Blog de Direito de Trânsito

e-CRV: Como Imprimir Passo a Passo

O Certificado de Registro de Veículos, mais conhecido como CRV, desde o ano de 2021 passou a ser digital. A versão eletrônica do documento, o e-CRV, já é usada por muitos motoristas, mas, por se tratar de algo relativamente recente, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre o que é esse documento e qual a sua serventia. O CRV, que antes era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), contém informações importantíssimas sobre o veículo e embora seja conhecido como um documento do carro, o seu Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Apreensão de Veículo: Como Resolver

A típica situação que nenhum motorista deseja passar é a de ter o seu carro guinchado ou apreendido e, ainda assim, muitos não fazem ideia do que pode causar a apreensão dos seus veículos. Seja por questões mais simples, como estacionar no lugar errado, ou questões mais delicadas, envolvendo as burocracias referentes à documentação, a apreensão de um veículo é complicada por diversas razões. Então, como evitar situações que acabam causando a apreensão do veículo? O que fazer nesses casos e como proceder para recuperar Continue lendo→

Multas de Trânsito Gustavo Fonseca

Como Parcelar Multa de Trânsito

Duvido muito que quando você vai fazer as contas do mês e passar todos os gastos para o papel, exista um valor reservado mensalmente para multas de trânsito. As multas costumam ser acontecimentos esporádicos e imprevisíveis, que não costumam entrar no nosso orçamento e com valores que podem ser irrisórios até chegar a alguns milhares de reais, a depender da gravidade da multa. No fim das contas, apesar de ser óbvio que ninguém gosta de pagar multas, existe um ponto ainda mais crucial: nem todo Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca

Certidão de Pontos da CNH: Informações e Como Solicitar

A certidão de pontos na CNH é como um “nada consta” da carteira de habilitação. A chamada certidão de prontuário da CNH se resume a um documento que traz informações sobre todos os dados da carteira de motorista devidamente registrado no Detran. Essa certidão vai muito além dos pontos, e mostra, até a data de sua emissão, data de local de quando foi emitida a CNH, além de comprovar a categoria, ocorrências, processos, bloqueios, restrições ou impedimentos se diversos, se houver. Funciona como um histórico do Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca

Pontos na Habilitação: Saiba Se Você Corre Risco de Suspensão na CNH

Se você é um condutor e usa seu veículo frequentemente, é recomendado que, de forma periódica, faça uma checagem da situação da sua CNH junto ao Detran. Temos um vídeo de nosso cofundador Rodrigo Gonzalez que explica em poucos minutos como realizar a consulta de sua CNH: Mais ainda, manter seus dados atualizados junto ao órgão é uma forma de ser notificado sempre que receber uma multa, o que te dá tempo de se preparar para elaborar sua defesa. Não são incomuns os casos de Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Homologação GNV: Como Ter o GNV Homologado

A homologação do GNV ou gás natural veicular é o atestado de qualidade do seu funcionamento no veículo, garantindo que a instalação do equipamento está dentro das especificações técnicas determinadas pelo InMetro. A homologação do GNV, portanto, deve ser feita por uma empresa autorizada pelo órgão. Desta maneira, seu uso não representará risco à segurança das pessoas e nem à integridade do automóvel. O que é o gás natural veicular O GNV é considerado o combustível “amigo da Terra”, pois produz menos poluentes, uma vez Continue lendo→

Motos Gustavo Fonseca

Quanto Custa Transferir Uma Moto

O custo para transferir uma moto pode variar conforme o Detran. No estado de SP, a taxa é de R$ 246,17 em vigor neste ano de 2022. Caso seja necessário o acréscimo de documentos a serem atualizados, como por exemplo o licenciamento, o valor pode aumentar para mais R$ 144,86, totalizando R$ 391,03. Se a placa da moto estiver avariada ou ilegível, um novo emplacamento pode ser compulsório, elevando ainda mais o valor para transferência. Transferência de moto online A partir de janeiro de 2021, Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

FUNSET: Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito

FUNSET é a sigla para Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, cuja finalidade se resume em promover a educação e segurança no trânsito brasileiro. Foi criado em 21 de janeiro de 1998 pela Lei 9.602 de 21 de janeiro de 1998. O FUNSET é também regulamentado pelo decreto 2.613 de 3 de junho de 1998. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no artigo 320, que o 5% do valor das multas de trânsito aplicadas será mensalmente transferido para a conta Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recurso Contra Multa de Trânsito

O recurso contra multa de trânsito é o meio pelo qual um condutor se defende de uma penalidade gerada por um auto de infração. O auto de infração é lavrado por um agente de trânsito que descreve qual ou quais artigos do Código de Trânsito o motorista infringiu. Uma vez que é lavrado este auto de infração, ele é devidamente analisado pelo órgão de trânsito que, uma vez tomando ciência dos fatos descritos no mesmo, resolve se imporá ou não a penalidade prevista na lei. Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca

Nova Pontuação da CNH

Atualmente, a nova lei 14.071/20 ampliou o limite de pontos na CNH para acarretar a suspensão, mas em alguns casos este limite de pontos é reduzido para 30 ou 20 pontos conforme a natureza das multas que o condutor pode levar. Aprovada em abril de 2021, esta lei estabeleceu novas regras e modificou diversos pontos já presentes no CTB. Entre estas alterações, a principal foi o aumento de pontos permitidos na CNH, incrementando de 20 para 40 pontos. Não obstante, é necessário prestar atenção nos Continue lendo→