade.
Ignorando os cuidados que devem ser tomados, muitos motoristas acabam, portanto, sendo vítimas de acidentes de trânsito.
Levando em conta que a frota de motocicleta representa apenas 27% da frota nacional, fica claro o quanto é preciso mudar essa situação.
Na próxima seção, descubra qual região do país recebeu mais indenizações do seguro DPVAT.
Indenizações pagas por região
Se, em 2008, quando a Seguradora Líder passou a administrar o seguro, a região Sul se destacava pelo número de indenizações pagas (39%), atualmente o cenário está bem diferente.
De acordo com o boletim, no ano de 2017, apenas 19% das indenizações foram pagas às vítimas dos estados no sul do país.
Hoje, quem assume a primeira posição é a região Nordeste, compreendida pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Conforme o boletim, 32% das indenizações pagas foram destinadas aos motoristas, passageiros e pedestres dessa região, totalizando 122.468 vítimas indenizadas.
A segunda posição permanece com a região Sudeste, formada pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Se há dez anos (2008) a região representava 31% das indenizações pagas pelo DPVAT, em 2017 a região sudeste, apesar de ter se mantido na segunda posição, totalizou 29% das indenizações pagas pela Seguradora Líder.
As regiões Norte e Centro-Oeste, assim como em 2008, permanecem sendo as que menos são indenizadas pelo seguro DPVAT.
Porém, em ambas houve um aumento, mesmo que pequeno, se compararmos 2008 com 2017.
A região Norte, por exemplo, há dez anos representava 6% das indenizações. Em 2017, foram 35.487 de vítimas indenizadas, totalizando 9%.
Já nos estados do Centro-Oeste foram 40.612 vítimas de trânsito indenizadas, representando 11% do total de seguros repassados à região.
Em 2008, a região compreendida pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal empatavam com a região Norte, em 6%.
Então, como podemos perceber, o número de indenizações quase dobrou no Centro-Oeste, apesar de ainda continuar pequeno, se comparado com as demais regiões.
Mas, você sabe quem continuam sendo as maiores vítimas do trânsito? Descubra na sequência.
Seguro DPVAT 2023 Mantém o Perfil Das Vítimas
Sempre preocupada em esclarecer e informar os motoristas sobre os dados referentes ao trânsito, a Seguradora Líder já divulgou em setembro alguns dados referentes a 2023.
De acordo com a Seguradora, entre janeiro e setembro deste ano (2023), mais de 238 mil indenizações foram pagas pelo Seguro DPVAT.
Conforme o boletim estatístico disponibilizado, os casos por invalidez permanente continuam representando grande parte das indenizações pagas pelo seguro DPVAT (68%).
Em segundo lugar estão as indenizações utilizadas para despesas médicas (20%) e depois às por morte da vítima (12%).
Em relação às vítimas, as pessoas do sexo masculino ainda representam a maior parcela de indenizações pagas, 75%, contra 25% das vítimas do sexo feminino.
Aliás, para destacar essa disparidade, a Seguradora Líder lançou também este ano um boletim estatístico sobre as mulheres no trânsito.
Conforme os dados, as mulheres morrem muito menos ao volante, contradizendo os ditos populares que afirmam que mulher ao volante é perigo constante.
No ano de 2017, de todos os condutores envolvidos em acidentes de trânsito que foram indenizados pelo seguro DPVAT, apenas 15% eram mulheres.
Já as vítimas do sexo masculino representaram 85% do percentual total.
Outro ponto a destacar em relação a mulheres X homens no trânsito é a faixa etária dessas vítimas.
Conforme o boletim, a maior incidência dos casos de morte, com vítimas do sexo feminino, ocorre na faixa de 45 a 64 anos.
Já no caso das vítimas do sexo masculino, essa faixa etária cai para 25 a 34 anos, ou seja, pessoas ativas economicamente.
Portanto, é possível afirmar que as vítimas do trânsito no Brasil são, majoritariamente, do sexo masculino e jovens.
Por isso que os reflexos dos acidentes de trânsito no Brasil devem ser vistos como um dos mais graves problemas sociais no país.
Agora, saiba como a lei interpreta o seguro DPVAT.
O Que Diz a Legislação sobre o Seguro DPVAT
Como informei no início deste artigo, o seguro DPVAT foi decretado pela Lei nº 6.194/74, a qual dispõe sobre os documentos e provas necessárias para que o pedido do seguro seja realizado.
Lá também está determinado que o seguro deverá ser pago anualmente por todas as pessoas proprietárias de veículo automotor, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Você deve sempre ficar atento a esse pagamento, pois não pagar o DPVAT não impossibilita o motorista de conduzir.
