Blog de Direito de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Lei do Caminhoneiro: Saiba Tudo Sobre

Estabelecida no ano de 2012, a lei do caminhoneiro rege determinações que têm grande impacto na rotina tanto dos profissionais autônomos do transporte de cargas quanto motoristas contratados por transportadoras. Esta lei foi uma conquista da categoria, e devido a sua importância, todos os caminhoneiros devem conhecê-la, a fim de conhecerem seus direitos e seus deveres. O transporte rodoviário de cargas movimenta a economia do país e o caminhoneiro é um elemento vital para o sucesso o transporte, seja de cargas ou de passageiros. O Continue lendo→

Lei Seca Gustavo Fonseca

Modelo de Recurso de Multa da Lei Seca

Saiba o que é preciso para fazer recurso de multa da Lei Seca, recorrer e não perder a CNH. É de conhecimento de todos que o consumo de bebida alcoólica promove alteração e perda das capacidades psicomotoras, o que representa um enorme perigo e risco para quem dirige. Na questão administrativa a lei prevê que a infração cometida pelo motorista que ingere bebida alcoólica é considerada gravíssima, que custa R$ 293,47, porém nesta multa é aplicado o fator agravante, que no caso é dez vezes Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Como Revogar Uma Multa de Trânsito

Neste artigo você vai aprender como recorrer e aumentar as chances do sucesso da sua defesa de modo que sua multa de trânsito seja revogada. Antes de tudo, é importantíssimo saber que o direito de se defender é válido para todo condutor sem distinção. Além disso, vale considerar que você tem três chances para apresentar sua defesa. E todo esse processo abrange as seguintes etapas: Defesa prévia; Primeira instância; Segunda instância. Portanto, não desanime se, na primeira ou segunda tentativa, seu recurso foi indeferido. Mas Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

Carteira Digital de Trânsito: Como Baixar

Não é nenhuma novidade que, ao longo dos anos, a tecnologia como um todo tem se desenvolvido, avançando cada vez mais nas formas em que ela se dá. Com a pandemia, um novo aspecto que se tornou mais comum foi a digitalização de algo que, antes, era físico. Um exemplo disso é o cardápio, que em muitos lugares se tornou digital, através do QR code. A Carteira Nacional de Habilitação não ficou para trás, pois mesmo antes da pandemia ela foi digitalmente disponibilizada em todo Continue lendo→

Multas de Trânsito Gustavo Fonseca

Como Saber se Levei Multa Zona Azul

Existem duas maneiras para descobrir se você foi multado pela Zona Azul, a primeira e a mais provável que aconteça é perceber a notificação deixada por algum agente de trânsito e que geralmente é colocada no para-brisas. Porém em algumas cidades a notificação só é emitida via carta e o proprietário do veículo pode receber até trinta dias após o cometimento da infração. As prefeituras são responsáveis por aplicar este tipo de multa, através dos fiscais e agentes de trânsito municipais. Em muitas cidades o Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

CNH Gratuita: Saiba Como Conseguir a Carteira de Habilitação Popular

Ao primeiro desejo de uma pessoa de começar a dirigir, ele vem com a necessidade de se inscrever em uma autoescola, pagar diversas taxas dos exames, das aulas teóricas, práticas e das simulações. Isso pode ser um fator que, inclusive, impede as pessoas de perseguir esse sonho, pois os altos valores pesam no bolso. Porém, e se eu lhe dissesse que existe uma forma de obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo? A carteira de habilitação social ou CNH gratuita já Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

DEMUTRAN: Departamento Municipal de Trânsito

DEMUTRAN é a sigla para Departamento Municipal de Trânsito e é um órgão ligado às prefeituras que promove ações e campanhas voltadas para a educação do trânsito dentro dos padrões moldados pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Estas campanhas e ações, além das determinações do Contran, considerarão também as singularidades de cada município. O DEMUTRAN, é um órgão responsável pelo trânsito em âmbito municipal. Sua criação varia de acordo com a cidade e estado onde está localizado. De maneira geral, a criação do DEMUTRAN Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Vender Carro Batido: O Que Você Precisa Saber

Você sabia que é possível vender carro batido? Mas há alguns fatores a serem considerados, tanto por vendedores como por compradores, para que se possa avaliar se essa venda compensa ou não. Certos tipos de batidas possibilitam a venda do carro, antes ou depois do reparo, porém há tipos de batidas que inviabilizam esse procedimento. É primordial entender as necessidades do comprador e saber o que ele tem em mente ao buscar comprar um carro. Sabendo o que o comprador realmente precisa e pode comprar, Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Minha CNH Venceu em 2022, Preciso Fazer Exame Toxicológico?

Quem tem permissão para dirigir precisa se preocupar com muito mais do que a Carteira Nacional de Habilitação. Há IPVA, licenciamentos, exames… Inclusive, uma dúvida recorrente entre os motoristas é: “Minha CNH vence em 2022, preciso fazer exame toxicológico?”. Na verdade, não são todos os condutores que precisam fazer esse tipo de exame, independentemente do vencimento da carteira. Ele é um dos critérios que precisam ser seguidos por algumas categorias. Quer saber se você precisa fazer o exame toxicológico em 2022? Nós abordamos tudo neste Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Como Saber Se o Exame Toxicológico Está Vencido?

Quer descobrir como saber se o exame toxicológico está vencido? Neste artigo, nós vamos te ajudar! Antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que este exame é uma exigência prevista em lei para condutores com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D ou E. Inclusive, circular com o teste vencido pode gerar penalidades sérias ao motorista. E é justamente por isso que é tão importante saber quando vence o seu exame para realizá-lo novamente. Está com dúvida e não sabe a data de vencimento? Continue lendo→