Existe Tolerância Para Multa de Lombada Eletrônica?
Excesso de Velocidade

Existe Tolerância Para Multa de Lombada Eletrônica?

Passou rápido por uma lombada eletrônica, mas não sabe se foi multado? Essa é uma dúvida comum, até porque muitos condutores não sabem se a lombada eletrônica tem ou não tolerância. Se você está entre eles, este artigo trará a resposta que tanto procura. Você vai saber mais sobre o funcionamento da lombada eletrônica, que tipos de multas ela aplica e em que situações. Também vai conferir os tipos de multa de excesso de velocidade e os valores legalmente previstos. E se a infração for Continue lendo→

Lei Seca

Bafômetro Passivo: Entenda Como Funciona

O bafômetro passivo é um detector de alcoolemia e está sendo testado em diversos estados. Fabricado no Canadá, o aparelho mede a presença de álcool no interior dos veículos ou próximo ao condutor, sem a necessidade de ser soprado pela pessoa testada, por isso o nome “bafômetro passivo”. Luzes coloridas indicam a ausência ou presença de álcool, sendo a verde para negativo, vermelho para positivo e amarelo para possível ingestão de álcool. Acetonas ou hidrocarbonetos não causam reação no aparelho. No entanto, o bafômetro passivo Continue lendo→

Multas Gravíssimas

Retorno proibido: multa, pontos e recurso

O retorno proibido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. O retorno é o movimento de completa inversão de sentido na via. Conforme o artigo 206 do CTB, existem diversos tipos de retornos proibidos e todos configuram infração gravíssima. Veja o que diz o artigo 206 na íntegra: Executar operação de retorno: I – em locais proibidos pela sinalização; II – nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; III – passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de Continue lendo→

IPVA

Como consultar o IPVA em cada estado? Parcele em 12x

Os motoristas de todo Brasil já podem pagar o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os valores, datas e formas de pagamento irão variar conforme o estado de registro do veículo e, claro, conforme o próprio veículo (modelo, ano etc.). Por isso, cada motorista deve realizar a sua consulta. O IPVA é um tributo estadual cobrado a partir de uma porcentagem (ou alíquota) sobre o valor de mercado do automóvel. A alíquota varia de 1% a 6%, conforme o estado, de acordo Continue lendo→

Artigo 230 do CTB
5 Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 230 do CTB

O artigo 230 do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/1997), é um dos mais extensos, com 23 incisos descrevendo infrações de trânsito – e mais um vetado, portanto inválido. O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações de trânsito relacionadas à documentação e licenciamento de veículos. O artigo 230 do CTB é dividido em diversas alíneas, cada uma delas tratando de uma situação específica que pode gerar uma infração. Abaixo, seguem algumas das principais infrações previstas no Artigo Continue lendo→

Dirigir Com CNH de Categoria Diferente
Multas de Trânsito

Dirigir Com CNH de Categoria Diferente

Dirigir com CNH de categoria diferente dá multa de R$ 586,94, sendo infração gravíssima (fator multiplicador 2) e o veículo é retido até que um condutor habilitado na categoria correta se apresente. Dirigir moto com categoria B, não saber qual a categoria para dirigir carro ou a carteira para dirigir van, não importa a origem do problema, é sempre melhor prevenir. Ao longo da leitura, vai conhecer quais são as categorias de habilitação e que veículos estão inclusos em cada uma delas. Também vai saber Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 289-A CTB: recurso não julgado

O artigo 289-A do CTB determina que os recursos contra penalidades de trânsito não julgados em até dois anos pela JARI enseje na anulação da multa, pontos e demais penalidades aplicadas. Esse artigo foi incluído pela Lei nº 14.229  de 2021 e passou a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024. Os órgãos julgadores de defesas contra infrações de trânsito tiveram até o final de 2023 para se ajustarem à essa nova regra. Isso beneficia muitos condutores que estão recorrendo de penalidades Continue lendo→

Multas de Trânsito

Argumentos para defesa de multa de trânsito

Argumentos que podem ser aplicados na defesa de multa de trânsito em qualquer caso são aqueles relacionados ao prazo expirado da notificação de multa, aplicação de multa por órgão que não tem competência para tal e erros formais no preenchimento da multa, entre outros. Podemos citar ainda bafômetros sem aferição e cerificado do Inmetro e radares não homologados pelo Inmetro. As penalidades são canceladas independentemente da culpa do condutor quando tais argumentos são apresentados na defesa contra multa de trânsito. Resumindo: Notificação de atuação após Continue lendo→

Valor da multa por dirigir embriagado
Lei Seca

Valor da multa por dirigir embriagado

O valor da multa de embriaguez ao volante é R$ 2.934,70. Além disso, caso a mesma infração seja novamente cometida no período de um ano, o valor da multa por embriaguez será R$5.869,40. Dirigir embriagado é, de acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração gravíssima, cujas penalidades são a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.934,70, devido à incidência do Continue lendo→

CNH Facilitada: Não Se Arrisque
Detran

CNH Facilitada: Não Se Arrisque

A CNH facilitada nada mais é do que a ação ilegal de comprar a carteira de motorista falsa. E isso pode complicar muito a sua vida. E na internet não faltam ofertas de carteiras de motorista falsas. Geralmente a venda é feita através de sites hospedados no exterior, camuflados por IP´s fraudulentos e empresas fantasmas. É importante saber, antes de embarcar nesta “canoa furada”, que comprar CNH configura crime que é descrito no artigo 298 do Código Penal Brasileiro que designa uma pena ao autor Continue lendo→