Entretanto, ao deixar de pagar o seguro, você não poderá realizar o Licenciamento do Veículo, que deve ser efetuado anualmente.
Essa determinação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 130, que aponta o licenciamento como obrigatório a todos os veículos automotores em circulação no país.
Em relação ao repasse das indenizações, veja o que a Lei 6.194 aponta:
“Art. 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.
§1º A indenização referida neste artigo será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liqüidação, no prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos seguintes documentos:
a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte;
b) Prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente – no caso de danos pessoais.”
Um momento muito importante é a hora de organizar os documentos a serem enviados para a seguradora.
É preciso que esse processo seja realizado de maneira clara, pois isso fará com que o processo aconteça de maneira mais ágil.
De acordo com a legislação, se todos os documentos estiverem de acordo com o que foi solicitado, em 30 dias após o pedido, o seguro estará disponível.
E os valores do seguro, você conhece? Saiba mais na próxima seção.
Novos Valores do Seguro DPVAT Para 2019
Recentemente, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a Resolução n°371/2018, a qual altera alguns dispositivos da Resolução CNSP n° 332 de dezembro de 2015.
O CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por normatizar as operações de seguros privados no país.
Conforme a Resolução divulgada, os valores do pagamento referente ao seguro DPVAT para 2019 diminuirão consideravelmente.
No final do ano passado (2017), já houve uma redução de 35% do valor a ser pago pelos proprietários de veículos.
Na verdade, este já é o terceiro ano consecutivo que a cobrança do seguro DPVAT é reduzida.
Para o ano que vem, a redução será ainda maior: em média, 63,3%.
De acordo com o CNSP, essa decisão foi motivada devido à constatação de que os recursos arrecadados para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, causados por veículos automotores, estavam sendo maiores do que é necessário.
Isso aconteceu, pois, com as intensificações de combate às fraudes, houve uma diminuição no número de indenizações.
No ano passado, a Seguradora Líder negou em torno de 175 mil pedidos de indenização, afirmando que há um grande número de pessoas que tenta fraudar o seguro obrigatório para lucrar sobre ele ou tirar proveito próprio, como continuar sendo indenizado após o restabelecimento de saúde.
Como o número de pessoas indenizadas diminuiu, as atividades do seguro DPVAT podem ser mantidas com menos dinheiro.
Portanto, em 2019, todos os proprietários de veículos automotores desembolsarão menos pelo seguro DPVAT.
Sem dúvida, essa mudança é muito bem recebida por quem tem diversos outros débitos referentes à posse de um veículo para quitar no próximo ano.
A Seguradora Líder, por outro lado, não vê essa mudança de forma tão positiva.
Para ela, o arrecadamento extra dos valores do seguro poderia ser direcionado para outros fins além da indenização, como, por exemplo, para intensificar as campanhas de segurança no trânsito.
Repassar o dinheiro à saúde também é outro direcionamento possível apontado pela Seguradora, tendo em vista que o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe uma porcentagem significativa do total arrecadado.
A Seguradora Líder destacou, ainda, que uma boa forma de investir melhor o total arrecadado seria aumentar os valores das indenizações, garantindo que o propósito social do seguro DPVAT seja efetivamente cumprido.
A diminuição dos valores é correspondente ao tipo de veículo.
Os veículos mais beneficiados, digamos assim, são os ônibus, micro-ônibus e as lotações, que terão uma redução de 79% no valor do seguro.
O valor passará de R$160,05 para R$33,61.
Os proprietários de automóveis particulares também sentirão uma boa diferença na hora de efetuar o pagamento, pois a tarifa passará de R$41,40 para apenas R$12.
Táxis, carros de aluguel, reboques, semirreboques, veículos ciclomotores, caminhões, tratores, máquinas de terraplanagem e pick-ups terão uma redução de 71% do valor.
Já o seguro para as motocicletas e as motonetas diminuirá um pouco menos: 56%.
Isso porque é maior o índice de acidentes de trânsito com esses veículos, o que faz com que os pilotos precisem acionar mais o seguro DPVAT do que os motoristas.
Os pilotos de motocicletas e motonetas deixarão de pagar R$ 180,65 para pagar R$80,11.
Veja, a seguir, as principais dúvidas que as pessoas têm em relação ao seguro.
Perguntas Frequentes Sobre o Seguro DPVAT
É claro que o pagamento do seguro DPVAT, muitas vezes, é motivo de reclamação entre as vítimas de acidente de trânsito.
Entretanto, como eu apontei acima, organizar os documentos enviados da melhor maneira possível aumentam as chances de a indenização ser repassada de maneira mais rápida.
Para que você consiga agilizar o seu processo, responderei, abaixo, de maneira prática e direta, as principais dúvidas em relação ao pagamento do seguro DPVAT.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer vítima de acidente com carro ou moto tem direito a receber a indenização do Seguro DPVAT, inclusive o motorista e demais ocupantes do veículo.
Em caso de indenização por morte, o seguro deverá ser repassado integralmente ao cônjuge/companheiro ou a quem se dependa dele, como os filhos.
Já na ocorrência de invalidez permanente, as próprias vítimas devem receber proporcionalmente ao grau da invalidez.
O seguro DPVAT cobre quais valores?
O seguro oferece três tipos de coberturas.
- Em caso de morte: R$ 13.500,00 por vítima.
- Invalidez Permanente (varia de acordo com a gravidade das sequelas), com valor máximo de R$ 13.500,00 por vítima.
- Reembolso por despesas hospitalares: com valor máximo de até R$ 2.700,00 por vítima.
O seguro DPVAT cobre os prejuízos do carro em caso de acidente?
Como informado anteriormente, o seguro indeniza apenas as pessoas acidentadas.
Portanto, os gastos com o veículo não serão indenizados pela Seguradora Líder.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
A solicitação da indenização pode ser realizada em até três anos pela vítima ou pelo beneficiário, contando a partir do dia do acidente.
A lista de documentos necessários varia de acordo com a cobertura solicitada, mas, abaixo, listarei os documentos que normalmente são solicitados:
Boletim de ocorrência (B.O.) policial;
Autorização de pagamento (modelo disponível no site do DPVAT);
Documentação da vítima do beneficiário.
O que fazer quando existe mais de um beneficiário no processo?
Neste caso, basta você reunir a documentação referente ao acidente, da vítima e dos beneficiários.
Entretanto, no momento de preencher o formulário, você deverá informar, de maneira correta, o nome completo e o grau de parentesco dos beneficiários com a vítima.
Como é possível acompanhar o andamento do pedido?
No site do DPVAT é possível acompanhar o andamento da solicitação e, em até 30 dias, a indenização deverá ser liberada.
O prazo começa a contar assim que o pedido é realizado.
Em caso de recusa, é possível pedir reanálise?
Sim, é possível.
O pedido deverá ser feito por carta à seguradora/reguladora responsável pelo cadastramento do processo.
Conclusão
Neste artigo, você ficou sabendo os principais dados referentes aos pagamentos de indenizações do seguro DPVAT.
Apresentei para você que, nos dez anos de administração da Seguradora Líder, as vítimas do sexo masculino entre 18 e 34 anos foram as principais vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Você também ficou sabendo que os casos de invalidez representam grande parte das indenizações do seguro, atingindo diretamente a economia do país, pois essas pessoas passam a não contribuir mais para a Previdência Social.
Além disso, você viu por que o valor do seguro DPVAT para o próximo ano ficou mais barato.
Por fim, eu reforcei a importância de estar atento ao organizar os documentos a serem enviados para a seguradora – pois isso poderá determinar o andamento do pedido – e respondi as principais dúvidas em relação ao repasse da indenização.
Agora eu quero saber a sua opinião. Você já precisou utilizar o seguro DPVAT? Encontrou algum tipo de dificuldade?
Deixe o seu comentário abaixo! Eu terei imenso prazer em responder você!
E não se esqueça: caso tenha sido notificado por algum órgão de trânsito, eu e minha equipe poderemos ajudar você a montar o seu recurso de multa!
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6194.htm
- https://www.seguradoralider.com.br/Documents/boletim-estatistico/boletim_estatistico_mulheres-no-transito.pdf
- https://www.seguradoralider.com.br/Documents/boletim-estatistico/Boletim%20_ESPECIAL%2010%20ANOS.pdf
- http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/saude/estudos-e-dados-estatisticos-apontam-aumento-do-numero-de-vitimas-fatais-de-acidentes-com-motos-no-transito-mas-risco-de-morte-sobre-duas-rodas-e-menor-para-motociclistas-profissionais.aspx
- https://www.seguradoralider.com.br/Documents/boletim-estatistico/BOLETIM-VOL09-SETEMBRO-2018.pdf
- http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=44963
- http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-12/seguradora-lider-critica-reducao-do-dpvat
- https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/06/14/interna_cidadesdf,688680/dpvat-fica-obrigado-a-pagar-indenizacao-por-morte-de-feto-em-acidente.shtml
- https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Acompanhe-o-Processo
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
